sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Histórias da nossa terra

O presidente da Câmara Municipal de Faro, Macário Correia, decidiu desafiar a Justiça e prometer não abandonar o cargo, apesar de ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA) a perda de mandato: “Estou condenado por razão nenhuma”. O ex-autarca, e à luz da lei é ex-autarca, diz-se injustiçado, considerando mesmo um “absurdo” o acórdão proferido pelo Tribunal Superior. Macário isaltinizou-se, como ironizei aqui.
É já a segunda sentença judicial que fica por cumprir por cobardia de um sistema de Justiça que permite que haja quem se dê ao luxo de proclamar publicamente que pode viver acima da lei e, não contente com o abuso, ainda deixar em aberto a possibilidade de se recandidatar ao cargo. Em Espanha, embora a corrupção também se cheire no ar, há cerca de 120 autarcas presos pelo mesmo crime que resultou na perda de mandato de Macário Correia. Em Portugal, nem um. Nem mesmo depois de condenados.
E Macário diz que não fez nada de mal. A sentença remete-nos para a escola de mágicos autarcas que durante décadas usaram os seus mandatos para produzirem fortunas, transformando terrenos agrícolas em terrenos urbanizáveis, e que, entre outros danos irreparáveis, produziram os buracos nos activos dos bancos que todos estamos a pagar a pretexto de termos vivido acima das nossas possibilidades, a expressão utilizada pelo regime para contornar o somatório de anos a fio de vigarices e enriquecimentos ilícitos a que a Justiça não quis fazer caso,  conforme descrito aqui e aqui. Macário apenas perdeu o mandato. Nem pena de prisão, nem de restituição das contrapartidas de infracções à lei que não costumam fazer-se à borla.
  • Um caso à parte: Paulo Júlio demitiu-se do cargo de secretário de Estado da Administração Local. A democracia agradece esta excepção à regra da sobrevivência política no pântano das suspeitas e das suspeições. Paulo Júlio foi acusado pelo DIAP de Coimbra de um crime de prevaricação. Preferiu demitir-se e aguardar pela conclusão do processo sem ficar agarrado ao cargo que ocupava. Como nos países a sério. Saúde-se o gesto.

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