sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

Austeridades, rigores e moralismos de fachada à parte


Um relatório do Tribunal de Contas diz que “não existe evidência de que as despesas de funcionamento dos gabinetes dos membros do Governo tenham diminuído”. No estudo aos gastos dos gabinetes ministeriais, o Tribunal de Contas convida ainda o Governo a praticar maior transparência no que respeita aos orçamentos dos gabinetes de ministros e secretário de Estado, nomeadamente fazer coisas tão simples como a publicitação das dotações orçamentais respectivas e dos critérios de atribuição de regalias como o cartão de crédito, uso de viatura e despesas de telefone. “A inexistência de um tecto máximo para a despesa dos gabinetes e a manutenção da sua opacidade revelam que persistem anomalias, situação que deve ser ultrapassada em nome do rigor e da transparência orçamental”, diz o estudo agora conhecido. Entre as falhas detectadas na auditoria do tribunal destacam-se ainda as diferenças que ainda se verificam em questões de recrutamento de pessoal. O tribunal dá como exemplo o facto de as contratações de técnicos especialistas e pessoal de apoio técnico-administrativo e auxiliar não serem “uniformes”, com regras diferentes para recrutamentos para o gabinete do primeiro-ministro ou gabinetes de outros membros do Governo.

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Um relatório do Tribunal de Contas diz que “não existe evidência de que as despesas de funcionamento dos gabinetes dos membros do Governo tenham diminuído”. No estudo aos gastos dos gabinetes ministeriais, o Tribunal de Contas convida ainda o Governo a praticar maior transparência no que respeita aos orçamentos dos gabinetes de ministros e secretário de Estado, nomeadamente coisas tão simples como a publicitação das dotações orçamentais respectivas e dos critérios de atribuição de regalias como o cartão de crédito, uso de viatura e despesas de telefone. “A inexistência de um tecto máximo para a despesa dos gabinetes e a manutenção da sua opacidade revelam que persistem anomalias, situação que deve ser ultrapassada em nome do rigor e da transparência orçamental”, diz o estudo agora conhecido.