terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Gostei de ler: "A vida em função do trabalho: o futuro é o séc. XIX"

«Dizem-nos, quem procura legitimar a desregulação do trabalho, que a estabilidade é monótona, que a vida de trabalho-em-trabalho tem de ser uma inevitabilidade dos tempos de hoje, que um contrato é coisa do passado.


A estabilidade no trabalho, se for um direito, como todos os direitos, não precisa de ser usado. O problema da precariedade é que ninguém escolhe, é simplesmente despedido. Está refém das previsões de lucro. Escolher uma sociedade assim tem custos graves para a qualidade de vida.


A estabilidade no trabalho permite que a vida não seja um rodopio incessante à procura de trabalho ou com um horário que impossibilita uma vida decente. A instabilidade substitui a possibilidade de um “projecto-de-vida” pela inevitabilidade de viver a vida de “projecto-em-projecto”. O trabalho deixa de ser pensado para servir a vida, a vida é totalmente reconfigurada para se organizar em função das necessidades do trabalho.


Não é inevitável. O trabalho não tem de ser um problema. Ele tem a função, nas sociedades salariais, de distribuir a riqueza e os direitos que a ele estão associados. O trabalho tem de ser estável, tem de ter direitos. O horário de trabalho é essencial para que se garanta a divisão entre o tempo do trabalho e o tempo da vida. Quem gostar e quiser trabalhar mais, que seja sempre uma escolha sua e não por imposição da entidade patronal. A flexibilidade introduz uma confusão, uma neblina, na qual o tempo da vida e o tempo do trabalho surgem misturados: o caos dos turnos, que quase nunca são recompensados e que dificultam imenso as relações pessoais, o desrespeito pelo horário de trabalho que ultrapassa sempre as 40 horas (como a protecção também é uma coisa do passado, ninguém faz queixa à ACT por medo de represálias), no trabalho extra não contabilizado que se trás para casa, no fim das férias pagas…


Não há nenhum projecto minimamente interessante que surja ao chicote. Não é possível ser-se criativo ou produtivo com uma corda ao pescoço. A tragédia da nossa economia está na hegemonia que se construiu de que nos tornamos mais competitivos se reduzirmos a qualidade de vida. Nunca teremos qualidade de vida se o objectivo for competir com os têxteis chineses, em segmentos de baixo valor acrescentado em competição com países periféricos em que o trabalho também não é dignificado com um salário decente e com direitos. Acresce, sobretudo, que os custos do trabalho são ridículos se comparados com outros factores, como a energia. Sobretudo após a privatização da EDP. Legitimam-se ajustamentos no trabalho para não ajustar noutros factores que são muito mais relevantes (a energia passou a ser estabelecida unicamente pelos critérios de lucro dos acionistas e nas portagens para financiar as, respectivamente, ruinosas e lucrativas parcerias publico-privadas, só para dar dois exemplos rápidos). Está tudo errado.


É praticamente impossível descobrir na net dados sobre a distribuição do rendimento entre capital e trabalho. A relação que no 25 de Abril estava nos 60% trabalho / 40% capital está agora a menos de 40% para o trabalho. As desigualdades existem porque existiu um aumento brutal da acumulação do lucro que não se aceita redistribuir. Nem por via dos salários nem pelos impostos. A falácia da ”competitividade global” é o argumento que legitima a desregulação do trabalho e os salários baixos.


Neste sistema económico, a inteligência humana dita que nenhum patrão queira pagar um contrato se a isso não for obrigado e isso só nos pode levar a uma conclusão. Da urgente necessidade de regras que ponha fim à pouca vergonha de mais de 1/5 da força de trabalho (mais de um milhão de pessoas) estar em situação de precariedade.


A estabilidade é coisa do passado, do século XX. Mas a precariedade não é nenhuma invenção do milénio. É o regresso ao século XIX. Sem horário, sem salários decentes, sem direitos associados.


É nossa obrigação cidadã não ficar indiferente. Na cedência da social-democracia à selvajaria neoliberal e na ignorância e ausência de qualquer moralidade por parte das elites politicas e dirigentes, que não tiveram o mínimo pejo em destruir os direitos, que ousemos construir uma resposta que confronte a injustiça social.» - José Miranda, no Mãos Visíveis.

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