sábado, 23 de fevereiro de 2013

Novas e velhas da Praça do Parecer



Temos aqui um negócio bastante lucrativo com canais muito bem definidos. Apesar dos quadros qualificados que tem ao seu dispor, a Procuradoria encomenda um parecer a um escritório de advogados fornecedor crónico de pareceres do Estado português e este, por sua vez, encomenda-o a um constitucionalista famoso. O constitucionalista famoso elabora o parecer, entrega-o ao escritório e cobra os seus honorários. O escritório, por sua vez, reencaminha-o ao seu cliente, a Procuradoria-Geral da República, que por ele paga o valor dos honorários do seu autor acrescido de uma margem não tão ínfima como isso que remunera a sua proximidade ao poder de adjudicação de quem assinou a encomenda. Aqui está uma das parcelas dos mais de mil milhões de euros - o custo de 10 Assembleias da República  - que o Estado português transfere anualmente para escritórios de advogados cujos nomes os põem a salvo dessa chatice que é ter que trabalhar para viver.

Mas não quero que quem leia estas linhas fique com a ideia errada de que a meia dúzia de habitantes da nossa Praça do Parecer  não têm produção própria. Recupero as declarações que um dos donos do escritório em causa deu à Lusa numa época em que o negócio já lhe corria bem, com José Sócrates a reformar o Estado, depois de emprestar todo o seu brilhantismo a uma conferência organizada pela Câmara da Covilhã, onde defendeu a privatização do fisco: "Há um problema de elevada despesa pública, que tem conduzido a impostos muito elevados e isso vai contra o desenvolvimento económico e a justiça social", destacou, defendendo opções como um "cheque saúde" ou "cheque educação", em que o Estado garante acesso a serviços, mesmo que sejam privados, a quem não tem recursos. Como se vê, segundo este parecer, por uma questão de elementar justiça social, os impostos cobrados a quem tem recursos devem ser canalizados, não para pagar a Saúde de quem desconta, um fardo demasiado pesado para o país, e sim para despesas essenciais, como os pareceres traficados pelo seu escritório, aliviando os seus proprietários da contribuição obrigatória para um Serviço Nacional de Saúde universal e de qualidade. Parece-me ajuizado. Fica-lhes muito mais em conta se cada um pagar apenas a sua própria Saúde.

1 comentário:

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Temos aqui um negócio bastante lucrativo com canais muito bem definidos. Apesar dos quadros qualificados que tem ao seu dispor, a Procuradoria encomenda um parecer a um escritório de advogados fornecedor crónico de pareceres do Estado português e este, por sua vez, encomenda-o a um constitucionalista famoso. O constitucionalista famoso elabora o parecer, entrega-o ao escritório e cobra os seus honorários. O escritório, por sua vez, reencaminha-o ao seu cliente, a Procuradoria-Geral da República, que por ele paga o valor dos honorários do seu autor acrescido de uma margem não tão ínfima como isso que remunera a sua proximidade ao poder de adjudicação de quem assinou a encomenda. Aqui está uma das parcelas dos mais de mil milhões de euros que o Estado português transfere anualmente para escritórios de advogados cujos nomes os põem a salvo dessa chatice que é ter que trabalhar para viver.