segunda-feira, 5 de março de 2012

Mas ninguém vai preso

Erros de avaliação, ineficiência na execução do programa, inexistência nos contratos de cláusulas que salvaguardem devidamente o interesse público, nomeadamente em matéria de incompatibilidades, e não cumprimento das regras de contratação pública. Estas são, em síntese, as principais conclusões de uma auditoria conjunta da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) e da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde ao programa das Parcerias Público-Privadas (PPP) na Saúde, realizada em 2009 a pedido da então ministra Ana Jorge e já depois de ter sido conhecida uma outra auditoria, esta do Tribunal de Contas, muito crítica em relação à forma como o programa estava a ser executado. O relatório foi concluído em Julho de 2010. Após vários meses de pedidos, foi agora disponibilizado ao PÚBLICO, mas apenas 11 das 175 páginas que o compõem. Entretanto, todo o programa das PPP foi congelado por imposição da troika, estando apenas em aberto o processo relativo ao futuro Hospital Oriental de Lisboa.