quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

Falou o apresidente

Falou o apresidente. O Orçamento suscita-lhe dúvidas quanto à sua constitucionalidade, mas promulgou-o, sobrepondo-o à Constituição que jurou cumprir e fazer cumprir. Diz que valoriza a estabilidade política em Janeiro  e veste-a de responsabilidade, mas é irresponsável ao ponto de desvalorizar essa mesma estabilidade política em Abril ou Maio, quando o TC declarar as inconstitucionalidades óbvias do documento e a bomba rebentar. Reconhece que a receita de austeridade falhou, mas promulga o documento que materializa e aumenta a dose dessa austeridade. Repete a necessidade de cumprir com os compromissos assumidos com os credores externos, mas aprova um Orçamento que, ao mesmo tempo que  mata a economia e torna esse objectivo inatingível, submete os portugueses a meses de uma opressão exercida por um poder ilegítimo porque irreconhecível entre os poderes conferidos pela Constituição. O Presidente da República falou ao país para dizer o que qualquer comentador encartado é capaz de dizer sem se rir e para estender a sua redundância ao anúncio do envio do Orçamento ao Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva, uma fiscalização que o documento tinha já como duplamente garantida pelos já anunciados pedidos de BE e PCP e PS, ainda não sabemos se conjuntamente ou não. Não precisamos de um Presidente para mandar umas bocas que outros mandam e para solicitar fiscalizações já asseguradas e sem efeitos suspensivos. Os portugueses tiveram nova oportunidade para constatarem que Portugal está sem Presidente da República. Nada de novo, portanto. Tempo perdido para quem esperava novidades de uma nulidade que nunca as tem.

1 comentário:

FB share disse...

Falou o apresidente. O Orçamento suscita-lhe dúvidas quanto à sua constitucionalidade, mas promulgou-o, sobrepondo-o à Constituição que jurou cumpir e fazer cumprir. Valoriza a estabilidade política em Janeiro e veste-a de responsabilidade, mas é irresponsável ao ponto de desvalorizar essa mesma estabilidade política em Abril ou Maio, quando o TC declarar as inconstitucionalidades óbvias do documento e a bomba rebentar. Reconhece que a receita de austeridade falhou, mas promulga o documento que materializa e aumenta a dose dessa austeridade. Repete a necessidade de cumprir com os compromissos assumidos com os credores externos, mas aprova um Orçamento que, ao mesmo tempo que mata a economia e torna esse objectivo inatingível, submete os portugueses a meses de uma opressão exercida por um poder ilegítimo porque irreconhecível entre os poderes conferidos pela Constituição. O Presidente da República falou ao país para dizer o que qualquer comentador encartado é capaz de dizer sem se rir e para estender a sua redundância ao anúncio do envio do Orçamento ao Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva, uma fiscalização que o documento tinha já como duplamente garantida pelos já anunciados pedidos de BE e PCPe e PS, ainda não sabemos se conjuntamente ou não. Não precisamos de um Presidente para mandar umas bocas que outros mandam e para solicitar fiscalizações já asseguradas e sem efeitos suspensivos. Os portugueses tiveram nova oportunidade para constatarem que Portugal está sem Presidente da República. Nada de novo, portanto. Tempo perdido para quem esperava novidades de uma nulidade que nunca as tem.