quinta-feira, 12 de janeiro de 2012

Nem era caro, mas não era importante

O novo portal do Governo não cumpre os requisitos para ser usado por pessoas com necessidades especiais de acessibilidade, contrariando as regras que orientam a criação de sites do Estado. Os principais cidadãos afectados são os invisuais, pessoas com deficiências auditivas e pessoas com deficiências motoras nos membros superiores. Desta vez, não vale a justificação habitual da contenção de custos. A empresa contratada para o efeito, que não há-de ter poupado na factura que apresentou, com toda a certeza que não cobraria nada por tornar o site acessível: seria apenas questão de organizar a informação de outra forma e de seguir um pequeno conjunto de regras na construção do portal.
Este é apenas um de muitos passos atrás no que diz respeito à inclusão de cidadãos portadores de deficiências. A regressão começou com Sócrates, em pleno Ano Europeu da Igualdade de oportunidades, com a retirada de benefícios fiscais aos trabalhadores portadores de deficiências. Ainda com Sócrates, houve crianças deficientes que deixaram de o ser porque o Governo alterou a definição oficial de deficiência com o objectivo óbvio de lhes retirar o direito a apoio educativo especial. Com Passos Coelho, vamos pelo mesmo caminho, com redução de professores do ensino especial e cortes no financiamento de ajudas técnicas (equipamentos e softwares desenvolvidos para a minimização das limitações decorrentes de ser portador de uma incapacidade). E o da notícia, que apenas será pouco para quem, sendo “normal”, se tenha tornado anormal pela falta de sensibilidade social que desenvolveu ou nunca teve. Como o Governo.

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