quarta-feira, 14 de março de 2012

Aulas práticas sobre voto útil: reformas estruturais "necessárias"

No I, pergunta-se: por que razão os dois membros do governo mais identificados com a execução do memorando de entendimento da troika – Vítor Gaspar e Carlos Moedas – são os que mais resistência estão a colocar à revisão das rendas excessivas de energia, suportadas por consumidores particulares e empresas, exigida pela troika, irritando os técnicos da Comissão Europeia/FMI e precipitando a primeira demissão no governo? Há várias respostas – como há várias fontes de opinião com interesses opostos – mas é possível identificar três da preferência do I: porque o Estado regulador também é Estado privatizador necessitado de dinheiro, porque – olha a coragem – é mais fácil cortar unilateralmente salários do que renegociar contratos complexos com uma indústria “bem assessorada” – leia-se, bem representada no Governo – e porque a energia, sobretudo a EDP (o actor dominante), é “eficaz” [pois, pois] na defesa dos seus interesses.


Seja lá o que a propaganda se lembre de alegar, estamos perante uma variável inteiramente nova: afinal, o Governo não é tão subserviente como poderia parecer à primeira vista. Apenas o é quando toca a espremer os portugueses. Quando é confrontado com uma reforma estrutural, esta sim, necessária, o desmantelamento de uma teia de interesses do qual resultaria o benefício de todos, incluindo a competitividade da economia portuguesa, os meninos bonitos tornam-se intransigentes e batem o pé. O “porque a troika mandou” é uma regra que apenas se aplica para justificar o esbulho a que todos assistimos e cuja aceitação, aos olhos da maioria, se traduz num mero cumprimento do seu dever patriótico: “estão a ajudar a salvar o país”. Estes patriotas abrem a porta aos ladrões e aplaudem quando os vêem passar com o que roubam nas mãos. Com troika ou sem troika,Portugal sempre foi um paraíso para os rendeiros. O "patriotismo" e a falta de sangue nas veias da grande maioria deste nobre povo são um dos recursos naturais mais apetecíveis da Nação.


Vagamente relacionado: o agravamento dos preços da electricidade, a partir de 1 de Janeiro de 2013, quando a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) deixar de fixar as tarifas por imposição da ‘troika, é apontada como inevitável. As várias fontes contactadas pelo Diário Económico dão como certo um aumento muito superior aos 4% aplicados na factura das famílias em 2012.


Ainda mais vagamente: o Governo anterior passou os riscos de variação de impostos para o lado do Estado nos contratos com a Ascendi (Mota-Engil), sucedendo o mesmo com a Lusoponte, acusou hoje o secretário de Estado das Obras Públicas, num gesto meramente contemplativo se a seguir não se renegociarem os contratos, se o Governo não se negar a pagar a dívida ilegítima assim gerada e se não for apresentada queixa-crime no Ministério público contra quem governou à revelia do interesse público.

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