segunda-feira, 12 de março de 2012

Um assalto (mal) organizado

O novo regime de isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) está a provocar uma corrida às juntas médicas das unidades de saúde pública, que têm ficado atulhadas com pedidos de avaliação de incapacidades apresentados por doentes crónicos e pessoas com deficiência.


Apenas se surpreende quem não conheça a forma como se processa mais este assalto organizado. Cada atestado de incapacidade multiusos custa aos utentes a módica quantia de 50 euros, mais de um décimo do salário mínimo nacional. Antes, era completamente gratuito. A somar a esta quantia há ainda os 5 euros da taxa moderadora da consulta ao médico de família, aquele que marca a consulta seguinte, no especialista. Toda a gente a pagar, uma vez que os utentes apenas estão isentos a partir do momento em que têm na sua mão o dito atestado de incapacidade multiusos. Seguem-se os 20 euros da taxa moderadora da consulta de especialidade, necessária para obter a declaração médica que são obrigados a apresentar na fase seguinte, à junta médica, que se limita a olhar para aquele papelucho rabiscado e fazer meia dúzia de perguntas, às vezes bem parvas, por sinal.


Em alternativa, quem não possa ou não queira esperar e sujeitar-se a todo este processo burocrático antes da junta médica, pode recorrer à medicina privada se perder o amor a uma quantia entre 70 e 120 euros. Não para ser consultado. Para obter um papel e fazer valer os seus direitos. Ser doente crónico ou portador de uma deficiência está pela hora da morte.


Em todo este intrincado processo de extorção, um somatório de dificuldades a somar a outras que os demais cidadãos também enfrentam e a outras que nem sequer imaginam , há ainda a assinalar que todos os atestados de incapacidade multiusos com mais de três anos caducaram subitamente por decreto, ainda que digam respeito a incapacidades permanentes e irreversíveis devidamente atestadas em sagas em tudo idênticas a esta menos no custo, e ainda que neles não haja nada que indique qualquer prazo de validade. Ninguém escapa à voracidade da quadrilha, nem mesmo os portadores de deficiências ou doenças crónicas. Cuidado, muito cuidado. Eles andam aí.

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