quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Simplificando


Qual é, afinal, o valor de mercado de um negócio que não dá lucro? A pergunta coloca-se a quem leia o parecer que algum interessado ou a filantropia mais pura encomendou ao “observatório” para as PPP da Universidade Católica, segundo o qual a  compra por parte do Estado dos contratos das antigas sete Scut, por 3,5 mil milhões de euros a pagar de imediato, é a solução para fazer face aos encargos públicos assumidos com estes projectos, na medida em que permitiria reduzir anualmente os encargos do Estado em cerca de 400 milhões de euros. Como podemos constatar, a resposta é mais simples do que poderia parecer à partida. É totalmente desnecessário anular os contratos das PPP, apurar os indícios claros de corrupção e tráfico de influências repetidamente reportados pelo Tribunal de Contas, julgar e punir quem enriqueceu à custa de todos os portugueses. O Governo quer reduzir o Estado social em 4 mil milhões de euros, seria questão de reduzir mais 3,5 mil milhões: quem reduz 4 também reduz 7,5. Depois, na fase seguinte, que venha uma troika mandar reprivatizar  as SCUT pelo justo valor de mercado de um negócio que não dá lucro. Convém não esquecê-lo, vivemos numa economia de mercado e Portugal é um Estado de direito democrático. Simplificados.  

Vagamente relacionado: uma das razões que levaram António Nogueira Leite a deixar a administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) prende-se com a forma como a gestão liderada por José Matos interpreta as suas funções, o que a levou a optar por não enfrentar as denúncias de existência de ilícitos criminais praticados na década passada por directores ainda em funções na instituição.

Ainda mais vagamente: O Estado arrecadou 1.438 milhões de euros de receitas com vendas de imóveis entre 2006 e 2011, mas 1.381 milhões de euros deste bolo vieram de vendas por ajuste directo a empresas públicas, que, por sua vez, puderam alienar património à margem das regras apertadas aplicáveis na Administração Pública, que obrigam à abertura de concursos com vista à obtenção do melhor negócio para o Estado, a preços de mercado e não àquele que é acordado directamente entre vendedor e comprador, que se conhecem. Mais de metade das alienações de património do Estado realizadas entre 2006 e 2011 ocorreu dentro da esfera pública. Nestes seis anos, dos 721 processos identificados pelo Tribunal de Contas, 413 dizem respeito a imóveis adquiridos por empresas públicas. E, desta fatia, todos foram alienados por ajuste directo.

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Qual é, afinal, o valor de mercado de um negócio que não dá lucro? A pergunta coloca-se a quem leia o parecer que algum interessado ou a filantropia mais pura encomendou ao “observatório” para as PPP da Universidade Católica, segundo o qual a compra por parte do Estado dos contratos das antigas sete Scut, por 3,5 mil milhões de euros a pagar de imediato, é a solução para fazer face aos encargos públicos assumidos com estes projectos, na medida em que permitiria reduzir anualmente os encargos do Estado em cerca de 400 milhões de euros. Como podemos constatar, a resposta é mais simples do que poderia parecer à partida. É totalmente desnecessário anular os contratos das PPP, apurar os indícios claros de corrupção e tráfico de influências repetidamente reportados pelo Tribunal de Contas, julgar e punir quem enriqueceu à custa de todos os portugueses. O Governo quer reduzir o Estado social em 4 mil milhões de euros, seria questão de reduzir mais 3,5 mil milhões: quem reduz 4 também reduz 7,5. Depois, na fase seguinte, que venha uma troika mandar reprivatizar as SCUT pelo justo valor de mercado de um negócio que não dá lucro. Convém não esquecê-lo, vivemos numa economia de mercado e Portugal é um Estado de direito democrático. Simplificados.