quinta-feira, 29 de março de 2012

Milhões por simpatia

Legalmente, um contrato de adjudicação de uma obra que custe tantos milhões como os que pagaríamos pela construção da linha do TGV e que seja assinado sem visto prévio do Tribunal de Contas é nulo. Como tal, juridicamente, produz os mesmos efeitos como se não tivesse sido assinado, não havendo direito a qualquer indemnização de nenhuma das partes. Como o contrato de adjudicação da obra em causa foi chumbada pelo TC, a outra parte, o consórcio que construiria a linha, pela lei, não teria direito a um cêntimo que fosse a título de indemnização. No entanto, pelo Governo, apesar da “situação que o país atravessa”, a avaliar pela verba que incluiu na proposta de Orçamento Rectificativo, tem direito a 30 milhões para regularizar as responsabilidades financeiras “decorrentes da não adjudicação do projecto de alta velocidade”. Ora, como a Elos, consórcio ao qual tinha sido adjudicada a obra, reclama 300 milhões pela não concessão do visto ao projecto, um visto que ninguém poderia garantir à partida por ser da exclusiva competência do TC, o título da notícia que põe os portugueses ao corrente desta oferta é “Governo só quer pagar 30 milhões ao consórcio que perdeu o TGV”. “Só”. E 1 Cêntimo já seria muito.
Percebe-se como chegámos à tal “situação que o país atravessa”, não percebe? A pagar milhões e milhões por pedaços de nada. Continuamos nisso. Tão bem como se percebe a alergia de PSD, PS e CDS a uma auditoria à dívida que pusesse fim aos pagamentos de dívidas deste género, ilegítimas, e obrigasse à restituição de tudo o que pagámos pelas simpatias dos três partidos do arco. À vista fica também o combustível para apatia quase geral que a questão suscita. Afinal, se os tipos pedem 300 e o Governo apenas lhes vai dar 30, ainda saímos a ganhar 270. Nada como saber fazer contas e andar bem informado.

1 comentário:

Anónimo disse...

Faz lembrar aquela do alentejano que foi multado por contar postes no parque Eduardo VII. Ficou lixado, mas da vez seguinte contou 300 postes e disse ao polícia que só contou 100. Depois foi para o Alentejo gabar-se de ter contado 300 e só ter pago a multa correspondente a 100. O que está a dar é enganar polícias.