sábado, 28 de janeiro de 2012

Quanto mais simples, mais simples

É conhecida de todos a teia de influências local que inviabiliza qualquer recurso para a Relação quando um cidadão comum, sem o poder de influenciar qualquer rede de poderes ocultos, em litígio com outro que dele disponha, fica insatisfeito com uma sentença em primeira instância que considere injusta: há uma estranha solidariedade entre juízes que trabalha para a coincidência das apreciações nas duas instâncias que, dessa forma, se traduz na perpetuação de relações sociais próprias do feudalismo. É também actualmente constatável uma tendência de moda judicial que torna frequentes os casos de condenações de “cidadãos de primeira” a trabalho comunitário em instituições de solidariedade social escolhidas para depositar a vergonha de não sentenciar a prisão efectiva e indemnização ao Estado que seria aplicada ao cidadão comum, que acabam por se traduzir depois em meras trocas de favores entre esses senhores: o cidadão A é condenado a fazer trabalho comunitário na IPSS presidida pelo cidadão B e este, também condenado em tribunal, é condenado a fazer trabalho comunitário na IPSS do cidadão A, para que nenhum dos dois cumpra pena nenhuma ou, como quiserem, para que ambos tenham o poder de perdoar a pena do outro. Tudo isto porque, mais do que não ser obrigatório que os recursos sejam julgados num Tribunal a uma distância de segurança suficiente para retirar poder às referidas teias, é vedado ao cidadão o direito a requerer que um recurso seja julgado num Tribunal a essa distância do Tribunal de primeira instância. E isto já para não falar no poder oculto de dar ordem de gaveta a processos predestinados à prescrição, desnecessário por ser um mistério tão amplamente divulgado.


Pois bem, se alguém estava à espera que a reforma da última reforma da Justiça, que ainda nem teve tempo para aquecer, acabasse com este direito que alguns têm de estar acima da própria Justiça, enganou-se. O Ministério da Justiça propõe-se concentrar em 20 comarcas os Tribunais concentrados pela anterior reforma em 39 comarcas. Alega-se a possibilidade de fazer uma melhor gestão de recursos, uma maior correspondência aos Distritos Administrativos e Regiões Autónomas e uma simplificação da organização judiciária, mais identificada com a restante organização territorial dos serviços públicos.


Não poderia estar mais de acordo quanto à simplificação: será muito mais simples controlar um poder distribuído por um múltiplo de 20 cabeças do que controlar esse mesmo poder desmembrado por um múltiplo de 39, o objectivo da anterior reforma. O actual Governo teve, afinal, a mesma ideia dos seus antecessores, limitando-se apenas a majorar a ambição do seu projecto. E assim andamos, de reforma em reforma, a trabalhar para uma eficiência estranha ao interesse público e à democracia. Existe vontade política para continuar a permitir que o diabo ande à solta a roubar o que é de todos e, como não poderia deixar de ser, as contas depois lá aparecem para que as paguemos. O monstro engorda acima das nossas possibilidades.

1 comentário:

bombista não-suicida disse...

Houve um Juiz que foi "expulso" do meio judicial (os termos corretos, sinceramente, desconheço-os) por ter dito que a justiça portuguesa era controlada pela maçonaria - também não tenho a certeza se isso é bom ou mau, mas valia a pena investigar o caso...