Aulas práticas sobre voto útil: Pois

O secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, admitiu hoje transferir mais competências para os municípios na área social, que considerou uma prioridade, mas também alargar as responsabilidades noutras três áreas. Além da área social, Paulo Júlio considerou como “potenciais transferências” competências na saúde, no ambiente e no ordenamento do território, já que, defendeu, “se as políticas forem de maior proximidade, elas podem ser mais eficazes”.

A área social para reforçar o caciquismo da troca de votos por sopas, a Saúde para apodrecer na insuficiência orçamental das autarquias e assim criar condições para a privatização minimizando eventuais custos políticos e o Ambiente o Ordenamento do Território para pôr o lobo a guardar o rebanho. Não está nada mal visto.

Ler os outros: São José Almeida

«Será que podemos pedir ao Governo que afinal não cobre um imposto extraordinário sobre o rendimento do nosso trabalho em 2011, como pensam fazer no final do ano? É que, ao que parece, as intenções que levam a tal sacrifício, em Portugal, não são entendidas pelos seus destinatários, as agências de rating.

O novo Governo do PSD e do CDS, chefiado por Pedro Passos Coelho, até fez uma profissão de fé neoliberal, prometeu e já começou a ir mais longe do que a receita neoliberal determinada no memorando assinado por Portugal com a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional. Foi, assim, mais papista do que o Papa.

Registando, sem comentar, a facilidade e a rapidez com que as opiniões sobre este assunto mudaram em Portugal - apenas pergunto: então agora já não é preciso "acalmar os mercados"? -, aparentemente porque mudaram os partidos no Governo, confesso que a decisão da Moody"s de baixar o rating de Portugal era, para mim, expectável. O capitalismo financeiro não vive de boas intenções e, na guerra entre o dólar e o euro, não se deixa impressionar por profissões de fé ideológicas, por muito que elas estejam de acordo com cânones por que se rege o próprio sistema, desde que elas não sejam suficientemente úteis e não dêem o lucro pretendido. E a Moody"s segue as regras e quer mais e mais. E é preciso que a venda do património empresarial público que vai começar seja feita a verdadeiro preço de leilão.

Isto porque há coisas que não mudam e a história mostra-o. A essência do capitalismo, o que o move nas suas várias etapas, desde o seu início no século XIV, é o lucro. E a sua evolução na obtenção de formas de o engrandecer foi feita em combate com as forças que o tentaram regular: os Estados. É por isso que é permanente a guerra entre a "liberdade do mercado" e a sua regulação pelos Estados, a disputa pelo predomínio entre o poder político e o poder económico, a luta entre os vários momentos do liberalismo económico (renascido há trinta anos e rebaptizado de neoliberalismo) e as várias formas de estatismo, de esquerda ou de direita, democratas ou ditatoriais. É por isso que historicamente cabe ao capitalismo, e não só ao actual capitalismo financeiro, defender e aumentar as formas de obter lucro, bem como cabe aos Estados defender o interesse das populações - de formas mais ou menos democráticas, com soluções mais à esquerda ou mais à direita -, de modo a que haja equilíbrio na sua exploração pelo capitalismo e na defesa de algum bem-estar. E evitando-se assim o que se convencionou chamar de capitalismo selvagem.

Há uma coisa que a história também ensina e é que, para que haja lucro, é preciso que haja consumo, para que haja consumo, é preciso que haja produção e poder de compra e, para que isto exista, é necessário trabalho, que é a base do sistema, tal como o fim é o lucro. E, para que o sistema funcione, é preciso que quem trabalha seja pago para poder consumir aquilo que é produzido pelo seu trabalho. Ou então regressamos à escravatura. Ou seja, é pelo salário que recebe pela venda da sua força do trabalho que a população mundial tem assegurado o lucro do capitalismo. Quer pelo que recebe e gasta a consumir os produtos produzidos, quer, claro, através do que não recebe por ser pago abaixo do nível do que produz. Acresce a esta forma clássica, uma outra fonte de lucro, o do investimento não produtivo, o dos rendimentos no que se chama o mercado financeiro, e que é ele mesmo essencial à actual fase de capitalismo financeiro.

