sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Duas formas de dizer o mesmo

A proposta de Orçamento para 2013 está pejada de inconstitucionalidades. E há várias maneiras de dizê-lo. O constitucionalista Jorge Miranda diz que a redução do número de escalões de IRS viola a Constituição. O actual conselheiro nacional e ex-secretário de Estado pelo CDS do Governo de coligação de Durão Barroso, Pedro Sampaio Nunes, ao mesmo tempo que aplaude o comunicado de Paulo Portas e a manutenção da estabilidade política proporcionada pela colaboração activa do seu partido no maior assalto fiscal da História de Portugal, diz ainda que o Presidente da República deve ter um papel "menos interventivo".
As duas observações, sinónimas, remetem para a mesma questão: voltará Cavaco Silva a vestir as saias da Rainha de Inglaterra? A sobrevivência do Governo está dependente de um novo apagão presidencial que permita outra vez ao Governo exercer o seu poder à revelia da Constituição da República Portuguesa. Ilegitimamente, portanto.

1 comentário:

Facebook share disse...


A proposta de Orçamento para 2013 está pejada de inconstitucionalidades. E há várias maneiras de dizê-lo. O constitucionalista Jorge Miranda diz que a redução do número de escalões de IRS viola a Constituição. O ex-secretário de Estado pelo CDS do Governo de coligação de Durão Barroso, Pedro Sampaio Nunes, ao mesmo tempo que aplaude o comunicado de Paulo Portas e a manutenção da estabilidade política proporcionada pela colaboração activa do seu partido no maior assalto fiscal da História de Portugal, diz ainda que o Presidente da República deve ter um papel "menos interventivo". As duas observações sinónimas remetem para a mesma questão: voltará Cavaco Silva a vestir as saias da Rainha de Inglaterra? A sobrevivência do Governo está dependente de um novo apagão presidencial que permita outra vez ao Governo exercer o seu poder à revelia da Constituição da República Portuguesa. Ilegitimamente, portanto.