segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

Meias tintas

O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia considera que o corte unilateral de direitos dos trabalhadores como o salário ou as férias “é inconstitucional”, para a seguir dizer que defende que em “tempos de crise” deve haver alguma flexibilidade. Onde é que na Constituição da República Portuguesa vêm estes “tempos de crise” que flexibilizam o "in" das inconstitucionalidades? Não disse: não está lá. Uma coisa é apreciar a constitucionalidade de uma lei, outra, bem distinta, é ter vontade ou achar conveniente que ela seja constitucional. Perguntaram-lhe sobre a constitucionalidade. Respondeu sobre ambas.

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