segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Aulas práticas sobre voto útil: OE 2013


No discurso de abertura das jornadas parlamentares do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda, líder parlamentar do partido, pediu esta segunda-feira ao Presidente da República, Cavaco Silva, que vete o Orçamento do Estado (OE) para 2013 ou, pelo menos, que solicite a fiscalização do documento ao Tribunal Constitucional. (...) Em alternativa ao aumento da carga fiscal contido no próximo OE, os bloquistas propõem que o primeiro-ministro renegoceie as taxas de juro, já que o Banco Central Europeu cobra, em média, 0,75% de juros à banca privada e 3,5% a Portugal. "E lá desapareceriam os cinco milhões de pacote extra de austeridade", constatou.

As inconstitucionalidades do OE 2012 relativas ao corte dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas, recorde-se, nunca teriam sido detectadas sem o pedido de fiscalização sucessiva apresentado pelo grupo que incluiu todos os deputados do Bloco de Esquerda. Caso o Presidente da República volte a não cumprir com a sua função de guardião da Constituição e, como é seu costume em certas matérias como esta,  novamente não apresente ao TC um pedido de fiscalização preventiva do OE 2013, temos a garantia de que todos os votos que elegeram os deputados do Bloco tornarão a revelar toda a sua utilidade em novo pedido de fiscalização. Há quem resuma a utilidade do seu voto à eleição de maiorias capazes de gerar Governos e se esqueça ou desconheça que o nosso sistema eleitoral apenas prevê a eleição de deputados. Elegemos deputados, não Governos. E é nestes momentos mais críticos que devemos fazer os balanços necessários à maximização da utilidade do nosso voto. Para que a democracia funcione. E para que não haja deputados "a mais".

 

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No discurso de abertura das jornadas parlamentares do Bloco de Esquerda, Luís Fazenda, líder parlamentar do partido, pediu esta segunda-feira ao Presidente da República, Cavaco Silva, que vete o Orçamento do Estado (OE) para 2013 ou, pelo menos, que solicite a fiscalização do documento ao Tribunal Constitucional. (...) Em alternativa ao aumento da carga fiscal contido no próximo OE, os bloquistas propõem que o primeiro-ministro renegoceie as taxas de juro, já que o Banco Central Europeu cobra, em média, 0,75% de juros à banca privada e 3,5% a Portugal. "E lá desapareceriam os cinco milhões de pacote extra de austeridade", constatou.