terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Reformar, mas não tanto

Reconhecidamente, tal é o amontoado de problemas gigantescos que enfermam o nosso sistema judicial, a pasta da Justiça seria sempre uma das mais difíceis, qualquer que fosse o Governo. Assim de repente, são facilmente identificáveis um emaranhado processual que tem resultado na impunidade de ricos e poderosos, um acesso à Justiça diferenciado segundo o extracto social, compadrios cuja correcção esbarra no estatuto de quase inimputáveis dos seus magistrados e uma lentidão que não é capaz de garantir à economia a segurança desejável de relações de boa cobrança. Temos mais uma reforma em curso. E novamente todos estes aspectos são contornados porque a reforma parece ter o único objectivo de redução de custos sem a preocupação de acautelar que o acesso à Justiça não seja, como será, comprometido, agravando problemas existentes à partida, ao invés de corrigi-los.


Fico muito satisfeito que a Ministra Paula Teixeira da Cruz aponte o dedo às PPP firmadas pelo anterior governo. São tão escandalosamente lesivas do interesse público como outras que os seus colegas de Governo preferem não ver. Fico menos contente ao verificar que tenta renegociá-las em vez de anular os contratos respectivos. E nada me apraz ter que registar a sua utilização em mais uma golpada mediática para desviar as atenções da reforma da Justiça que ficará mais uma vez adiada porque os cordelinhos do poder continuam nas mãos daqueles que mais teriam a perder se, azar dos seus azares, Portugal tivesse finalmente uma Justiça a sério. Os diagnósticos estão mais que feitos. As medidas correctivas não aparecem porque a vontade política está a fazer-lhes companhia.


Vagamente relacionado: A ministra da Justiça nomeou mais um funcionário para o seu gabinete, tendo feito constar do despacho, publicado a 27 de Janeiro, o direito do mesmo aos subsídios de férias e de Natal.


Ainda mais vagamente: Um tribunal do Porto condenou um sem-abrigo a pagar 250 euros por ter tentado roubar um polvo e um champô, produtos que não chegaram a sair do Pingo Doce.

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