O mercado fala a Passos Coelho

As medidas de austeridade anunciadas por Passos Coelho no debate do programa de Governo já foram "tomadas em conta" na análise que a Moody's fez e que resultou na queda do 'rating' português: “o consenso político e as medidas recentemente anunciadas pelo Governo foram tomadas em conta”, disse à agência Lusa Anthony Thomas, analista sénior de risco soberano da agência de notação Moody’s.

O corte da nota de risco da dívida portuguesa pela agência Moody's arrastou os países periféricos da zona euro para fortes subidas nos mercados secundários. Os juros da dívida portuguesa continuam a registar novos máximos em todas as principais maturidades. As obrigações a três anos já passam os 19 por cento.

A amiga chinesa

Atenção, atenção! A vossa atenção! Há três agências de rating que deixaram de ser nossas amigas e uma que emerge para nos salvar dos assomos de malvadez destas três e ocupar o seu lugar. Made in China. Quem queira continuar a brincar aos mercados de forma séria, faça o favor de apenas ligar ao que diz a amiga chinesa.

Quando dá jeito, até os mercados se enganam

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, classificou hoje como um “murro no estômago” a decisão da agência Moody´s de cortar em quatro níveis o rating de Portugal, colocando a dívida do país na categoria de “lixo”. Em auxílio do estômago do facto novo da política portuguesa, Durão Barroso diz não existirem “factos novos” que justifiquem o corte e incentivou Lisboa a prosseguir as reformas negociadas com a UE e o FMI. Os factos novos, está visto, não podem ser as demonstrações sucessivas de que as políticas seguidas são erradas, não pode ser Passos Coelho, não pode ser Durão Barroso, não podem ser as motivações exclusiva e invariavelmente especulativas das agências de rating, não pode ser toda esta farsa protagonizada por uma corte de intrujões que, para ganhar eleições e impor a sua agenda política, se comporta como se os mercados tivessem leis objectivas e como se eles fossem os únicos a conhecê-las. O que correu mal, desta vez? Notar-se que, afinal, aquela história das “reformas necessárias” era um objectivo político exclusivamente seu e não das agências de rating, menos ainda um desejo dos tais mercados cuja confiança, alegam-no, se alimenta dos salários e dos direitos que a corte vai retirando às pessoas. Mais do que factos novos, foram as tretas velhas que se mostraram, completamente nuas. Uma escandaleira perigosa.

Entretanto, no mundo real: A economia portuguesa, que acentuou já a tendência de recessão no segundo trimestre, deverá chegar ao final do ano a recuar 1,7 por cento, prevê o Núcleo de Estudos de Conjuntura da Universidade Católica Portuguesa (NECEP). Para 2012, a previsão é de uma contracção de 1,5 por cento.

Vale a pena ler: entrevista a Éric Toussaint

Éric Toussaint sabe o que é uma auditoria à dívida - ao serviço do novo governo de esquerda do Equador. Toussaint fez parte da equipa que investigou a origem e o destino da dívida pública do país, um processo que levou ao julgamento de responsáveis políticos e à decisão unilateral de não pagar parte da dívida equatoriana. As situações da América Latina e da Europa são diferentes, mas há lições comuns a tirar, explica Toussaint.

O que é a auditoria à dívida? Como funciona?

É um instrumento para analisar de maneira rigorosa as características da dívida pública interna e externa. Isto significa analisar as cláusulas dos contratos e a utilização dos fundos, e emitir uma opinião. Não é só analisar do ponto de vista do direito comercial, para ver se um contrato é ilegal. A auditoria tem de ser integral, isto é, tem de apurar como foi utilizado o dinheiro, qual foi o impacto ao nível dos direitos económicos e sociais, ao nível ambiental. A auditoria é um instrumento para identificar dívidas legítimas e ilegítimas.

O que são dívidas legítimas e ilegítimas? Como traça essa diferença?

As dívidas ilegítimas podem ser dívidas ilegais [que partam, por exemplo, de actos de corrupção]. Mas mesmo as que são legais podem, ao mesmo tempo, ser ilegítimas.

Dê-nos um exemplo.

Um exemplo muito concreto: os empréstimos do FMI, do Banco Central Europeu e dos governos europeus à Grécia, à Irlanda e, agora, a Portugal. São créditos outorgados sob condições que implicam a violação de direitos económicos e sociais da população do país em contradição com convenções assinadas pelo país com instituições como a Organização Internacional do Trabalho, etc. Ou sobre os princípios de contratação colectiva que foram postos em questão por tal condicionalidade. Para mim, estes créditos são dívida do tipo ilegítimo. Além disso, ocorreram num contexto de chantagem dos mercados financeiros e o país não tem alternativa a não ser aceitar as condições da troika. As duas partes do contrato têm de ter total autonomia de vontade e, neste caso, penso que o governo português não tem essa autonomia porque está sob uma pressão tremenda dos credores.

Vale a pena continuar a ler. Um breve comentário: os portugueses é que são do primeiro mundo e os equatorianos do terceiro. Os do primeiro aceitam pagar toda e qualquer dívida, mesmo que não seja sua.