Aulas práticas sobre voto útil: equidade social na austeridade

Foi com todo o descaramento que Vítor Gaspar apareceu hoje a explicar a medida que o Governo anunciou como um corte no subsídio de Natal mas que é, afinal, um agravamento do imposto sobre o rendimento das famílias. Confirmou-se o anúncio de uma medida sem estudo prévio, nem sequer quanto ao montante arrecadado: os 800 milhões anunciados eram, afinal, 1025 milhões, se é que as contas foram bem feitas. Nem uma palavra sobre a mais do que previsível vaga de encerramentos de estabelecimentos comerciais logo a seguir à época de saldos de Verão. E toda a naturalidade no anúncio da previsão de 185, milhões a pagar por centenas de milhar de precários que não têm direito a subsídio de Natal. Nas palavras do Ministro, “equidade social na austeridade”.

E, se sobre responsabilidade e competência ficámos esclarecidos, quanto a repartição equitativa dos sacrifícios ficámos ainda a saber que as empresas, por mais lucrativas que sejam, têm um tratamento em sede deste agravamento extraordinário igual ao das famílias mais pobres entre as mais pobres e do Américo Amorim especulador bolsista melhor sucedido: pagarão ZERO. Diz o senhor Ministro que às empresas já lhes foi agravada a carga fiscal em 2,5% em sede de IRC e a título permanente, argumento que não valeu para isentar os funcionários públicos do novo imposto extraordinário, apesar do anterior Governo os ter isentado do recebimento de um subsídio de Natal (ou mais) na totalidade. Silêncio sobre a manutenção da classe especuladora à margem do imposto. Na sua vez, o Ministro realçou que metade das pessoas abrangidas pelo imposto extraordinário pagará menos de 150 euros e que 22 por cento não pagará mais do que 50 euros. Na sua vez a pagar, quis dizer: 150 euros não é nada para uma família que vive com 600 euros, mas faz toda a diferença para uma empresa que lucra milhões, para um especulador que enriqueça no jogo da bolsa ou um detentor de uma grande fortuna que viva dos juros dos seus depósitos. Esses não pagam nem 150, nem merda nenhuma. Têm que ser poupados a tudo o que for possível para terem dinheiro para a privatização da água e outras sortes grandes a distribuir por quem já é rico e quer viver à sombra de uma renda a cobrar a quem pagou do seu bolso - e continua a pagar - o que estes afortunados comprarão a preço de saldo.

Sócrates & Alberto João, ajustes directos LDA

Num relatório sobre o acompanhamento das medidas de apoio à reconstrução da Madeira, divulgado esta quinta-feira, na sequência do temporal de 20 de Fevereiro de 2010, a secção regional do Tribunal de Contas reconhece que “a disponibilização de fundos acordada para 2010 foi cumprida pelo governo” de José Sócrates, frequentemente acusado por Alberto João Jardim de “roubar” verbas à Madeira. Ora, até 31 de Dezembro de 2010, segundo o TC, a Madeira recebeu 191,3 milhões de euros no âmbito da Lei de Meios e pagou 56,3 milhões de euros, ou seja, o correspondente a 29,5 por cento do total recebido, conclui o Tribunal de Contas, que não especifica para onde foi desviado pelo governo regional o saldo de 134,9 milhões de euros. Haveria que perguntá-lo ao camarada de partido Pedro Passos Coelho.

Ler os outros: "Lei orgânica do governo: a tutela em rede e os perímetros indefinidos"

«A leitura da lei orgânica do Governo diz bem das dificuldades em clarificar funções e atribuir responsabilidades. Abundam as tutelas conjuntas, as tutelas "articuladas". A redução de ministros resultou menos em superministros que em ministros enredados nas intertutelas. E também tem o seu quê de curioso o perímetro de acção do Ministro dos Assuntos Parlamentares, que passa a incluir as autarquias.

Quando os serviços da PCM (ou será agora do PM?) fizerem o organigrama do governo vão ter uma certa dor de cabeça, dadas as àreas sobrepostas e indefinidas nos perímetros dos ministérios. O caso mais engraçado é o da tutela conjunta de dois ministérios em articulação com um terceiro.» - Paulo Pedroso

Testes de stress à Educação baratinha: o sucesso escolar do socialismo banqueiro

São os piores resultados dos últimos anos. Pela primeira vez desde 2007, a média do exame nacional de Matemática do 9º ano realizado no mês passado voltou a ser negativa (43%, 50% no ano anterior). A percentagem de negativas subiu para 58%. E a de Língua Portuguesa sofreu uma quebra de cinco pontos por comparação aos anos anteriores (51%). A percentagem de negativas subiu para 43,6 por cento por comparação aos 29,7 de 2010. Nesta disciplina, foi o segundo pior resultado em sete anos de exames nacionais.

Um poema de Álvaro de Campos baralhou os alunos do 12.º ano que, no mês passado, realizaram o exame nacional de Português. As perguntas de gramática também não ajudaram. O resultado foi uma média negativa, a mais baixa em 14 anos de exames nacionais no ensino secundário. Numa escala de 0 a 20, a média total foi de 8,9, menos 14 pontos do que a obtida em 2010. O exame de Português é obrigatório para todos os alunos do 12.º ano.

Bastou aumentar um pouco o nível de exigência para que a herança de analfabetismo certificado do socialismo banqueiro ficasse exposta. Foram seis anos a promover um sucesso artificial como forma de reduzir custos através da diminuição do número de repetentes, seis anos dos quais fica também a memória da tentativa gorada de introduzir a medida da colaboração com este passe-vitte como critério de avaliação da classe docente.