O lembrar destas evidências sobre o sistema serve aqui para situar a pergunta: como é possível alguém acreditar que é baixando drasticamente o poder de compra das populações e impossibilitando o estímulo do funcionamento da economia grega ou portuguesa ou irlandesa que se ultrapassa o bloqueio a que chegou o crescimento económico?

Até quando teremos que esperar que a União Europeia, como um todo, perceba que tem de encontrar novas regras de funcionamento e reinventar a forma de cumprir o seu papel histórico enquanto poder político e regulador do sistema, para conseguir equilibrar a sua relação de forças com o poder económico e financeiro? Quando vai a União Europeia retomar o seu papel de representante política das suas populações? Vai esperar que o euro rebente? Ou mesmo que a própria União colapse? Será assim tão grande a sua falta de autonomia em relação ao capital financeiro? (...)» - São José Almeida

E o povo a ver

O Presidente da República voltou hoje a criticar a actuação das agências de rating e recomendou, de forma indirecta, aos analistas “um pouco mais de estudo”, por sofrerem de “ignorância na análise” financeira. (…) Confrontado pelos jornalistas sobre uma declaração sua de 2010, em que dizia não valer a pena “recriminar as agências de rating”, Cavaco rejeitou que tenha mudado de opinião e argumentou que, agora, há “um reconhecimento generalizado de um comportamento” que se pode considerar como “uma ameaça à zona do euro”.

Conclusão óbvia: Nem Cavaco, nem os seus camaradas de saque mudaram; os analistas é que tiveram um ataque de ignorância súbita. E o povo a ver.
Observação: a notícia desapareceu rapidamente da página principal da publicação em causa, onde esteve não mais de 15 minutos. Apareceu depois, corrigida.

Ler os outros: "Afinal, os mercados não são amigos dos nossos aspirantes a liberais"

«Os nossos aspirantes a liberais passaram os últimos anos a desenvolver uma teoria complexa de uma enorme profundidade ideológica: as coisas são como são. E pronto, é isto. Os mercados são como são. E sendo como são, só lhes devemos estar agradecidos por serem assim mesmo. São eles que nos emprestam dinheiro. E, como explicou o nosso Presidente, que é, ele próprio, como é, não devemos aborrecer os mercados. Porque se os mercados são como são, se ficarem aborrecidos são muito piores. E da mesma forma que os mercados são como são, as agências de rating, está visto, limitam-se a ser as mensageiras da realidade. Ela própria indiscutível, por ser como é.

Os nossos aspirantes a liberais sorriem quando falamos de especulação e ataques ao euro. "Ui, que malandros são os especuladores!", dizem com ar trocista. Os nossos aspirantes a liberais desprezam quem diz que as agências de rating se dedicam ao tráfico de influências que vai destruindo economias. "Sim, matem o mensageiro em vez de tratar da doença!", acusam. As agências só fazem o diagnóstico, acreditam eles.

Os nossos aspirantes a liberais chegaram ao governo. Apresentaram um plano de privatizações muito catita. Disseram que iam mais longe do que já era muito distante. E os especuladores, que são como são, nem quiseram saber. E os traficantes de ratings, que são como são, estão-se nas tintas. Ao contrário do que nos diziam os nossos aspirantes a liberais, o problema não era a credibilidade de quem fazia as propostas. Ao contrário do que sinceramente pareciam acreditar, o problema nem eram as propostas. O problema é que no casino a casa ganha sempre. E ou se põe fim ao jogo ou se sai de lá depenado. Quem acredita que a solução está em Portugal pode começar a preparar a falência e a saída do euro. Quem ainda não percebeu que a especulação também ganha com a nossa falência vive noutro tempo, quando o jogo era bem mais simples. Também se aposta na desgraça alheia. E os que estão a atacar o euro não esperam de nós soluções. Esperam apenas que nos verguemos. Com Sócrates, Passos Coelho ou outro qualquer. Eles querem lá saber...

A classificação da Moody's é um escândalo? É injustificada? É pouco fundamentada? Mas alguma vez foi séria, justificada ou fundamentada? Será que ainda ninguém percebeu a que se dedicam estas instituições? Para quem trabalham e como ganham a vida? O mais perturbante nos nossos aspirantes a liberais não são as suas "soluções". É mesmo a sua candura.» - Daniel Oliveira, no Expresso Online.

