quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Os "empreendedores"

Segundo o Tribunal de Contas, os encargos plurianuais das PPP, em 2009, ascendiam aos 50 mil milhões de euros. Já em 2010 o encargo daquele ano com as PPP era de 1.127,7 milhões de euros, um acréscimo de 19% face ao previsto inicialmente. Dos 50 mil milhões de euros de gastos plurianuais previstos com as PPP’s em Portugal, 8 mil milhões pertencem ao sector da saúde. Só neste ano de 2011 vão ser gastos 228 milhões de euros, mais 32,5% do que em 2010. Os gastos públicos vão aumentar significativamente nos próximos 10 anos e só terminarão no ano de 2042. Estes aumentos nos gastos públicos com PPP’s têm sempre tendência a aumentar, não só pela sempre presente renegociação dos contactos mas também pela exigência de reequilíbrio financeiro. Sempre que o Estado procede a uma modificação unilateral no contrato, os parceiros privados exigem um processo de reequilíbrio financeiro para garantir a manutenção das condições de lucro inicialmente contratualizadas, que é assegurado com dinheiro público. Como exemplo, as duas PPP’s na saúde que estão já em marcha (Hospital de Cascais e Hospital de Braga) foram sujeitas a ajustamentos nos contratos no mesmo mês em que estes tinham sido assinados, que exigiram ao componente público gastos acrescidos que ascendiam, no caso do Hospital de Cascais, a 80 milhões de euros


De acordo com a auditoria que o tribunal de contas realizou em 2009 às PPP’s, a distribuição do risco entre o Estado e o consórcio privado é extenso e complexo. Pela sua análise podem-se concluir dois factos imediatos: em primeiro lugar o parceiro privado não assume NENHUM risco isoladamente, sendo sempre partilhado com o Estado, em muitos casos em percentagens muito desiguais com prejuízo para o Estado; em segundo lugar, os riscos com maior impacto e probabilidade de ocorrência são assumidos inteiramente pelo Estado. Os riscos financeiros, são os únicos descritos com probabilidade de ocorrência elevada prendem-se sobretudo com a inflação e a revisão dos preços e é assumido na totalidade pelo Estado. Em termos práticos, a entidade privada fica salvaguardada das oscilações da economia real e mantém a sua renda anual, proveniente dos dinheiros públicos, blindada às variações que se poderão registar nos mercados nos próximos anos.


As PPP’s e todo o seu processo ao longo dos últimos 10 anos são uma evidência forte de corrupção, promiscuidade e conflitos de interesses entre o Estado e os grupos privados, com benefício para os últimos. São vários os concedentes públicos do passado que são hoje administradores de grupos privados. Em muitos casos é a mesma pessoa que atribui uma concessão a um grupo privado e que depois vai liderar essa concessão nessa entidade. Na saúde destaco dois: Luís Filipe Pereira, foi sempre administrador do grupo Mello Saúde só o tendo interrompido durante 3 anos para ser ministro da saúde do governo de Durão Barroso, tendo sido nessa fase o responsável pelas PPP’s na área da saúde que mais tarde atribuíam ao grupo Mello dois hospitais públicos. Pedro Dias Alves, começou por ser administrador do Hospital Amadora-Sintra pelo Grupo Mello para depois ser o responsável público pela avaliação das propostas de PPP’s para o Hospital de Lisboa Oriental e Algarve. Actualmente é administrador dos HPP. (Bruno Maia)

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