terça-feira, 17 de janeiro de 2012

O sindicato da troika

Menos segurança, menos estabilidade, menos protecção no emprego e no desemprego, mais dias de trabalho sem aumento proporcional de remuneração. Afinal, a meia hora adicional de trabalho diária foi uma manobra para agora Pedro Passos Coelho aparecer a fazer o V da vitória de braço dado com aquele que tinha andado num périplo pelo país com José Sócrates a apresentar o anterior retrocesso em matéria de legislação laboral. João Proença alega ter sido o acordo possível e, qual membro do Governo, diz que será positivo para o crescimento económico e para o emprego.

O traidor, exactamente como o seu novo colega e chefe, conta com a passividade dos sindicalizados na UGT para prestar estes serviços ao patronato que não representa: a UGT não pagará esta traição com uma debandada dos seus sindicalizados, da mesma forma que estas traições têm um impacto reduzido nos resultados eleitorais dos partidos seus autores. Quando sairmos à rua, gritaremos pelo que não queremos perder, contra este passo rumo à semi-escravatura, contra o Governo, mas também contra a UGT.

Será importante perceber o que é que João Proença e Passos Coelho assinaram. Destaco três aspectos: uma cláusula de inadaptação sem alterações tecnológicas que é um cheque em branco à arbitrariedade; uma penalização de índole moralista de dois dias de salário para quem falte no dia antes ou no dia depois de um feriado ou fim-de-semana que é, simultaneamente, a legitimação inconstitucional do roubo da remuneração de um dia trabalhado e a limitação da acção sindical pelo custo que torna proibitivas as greves nos dias referidos; e, finalmente, para mim um dos aspectos mais sintomáticos de todo este processo, as entidades empregadoras deixarão de ser obrigadas a fornecer à Autoridade para as Condições de Trabalho os horários de trabalho dos seus trabalhadores, o que, em termos práticos, resulta em milhares de horas de trabalho suplementar não pagas, um abuso contra o qual a fiscalização nada poderá fazer. Só faltou acordarem sobre o levantamento da obrigatoriedade a quem viva do seu trabalho de ter que comer todos os dias, mas este efeito está implícito no fomento da redução generalizada de salários que é transversal a todo o documento. A democracia estrebucha assim.

2 comentários:

Anónimo disse...

Os jornais dão conta de mais uma proposta do governo: os desempregados que aceitem um emprego com um salário inferior ao seu subsídio poderão manter até 50% desta prestação social nos primeiros seis meses de trabalho e até 25% durante os seis meses seguintes. À primeira vista a proposta parece boa. O desempregado regressa ao mercado de trabalho sem reduzir os seus rendimentos, o desemprego reduz-se e, no fim, o Estado até é capaz de poupar. Mas não é.

O subsídio de desemprego, que pertence por direito ao trabalhador, já que para o receber descontou enquanto trabalhava, tem duas funções. A primeira é óbvia: socorrer o desempregado num momento de aflição. Deste ponto de vista, sendo a aceitação desta proposta voluntária (isso ainda não é claro nas notícias), estamos perante uma solução aceitável. Mas o subsídio de desemprego tem outro objetivo: impedir que o aumento do desemprego resulte numa redução geral de salários. O Estado, através dos descontos para a segurança social, garante que o trabalhador desempregado não é obrigado a aceitar salários cada vez mais baixos. O trabalhador desconta para, se perde o emprego, não se transformar numa insuportável e imediata pressão para a redução do salário dos que trabalham e dele próprio, no futuro.

Ou seja, impede que o desemprego sirva para uma redistribuição dos rendimentos ainda mais injusta entre o trabalho e o capital. Vai contra a mera lógica do mercado? Claro que vai. Mas é essa é uma das funções das leis laborais ou do Estado Social: contrariar a dinâmica intrinsecamente injusta das regras do mercado para a parte mais fraca.

O que faz esta proposta? Usa o dinheiro da segurança social para financiar a redução dos salários. Não sendo, a curto prazo e para cada um dos desempregados, negativa, ela é péssima para o conjunto dos trabalhadores. Retira ao subsídio de desemprego a sua função reguladora do mercado. Ajuda a uma pressão geral para a redução salarial. E fá-lo usando os descontos dos próprios trabalhadores. Ou seja, põe os trabalhadores a subsidiar a sua própria desgraça. Faz mais do que isso: convida, através deste subsídio à redução do salário, o empregador a baixar a média salarial que pratica.

Quem olhe para o Estado Social como um mero instrumento de caridade e quem acredite que o mercado garante um equilíbrio virtuoso, dificilmente entende este ponto de vista. Quem, pelo contrário, defenda que o Estado Social deve ser um regulador do mercado não pode aceitar esta proposta. É que ela será paga com um empobrecimento geral dos trabalhadores e um aumento da desigualdade na distribuição de rendimentos. Que é, devo recordar, a principal doença deste país.

M. disse...

No seguimento do comentário anterior, questiono-me sobre o que descontará o trabalhador para a segurança social. Será sobre a ninharia suplementar ao seu subsídio de desemprego?...
Tudo isto é grave, muito grave, mas há quem continue a acreditar que assim estamos no bom caminho, para o precipício talvez.
Abraço,
Madalena