segunda-feira, 25 de março de 2013

O regulador que realmente regula


Vários hospitais públicos permitem o exercício de medicina privada nas suas instalações. Isto apesar de não existir qualquer instrumento jurídico que regule esse tipo de actividade. Fazem-se consultas, exames e, nalguns casos, cirurgias. Há estabelecimentos que até "afectam uma sala operatória especificamente à prática de clínica privada". E hospitais com quartos reservados para os doentes que são atendidos por essa via. A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) diz que o Governo deve pôr ponto final à situação. E se o Governo não o fizer, o que é que acontece? Nada. A regulação é um mito para entreter, embora não surpreendesse ninguém que o Governo acabasse com a situação expulsando dos hospitais a medicina pública. O único regulador que realmente regula são os direitos especiais de enriquecimento de alguns grupos privados.

2 comentários:

Gi disse...

Filipe, há uns anos houve uma legislação que permitia que os directores de serviço pudessem exercer clínica privada nos hospitais públicos. A ideia era que, normalmente, esses directores teriam uma clínica privada significativa e tenderiam a despachar o que tinham a fazer no hospital; dessa maneira, passariam mais tempo no hospital, dar-lhe-iam mais atenção, e o hospital também ganharia com isso visto que parte da receita também lhe seria afecta.
Sempre me pareceu que se tinha criado uma grande salganhada.
É possível que essa legislação não tenha sido explicitamente revogada, ou que apesar de revogada alguns hospitais ainda a apliquem?
Suponho que não se esteja a falar de hospitais PPP como o de Sintra, que têm um estatuto diferente e doentes públicos e privados.

Filipe Tourais disse...

Também me lembro disso,na altura achei mais uma forma de contornar o problema das acumulações e do não cumprimento de horários que permite que certos médicos trabalhem 48 horas por dia. Mas a notícia diz que não há suporte legal, ou seja, que é uma ilegalidade o que acontece.