Boas notícias para o sector financeiro

(1) Na sua primeira visita oficial como ministro da Saúde, Paulo Macedo garantiu hoje que o Governo “vai preservar o Serviço Nacional de Saúde (SNS)” mas sublinhou que o “Estado não deve nem pode fazer tudo”, numa altura em que a dívida do sector ascende a “cerca de três mil milhões de euros” [meio BPN]. Assumindo-se sintomaticamente como “ministro do Sistema de Saúde e não apenas do SNS”, o governante quebrou o silêncio de um mês para, num discurso de seis páginas lido no auditório do Hospital de Viana do Castelo , afirmar que vai, “sem quaisquer preconceitos”, aproveitar o melhor das experiências do sector privado e social.

(2) O ministro das Finanças confirmou a apresentação, em breve, de um Orçamento Rectificativo que servirá para acomodar no limite global de endividamento do Estado o valor do empréstimo internacional destinado à banca.

(1+2) A banca fica com o suficiente para se lançar naquele que é, segundo os próprios, o terceiro mais lucrativo, logo a seguir ao narcotráfico e ao tráfico de armas. Resumindo: quem vai emprestar à banca o dinheiro para comprarem o SNS que nos vão roubar? Nós mesmos. Obrigado, portugueses.

Aulas práticas sobre voto útil: enriquecer em tempo de crise

O Estado português vai abrir mão da golden share que detém na Portugal Telecom e, para esse efeito, foi convocada uma assembleia-geral da empresa para esta tarde. A golden share tem um valor, mas o Estado não receberá nem um cêntimo. Para além desta interpretação da defesa do interesse público, há a registar que existem outros países que detêm golden shares, mais precisamente nove, nomeadamente, a Alemanha, que detém 20 por cento da VW, a França, a Inglaterra, a Itália, a Irlanda, a Grécia, a Finlândia, a Bélgica e a Polónia, pelo que Portugal estava longe de ser caso único. Fomos afastados do grupo por uma obediência conveniente aos privados que ocuparão o espaço que os actuais e anteriores governantes aceitaram alienar. Agora, depois da consumação do acordado com a troika, É ir observando e verificando que interesses privados justificaram a decisão do poder que os representa. As privatizações farão a fortuna dos que estejam melhor colocados para participar num jogo de contrapartidas, para já, bastante opaco. Já o sabemos, conhecer-lhe-emos os beneficiários no dia anterior àqueles em que o caso será definitivamente esquecido.

Na alemã Volkswagen, o Estado da Baixa Saxónia detém mais de 20 por cento do capital, o que lhe dá direitos especiais definidos numa lei de 1960. Nomeadamente, a presença obrigatória de um representante na administração e a limitação dos direitos de voto de todos os accionistas, independentemente da participação no capital social. Há quase quatro anos que a Alemanha foi condenada pelo Tribunal de Justiça europeu, mas a situação mantém-se sem qualquer sanção.

O Estado britânico continua a ter uma golden share em duas grandes companhias: a BAE Systems e a Rolls Royce, ambas no sector da defesa. Os accionistas não podem aprovar algumas alterações aos estatutos sem o consentimento do Governo, nomeadamente, a cláusula que obriga a que tanto o presidente executivo (CEO) como o presidente do conselho de administração sejam de nacionalidade britânica.

O pedido de ajuda externa, feito em Abril pelo anterior Governo, precipitou a decisão de acabar com as golden shares em Portugal. No entanto, tanto a Irlanda como a Grécia, auxiliadas financeiramente no ano passado, ainda mantêm posições privilegiadas em pelo menos duas empresas. Na irlandesa Greencore Group, além de poder vetar decisões estratégicas, o Estado pode intervir directamente no sector, fixando limites à produção de açúcar (sector onde opera), sem que até hoje tenha havido alguma chamada de atenção de Bruxelas. Já o caso da grega Public Power Company, que o Governo de Papandreou decidiu privatizar parcialmente na sequência da ajuda externa, foi denunciado ao Tribunal de Justiça em Maio de 2010. Porém, os poderes estatais mantêm-se: os direitos de voto de outros accionistas estão limitados a cinco por cento, por exemplo.

A Itália,, apesar de condenada pelas autoridades europeias, continua a manter direitos especiais em quatro empresas estratégicas - curiosamente, três são dos mesmos sectores da Galp, PT e EDP. Em causa estão a ENI (accionista de referência da Galp), a Telecom Itália e a Enel. (artigo completo aqui).

Aulas práticas sobre voto útil: onde engordar e onde emagrecer o Estado

O preço dos bilhetes simples e passes de 30 dias para atravessar o Tejo em Lisboa vai aumentar a partir de 1 de Agosto em torno dos 15 por cento decididos em média para o sector dos transportes, com algumas variações. A média do aumento é de cerca de quatro euros.

Eduardo Paz Ferreira, Pedro Rebelo de Sousa e Álvaro Nascimento, todos advogados, farão parte da comissão de auditoria da nova comissão executiva da Caixa Geral de Depósitos (CGD)em regime de não exclusividade. Pedro Rebelo de Sousa continuará deste modo a trabalhar no seu escritório de advogados, que representa empresas como a italiana ENI, accionista da Galp e que chegou a negociar a venda desta participação, negócio onde a Caixa Geral de Depósitos mantém uma palavra a dizer. A comissão executiva será presidida por José Agostinho de Matos, por indicação do ministro das Finanças, e Nogueira Leite será o seu vice, por escolha do primeiro-ministro. O facto de Nogueira Leite ter trabalhado durante alguns anos no grupo Mello e de a saúde ser uma das áreas a alienar pelo banco público causou também algum desconforto no sector. Outra entrada inesperada na CGD foi a de Nuno Fernandes Thomaz, para administrador-executivo, defendida por Paulo Portas, que assim garante a representação do CDS/PP nos órgãos do banco estatal.