O mais perturbante nos nossos aspirantes a liberais é o apoio incondicional que conseguem  através dos média que detêm  de um povo desprovido de memória e senso crítico. Até há um par de meses, quem ousasse questionar as agências de rating era radical de esquerda, maluquinho, utópico e irresponsável. Hoje, questionar as agências de rating é qualidade indispensável para ser um bom patriota. A inconsciência geral nem sente a falta que fazem os deputados que arredaram ou deixaram arredar da Assembleia da República. O país caiu nas mãos dos eleitos para nos roubarem tudo a que puderem deitar mão.

Quem manda nas agências de rating?

«É accionista de referência da S&P e da Moody’s e tem participações de relevo em 36 países.

É considerada a entidade mais poderosa do mundo a actuar nos mercados financeiros e talvez seja uma das mais discretas. A Capital Group é, através de uma das suas empresas, a Capital World Investors, a maior accionista da entidade que detém a agência de ‘rating' Standard & Poor's e tem uma participação de mais de 10% na Moody's. Além disto, através de fundos de investimento, a Capital World Investors detém ainda milhões em dívida soberana, onde se incluíam no final de 2010, pelo menos, 370 milhões de euros em dívida da Irlanda, Portugal, Espanha e Grécia. Este valor pode ser superior, já que diz respeito apenas a dois fundos direccionados para o retalho de uma das cinco entidades do Capital Group.

A reputação do Capital Group é de discrição quase absoluta. Raramente aparece na imprensa e nem sequer faz publicidade aos seus produtos e serviços. Uma das poucas vezes que a entidade financeira deu que falar aos jornalistas foi quando um dos seus analistas criticou, em 2003, o presidente da Time Warner. Meses depois, este foi demitido. O mesmo analista do Capital Group voltou ao ataque, criticando em 2008 o presidente-executivo da Yahoo por este ter rejeitado uma OPA lançada pela Microsoft. O guião repetiu-se e, meses depois, o homem forte da tecnológica foi forçado a sair do comando.

A Bloomberg refere que a Capital Group opera com "luva de veludo" no controlo e influência das empresas onde está investida. Já o britânico "Independent" refere que a instituição "é quase patologicamente receosa dos media". Mas a sua influência é inversamente proporcional ao seu ‘modus operandi' recatado.

Um estudo publicado no ano passado por dois investigadores do Swiss Federal Institute of Technology concluiu que o Capital Group era a instituição financeira com maior poder nos mercados globais. A investigação incluiu 48 mercados, concluindo que o grupo é "uma accionista proeminente do controlo simultaneamente em vários países", concluem Glattfelder e Battiston. O ‘ranking' feito pelos investigadores pode ser encarado como "uma medida de controlo e de poder potencial (nomeadamente, a probabilidade de determinada entidade conseguir atingir os seus próprios interesses em oposição a outros actores). Dadas estas premissas, não podemos excluir que os maiores accionistas com vasto poder potencial global não exerçam esse poder".

A Capital Group tem mais de 10% da Portugal Telecom [Quem não se lembra das centenas de milhões do perdão fiscal aprovado na AR por PS, PSD e CDS ao negócio da Vivo e daquela conversa da golden share que não podia ser detida pelo Estado?]

O montante canalizado para dívida nacional por dois dos veículos geridos pela Capital World Investors, o American Capital World Bond Fund e o American Funds Insurance - Global Bond Fund, ficava-se pelos 19,5 milhões de euros no final de 2010, aplicados em Obrigações do Tesouro que vencem em 2020, segundo a Bloomberg.

No entanto, os investimentos do Capital Group em Portugal não se ficam pela dívida. Uma outra empresa pertencente ao universo da sociedade de investimento mais influente do mundo, a Capital Research & Management, detém 10,09% da Portugal Telecom, posição avaliada em perto de 600 milhões de euros aos preços actuais da operadora liderada por Zeinal Bava transacciona em bolsa. É mesmo o maior accionista da operadora portuguesa.

