quarta-feira, 18 de abril de 2012

A porrada do dia

Restaurar a confiança, dizem eles. E a confiança que resista a alterações legislativas feitas em cima de alterações legislativas, sem deixar sequer que cheguem a ser assimiladas. Quando é anunciada uma, ninguém sabe quando será a próxima. Apenas sabe que não tardará e que será ainda pior que a anterior.
E cá está o anúncio do dia, menos de um ano depois da última alteração legislativa. Após aturados estudos, que omitem quaisquer disparidades que permitam identificar uma Europa com salários e protecção social dignos, à qual nunca chegámos a pertencer, o Governo descobriu que nessa Europa as indemnizações por despedimento são calculadas numa base de 6 a 10 dias por cada ano trabalhado.
Assim, deixando de fora prémios e demais alcavalas, que na outra Europa entram nos cálculos das indemnizações, abstraindo-se do pormaior dos salários dessa Europa serem múltiplos dos nossos e da expressão que a contratação colectiva tem nessa Europa fazer dos mínimos da sua descoberta uma excepção num universo de indemnizações muito mais favorável para os trabalhadores, porque querem o melhor para o seu povo, a proposta do Governo prevê que quem estava no mercado de trabalho antes de Novembro de 2011, por agora, mantém 30 dias de indemnização por cada ano na empresa e, caso ultrapasse os limites máximos, o valor fica congelado e não acumula mais direitos; quem ficar abaixo dos tectos verá a compensação pelo trabalho prestado de Novembro de 2011 a 30 de Outubro de 2012 calculado com base nos 20 dias, e, daí em diante, com base nos novos valores, 6 ou 10 dias, ainda a decidir pela sua infinita generosidade.
O Governo alega a necessidade de promover a competitividade do país. Uma competitividade que, pelos vistos, será favorecida por este novo impulso a novos recordes no desemprego, por mais este incentivo à substituição de trabalhadores com salários mais altos por outros que aceitem trabalhar a receber o mínimo. E tudo isto num cenário em que a contracção do consumo interno derruba o tecido empresarial português como um castelo de cartas e o incumprimento de obrigações de crédito e a consequente devolução de imóveis à banca faz despontar no horizonte a explosão de uma bolha imobiliária que, mais cedo do que tarde, rebentará nas mãos do nosso sector financeiro. Restaurar a confiança, dizem eles? Vem aí a segunda estocada da troika. Portugal no bom caminho. E o PS sempre tão colaborante.

1 comentário:

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Restaurar a confiança, dizem eles. E a confiança que resista a alterações legislativas feitas em cima de alterações legislativas. Quando é anunciada uma, ninguém sabe quando será a próxima. Apenas sabe que não tardará e que será ainda pior que a anterior.
E cá está o anúncio do dia, menos de um ano depois da última alteração legislativa. Após aturados estudos, que omitem quaisquer disparidades que permitam identificar uma Europa com salários e protecção social dignos, à qual nunca chegámos a pertencer, o Governo descobriu que nessa Europa as indemnizações por despedimento são calculadas numa base de 6 a 10 dias por cada ano trabalhado.