quarta-feira, 26 de setembro de 2012

Gostei de ler: "Memorando: antes vagamente certo do que seguramente errado"


«A solução do governo é cumprir a receita da troika, mas acrescentando-lhe coisas da sua lavra. Passos Coelho e Paulo Portas acreditam (se é que Paulo Portas acredita em alguma coisa) que a austeridade nos tirará do buraco. Já aqui desenvolvi várias vezes o que me parece ser a tese do governo: redução dos custos de trabalho para melhorar as exportações, destruição do mercado interno para reduzir as importações (não através de uma substituição por produtos nacionais, mas através de uma brutal contração do consumo). Só que a espiral de austeridade não resulta. Sobre isso, não é necessário fazer futurologia. A prova está aí, para quem a queira avaliar. Já estava na Grécia, mas houve quem comprasse a tese de que o problema era dos gregos e tenha assim desperdiçado a vantagem de ter uma cobaia que ia à nossa frente.

O programa económico da troika assenta na austeridade e na desvalorização interna. A austeridade passa por aumentos regressivos dos impostos e cortes na despesa pública, sobretudo na despesa social, com efeitos devastadores para o nosso desenvolvimento e competitividade. A desvalorização interna passa pela redução dos salários, pela mudança da legislação laboral, medidas que no seu conjunto visam reduzir os custos do trabalho - que já são dos mais baixos da Europa. Mais austeridade significa recessão, redução da procura interna, diminuição das receitas fiscais e aumento das despesas sociais do Estado, afastando-nos de todos os objectivos que supostamente se queriam alcançar. A desvalorização interna ajuda mais um pouco à destruição do mercado interno e depende de altos índices de desemprego que sirvam de pressão para a redução dos salários. Tudo isto para aumentar as exportações. Acontece que outros países estão, desta ou de outras formas, a fazer o mesmo.

A realidade encarregou-se de rasgar o memorando. Aqui e na Grécia. Se o cumprimos seguiremos o caminho grego. Ou seja, a solução do governo não é uma solução. Quando acabar de ser aplicada  - alguma vez acaba? - estaremos mais pobres, mais endividados, sem economia e com as contas públicas em frangalhos. E, como se percebe pelas recentes declarações de Angela Merkel - Portugal deve continuar a austeridade mesmo que entre em recessão -, o "bom comportamento" não nos salvará de nada. Nesta Europa de egoísmos nacionais só se compreende a linguagem da força. Como provaram os que, fazendo voz grossa, conseguiram, todos eles, alterações nas condições de pagamento das suas dívidas bem mais favoráveis do que o melhor aluno da troika.

A direção do PS e alguns sectores do PSD querem a quadratura do círculo: cumprir integralmente o memorando da troika com uma agenda de crescimento. É como cumprir a "solução final" com uma agenda humanitária. O memorando tem uma lógica recessiva. E não se pode ter uma lógica recessiva e de crescimento em simultâneo. A radicalidade ideológica deste memorando é tal que não há como o moderar (ou "modular" e "calibrar", usando os novos eufemismos da linguagem política nacional) de forma a ele produzir efeitos substancialmente diferentes.

Dentro desta tese existe ainda uma nuance cautelosa: cumprir os mínimos e esperar. É, mais coisa menos coisa, o que defende Manuela Ferreira Leite. Estamos a meio da ponte e há que abrandar o passo porque as coisas estão a mudar na Europa. Gostava de ser tão otimista, mas não vejo sinais de mudanças suficientemente rápidas que venham a tempo de nos serem úteis. Ainda assim, ir mais devagar para o abismo é sempre melhor do que correr para ele.

A alternativa real a estas duas teses é a que defende o fim do memorando ou, pelo menos, uma renegociação profunda dos seus termos. É a única forma de nos salvarmos. Abandonar o caminho da austeridade (independentemente da racionalização dos gastos públicos, que se exige em qualquer momento, com ou sem crise) e salvar, como foi experimentado em crises semelhantes, o mercado interno. Falta saber como se denuncia o memorando e quais são as consequências desta escolha. Não é possível continuar a fazer esta proposta sem ser absolutamente honesto com as pessoas: ela exige sacrifícios. Numa primeira fase, até pode vir a exigir sacrifícios maiores do que os atuais. A diferença é que esses sacrifícios têm um propósito e um fim à vista. Iludi-los retira credibilidade a quem o propõe.

