sexta-feira, 12 de outubro de 2012

A quadrilha volta a atacar (3)

Foram ontem divulgados os contornos do autêntico cataclismo que assolará Portugal no próximo ano. Os adjectivos já foram todos usados. Existe unanimidade quanto às suas consequências. Já se percebeu que foi intenção do Governo repetir tanto a inconstitucionalidade inexplicavelmente consentida durante este ano pelo TC, mas não permitida no próximo, como ainda a ilegalidade dos cortes aplicados pela governação Sócrates em 2011 aos rendimentos dos reformados, à época aplicados também aos servidores do Estado. Ficou evidenciada a tipologia de justiça fiscal que subjaz à diminuição do número de escalões de IRS de 8 para 5: os portugueses terão um tratamento fiscal de pobre a partir de um rendimento anual maior e de rico a partir de um nível de rendimento menor e ambos serão tributados a uma taxa agravada.
Ficámos também novamente esclarecidos quanto a ser mais fácil ao Governo agravar impostos aos rendimentos do trabalho e diminuir a protecção social a doentes e desempregados do que tributar grandes fortunas, que, mais uma vez, permanecerão à margem de qualquer sacrifício. Ficou evidenciada a preocupação do Governo em avançar com medidas simbólicas como a redução da sangria que enriquece as PPP em apenas 250 milhões de euros e uma tributação dos rendimentos do capital que coloca em pé de igualdade pequenos aforradores e grandes especuladores. O moralismo deu sinal de si no agravamento de 60% no imposto sobre o tabaco e no delírio da tributação de produtos de cosmética. E a loucura furiosa continuará a rasgar o contrato social, ou seja, a cortar naquilo que seriam as contrapartidas de todo este inferno fiscal, os serviços públicos. Tudo isto e muito mais ainda por descobrir revestem um assalto com dimensões históricas e com efeitos desastrosos por quantificar.
Pior dos piores, e há poucos que o destacam, o tudo isto deste ano, com uma meta orçamental de 4,5% como tecto para o défice em 2013, ainda não é nada se comparado com o que aí vem em 2014, ano que tem como meta 2,5% de um PIB que ainda por cima encolherá como resultado da austeridade aumentada no patamar anterior do buraco que continuamos a cavar. Se não mudarmos de rumo, para o ano cá estaremos numa situação ainda pior, com o assalto deste ano agravado na respectiva proporção. E, com grande parte da comunicação social a chamar orçamento àquilo que apenas ainda é uma proposta de orçamento, será difícil que a maioria dos portugueses perceba que é no Parlamento que a convivência de cada um com a democracia se transforma num poder que defende ou avança sobre os seus direitos.
Não, não é um pormenor assumir a aprovação automática da proposta de orçamento para 2013. O Governo elabora uma proposta de Orçamento, aquela coisa que ontem foi tornada pública, e é o Parlamento que tem poderes para aprová-lo ou rejeitá-lo, o poder que cada português, com responsabilidades bem diferenciadas na situação que todos vivemos, conferiu aos seus representantes. Alguns de nós não hesitaram em dar poder a quem o aprovará, outros ainda a quem mais ou menos violentamente se absterá, os resistentes e inconformados àquela minoria de deputados que se oporá ao maior esbulho da História da nossa democracia e, finalmente, uma espécie de cidadãos para os quais é indiferente que o poder caia nas mãos de uns ou de outros. Foi assim que até aqui chegámos. Ao menos que esta experiência sirva como lição. Se quisermos realmente mudar de vida e voltar a ter o direito a ambicionar um futuro melhor, o caminho passará forçosamente pela inversão do défice de cidadania que se foi reproduzindo ao longo das últimas décadas. Comecemos por verificar quem vale a força do nosso voto. Na votação desta proposta de ruína para o nosso país. A rua que faça o resto. Não podemos ficar em casa de braços cruzados à espera que o céu se abata com violência sobre as nossas cabeças. “Está tudo cercado, não tem pr’onde correr”.Ninguém pode fugir.

1 comentário:

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Ficámos também novamente esclarecidos quanto a ser mais fácil ao Governo agravar impostos aos rendimentos do trabalho e diminuir a protecção social a doentes e desempregados do que tributar grandes fortunas, que, mais uma vez, permanecerão à margem de qualquer sacrifício. Ficou evidenciada a preocupação do Governo em avançar com medidas simbólicas como a redução da sangria que enriquece as PPP em apenas 250 milhões de euros e uma tributação dos rendimentos do capital que coloca em pé de igualdade pequenos aforradores e grandes especuladores. O moralismo deu sinal de si no agravamento de 60% no imposto sobre o tabaco e no delírio da tributação de produtos de cosmética. A loucura furiosa continuará a cortar naquilo que seriam as contrapartidas de todo este inferno fiscal, os serviços públicos. Tudo isto e muito mais ainda por descobrir revestem um assalto com dimensões históricas e com efeitos desastrosos ainda por quantificar.