Comunhão ideológica

O tribunal de polícia de Luanda condenou 17 manifestantes detidos num protesto contra o Governo e o Presidente José Eduardo dos Santos a penas entre 45 dias e três meses de prisão. Em Angola, a liberdade de expressão, comprova-se mais uma vez, é uma miragem. Tal como a defesa intransigente dos valores da democracia e da liberdade dos nossos governantes é uma fantasia. Não admira. “Suspendia-se a democracia por seis meses e punha-se tudo na ordem”, como defendia a tia Manuela. Na ordem Amorim, PT Bluestation, Mello Saúde ou na de uma qualquer das muitas detidas pela Sonangol. Ressalta a comunhão ideológica que explica o silêncio. E, em Portugal, as manifestações são já a seguir. Será que também haverá detenções arbitrárias? A nossa democracia será posta à prova.

Garantir, um verbo sempre na moda

E eis que temos mais uma explosão nuclear, novamente sem fugas radioactivas, “garantem” as autoridades francesas. O verbo garantir e a sua relação privilegiada com a praxis política. Sempre actual.

Why not?

Nos últimos tempos, temos visto como os liberais mais merkelianos agitam a bandeira da inclusão na CRP de um limite para o défice orçamental, que se lembraram de apontar para os 3 por cento do PIB. Se o que querem realmente é ver as contas públicas “em ordem” e não apenas a garantia constitucional de todos os negócios que um Estado reduzido ao mínimo proporcionaria, seguramente que aceitarão ver igualmente incluído um limite mínimo para a proporção de salários no PIB – 50 por cento parece-me um número simpático – e a proibição de regimes de tributação mais favoráveis para lucros, rendas, mais-valias e dividendos de capital do que aquele que seja aplicável a rendimentos do trabalho.. Faço notar que a inclusão dos dois últimos tornaria desnecessária a inclusão do primeiro, mas poderíamos estar ainda mais garantidos com uma tributação do património que não isente as grandes fortunas. Com equidade fiscal e com as desigualdades limitadas, o equilíbrio das contas públicas seria uma consequência mais que natural. Ok, OK, já sei, "é uma utopia". Mas expliquem lá por que é que não pode ser?

(republicado)

Pois

Em 2008, foi bem abafada a notícia de uma quantia cifrada entre 250 e 300 milhões de euros do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS)que desapareceram, diziam as más línguas de então, via BPN, num qualquer off-shore dos muitos que foram apagados da História de Portugal com a sua nacionalização. Desde então, nas ruas do esquecimento, paredes meias com um desemprego galopante, foram vingando as ideias da desactualização da base de incidência das suas receitas, quer através do sucesso de políticas de promoção do achatamento salarial generalizado que se concretizou, quer ainda da redução dos encargos das entidades patronais (TSU), esta última ainda em projecto. Hoje, lemos que, se, neste momento, houvesse um problema grave na segurança social que impedisse o pagamento normal de todas as prestações que lhe são atribuídas, o mesmo fundo de estabilização financeira só daria para pagar pensões durante 9,3 meses, menos de metade dos dois anos que estão consignados na lei de bases que o enquadra. Quem diria.