sexta-feira, 13 de julho de 2012

Um recado do TC

Em entrevista à Antena 1, Rui Moura Ramos, Presidente do Tribunal Constitucional, deixa um alerta ao Governo e àquela comunicação social que com ele colabora no fomento de guerras entre trabalhadores do sector privado e funcionários do Estado: não há qualquer impedimento constitucional à tributação de outros rendimentos que não os salários. O Governo há-de sentir-se aliviado com este esclarecimento. Vê-se, assim, com completa liberdade para tributar rendimentos do capital, grandes fortunas e rendas proporcionadas, entre outros, por contratos leoninos de parcerias público-privadas e por posições monopolistas em sectores como o da energia, combustíveis e rede viária.

E decerto que também não será a Constituição da República Portuguesa que impede que o Governo tente renegociar as condições do empréstimo contraído junto da troika, nomeadamente que os juros que pagamos não ultrapassem os 0,75% aos quais actualmente o BCE cede liquidez ao sector financeiro. Se não o faz, é por opção política. O Governo prefere sangrar aquela parcela dos portugueses que vive do seu trabalho a esboçar qualquer alternativa que reverta a espiral recessiva causada pela sua querida austeridade selectiva.

1 comentário:

FB Request disse...

Em entrevista à Antena 1, Rui Moura Ramos, Presidente do Tribunal Constitucional, deixa um alerta ao Governo e àquela comunicação social que com ele colabora no fomento de guerras entre trabalhadores do sector privado e funcionários do Estado: não há qualquer impedimento constitucional à tributação de outros rendimentos que não os salários. O Governo há-de sentir-se aliviado com este esclarecimento. Vê-se, assim, com completa liberdade para tributar rendimentos do capital, grandes fortunas e rendas proporcionadas, entre outros, por contratos leoninos de parcerias público-privadas e por posições monopolistas em sectores como o da energia, combustíveis e rede viária.