Denunciar o memorando começa, não com um grito de protesto inconsequente e irresponsável, mas com um difícil processo negocial com as instituições europeias e restantes credores. Que terá como primeiro objetivo a renegociação da dívida pública e, talvez mais complexo, da dívida bancária. Na realidade, essa renegociação acabará sempre por acontecer. A diferença é ela partir do devedor e não do credor, o que muda tudo. E não acontecer apenas quando já não formos capazes de pagar, mas quando ainda temos alguma margem negocial.

Não vale a pena pintar quadros cor de rosa: a consequência previsível será a suspensão do que resta do financiamento da troika. O mesmo que, repito, acontecerá quando nos virmos impossibilitados de pagar o que devemos (provavelmente ainda mais, já que será necessário um novo resgate) pela calamitosa situação económica para a qual caminhamos.

A tese que nos tem sido vendida é que, sem esse financiamento, o Estado estará impossibilitado de pagar salários e pensões. Não é verdade. Porque a qualquer ação corresponde uma reação, a consequência do fim desse financiamento seria, naturalmente, a suspensão (provisória) do pagamento do serviço da dívida. Mais uma vez: o que inevitavelmente teremos de fazer quando já não a conseguirmos pagar. A diferença é sermos nós, e não as circunstâncias, a decidir quando e como as coisas se fazem. Esta decisão libertaria recursos (enquanto a economia ainda permite que eles existam) para o Estado cumprir, com as receitas próprias, as suas obrigações internas e salvaguardar os pequenos aforradores. Grande parte do que o Estado gasta nos dias que correm é para pagar a dívida. E esse dinheiro está a ser retirado à economia.

Não defendo o "não pagamos". Essa é, sem o saberem, a posição dos que continuam a pedir emprestado para pagarem o que devem. Mau pagador será, sabemos da vida, aquele que se endivida e empobrece em simultâneo. E aquilo a que chamamos "ajuda externa" é endividamento, se é que alguém se esqueceu. Defendo uma via negocial. Sabendo que as negociações nem sempre acabam como queremos, resta a possibilidade de uma moratória no pagamento do serviço da dívida, única forma de permitir o pagamento de salários e pensões depois de uma possível suspensão do financiamento. E é a partir daqui, com uma posição de firmeza, que se tem de fazer a reestruturação da nossa dívida, de forma a garantir recursos para a economia. Reestruturação que, no caminho que este governo nos propõe, acabará por acontecer. Só que numa posição de fraqueza e quando já nada existir para salvar e os cofres públicos estiverem irremediavelmente vazios.

A denúncia do memorando representa uma escolha difícil. Uma escolha entre uma austeridade e uma desvalorização interna que tem como consequência (certa) um continuado e irreversível declínio económico, e um resgate de Portugal a si próprio com consequências (incertas), provavelmente duras, no imediato. Ninguém, no contexto em que vivemos, pode legitimamente prometer soluções fáceis. Não há que ficar paralisado pelo medo, mas também não há como iludir os perigos e as dificuldades desta escolha.

Aqueles que dizem que, com esta opção, nunca mais nos financiaremos, parecem desconhecer o funcionamento dos mercados financeiros. Basta olhar para a Islândia ou para outros países que, de uma forma ou de outra, foram obrigados a dizer "não" às condições dos credores, e ver como, poucos anos depois, se financiaram sem problemas de maior. Os mercados financiam quem cresce. Não financiam alunos bem comportados que definham. Dirão: caloteiros não conseguem crédito. Mas não é evidente que só crescendo poderemos evitar o calote?

Não escondo que há, na posição que defendo, um outro risco: a saída de Portugal do euro. Um risco que depende mais do que acontecer na Europa do que de nós e que nem a solução do "bom aluno" põe de lado. Grécia, Portugal e outros países em dificuldades só sairão do euro se for essa a vontade da Europa. Um risco que merece debate e para ele já contribui noutros textos. Não considero, ao contrário de outros, um final feliz. Mas não pode ser um tabu. Nem ele é consequência certa do caminho que defendo, nem está posto de lado com o caminho seguido por este governo. Nem sequer o risco de acontecer pode ser argumento para destruir a nossa economia durante décadas porque "não podemos fazer mais nada".

Seja qual for a saída, lutar contra o memorando e a sua aplicação prática é uma obrigação nacional. Quando mais submissos formos, mais rápidos e trágicos serão os seus efeitos. E mais depressa estaremos confrontados com a escolha que agora não queremos debater. Só que não é indiferente se essa escolha é feita por nós, a tempo de nos salvarmos, ou quando já não houver economia para reerguer. O caminho da denúncia deste memorando está carregado de perigos. Mas continuar a segui-lo garante um desastre seguro. E por mim, citando Keynes, "prefiro estar vagamente certo do que seguramente errado".» – Daniel Oliveira, no EXPRESSO.

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