Os fundos geridos pela Capital Research & Management construíram uma participação qualificada na PT, isto é, acima de 2%, a 12 de Agosto, já depois da empresa nacional ter decidido vender a posição que detinha na brasileira Vivo à Telefónica. No final desse mês, a Capital Research reforçou a posição 5,07% e a última posição conhecida era de 10,09%, podendo ser superior sem que tenha de ser comunicada.

Poder de fogo do Capital Group é igual ao do mega-fundo da UE

Em Maio, a União Europeia, em conjunto com o FMI, tentou impressionar o mercado, com a criação do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira com um poder de fogo de 750 mil milhões de euros. Mas o arsenal financeiro do Capital Group não fica atrás do valor astronómico colocado à disposição por Bruxelas. As estimativas apontam que a sociedade financeira sediada na Califórnia tenha activos sob gestão superiores a um bilião de dólares (mais de 743 mil milhões de euros). O número é quase cinco vezes superior à riqueza produzida anualmente em Portugal.» - Rui Barroso

Ler os outros: "Carlos Moedas, ao seu dispor"

«Aos 42 anos, ainda vai um burocrata na sua primeira juventude. Carlos Moedas é o mais jovem entre os juvenis homens de confiança de Passos Coelho. Um Secretário de Estado adjunto do Primeiro-Ministro na primeira e ascendente curva da vida política que vale a pena conhecer.

Diz que os melhores anos da sua vida foram passados na Harvard Business School, o ninho dos gestores de elite da economia mundial, para onde foi depois de uma passagem pela gigante francesa Suez-Lyonnaise des Eaux, empresa que abocanhou boa parte das privatizações de águas públicas na Europa, sudeste asiático e América latina. A passagem por Boston rendeu-lhe as boas graças da Goldman Sachs, sim a mesma Goldman Sachs que já nessa altura emitia lixo financeiro a partir da especulação imobiliária, contribuindo com a sua parcela da crise financeira de 2007/2008, Carlos Moedas rumou a Londres para trabalhar em… “aquisições e fusões na área imobiliária”, António Borges foi seu conselheiro e companheiro de jornada. O bom trabalho valeu-lhe a transferência para o Eurohypo Investment Bank (Grupo Deutsche Bank), onde contribuiu com o seu saber na aquisição da imobiliária sueca Tornet pelo Grupo Lehman Brothers, sim esse mesmo.

Um fôlego para recuperar e continuemos a jornada do Moedas. Em 2004 volta a Portugal e aqui ocupa o cargo de director geral da Aguirre Newman, empresa de consultoria imobiliária que determina boa parte do mercado português. O futuro Secretário de Estado aprende rápido e o seu conhecimento da mecânica imobiliária vale-lhe nada mais que um padrinho chamado Grupo Carlyle, o império do armamento e petróleo (o mesmo grupo a quem Durão Barroso ofereceu 45% da Galp em 2004), que fez a Moedas uma proposta que ele não pôde recusar. Sai da Aguirre Newman e lança, em Novembro de 2008, o Crimson Investment Management, com a ajuda e participação dos seus amigos Miguel Pais do Amaral, João Brion Sanches (Norfin), Filipe de Button (Logoplaste) e o agora Ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas. Segundo o próprio Moedas, a aventura começou quando o Grupo Carlyle “decidiu assinar connosco um contrato de exclusividade para procedermos à procura e à gestão dos activos que eles futuramente irão deter em Portugal através do seu fundo número 3”. E o Grupo Carlyle confirma, lembrando que já possui parte do Freeport em Alcochete.

Depois desta odisseia pelos mares do capital mundial, Carlos Moedas julgou que era altura de dispor o seu saber ao serviço do país. Filiou-se no PSD assim que soou a derrota de Manuela Ferreira Leite e se ouviu o afiar das facas, apostou num cavalo errado chamado Paulo Rangel mas rapidamente percebeu que o Passos é que era.

Passado pouco mais de um ano, Carlos Moedas decide, sentado a uma mesa com a Troika, a nossa vida.» -Adriano Campos, no Adeus Lenine.

Três anos mais tarde: Depois de ter sido um dos homens de mão da troika em Portugal durante o período de ocupação, o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, deixa Lisboa e segue para Bruxelas, indicado pelo executivo para membro da Comissão Europeia. (1 de Agosto de 2014)