sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

O princípio do fim do fim

O novo “pacto orçamental” obrigará os subscritores a assumir nas respectivas constituições o objectivo do equilíbrio orçamental – medido por um défice estrutural limitado a 0,5% do PIB – e de uma dívida inferior a 60% do PIB, verificado pelo Tribunal de Justiça da UE. Os países que se desviem destes objectivos serão sujeitos a sanções automáticas decididas de forma mais expedita.


Basicamente, este é o teor da sentença de morte do euro. Um grupo de quatro países, com a Inglaterra à cabeça e sem Portugal, exclui-se desta cedência de todos os demais que se puseram de joelhos à intransigência franco-alemã em fazer do BCE um banco central que forneça liquidez directamente aos estados e deixe de proporcionar os lucros astronómicos ao sector financeiro que forçam a reconfiguração social que todos temos sentido na pele.


Temos, pois, Pedro Passos Coelho e António José Seguro sob observação. O resultado da participação passiva do primeiro numa cimeira onde se absteve de acautelar o interesse nacional implica uma revisão constitucional que atinge directamente o segundo pondo à prova a palavra que já deu pela recusa de qualquer acordo com vista à consagração do Estado mínimo na Constituição da República Portuguesa. São ambos gente que inspira muito pouca confiança, pelo que os tempos mais próximos prometem ser férteis em sobressaltos. O propósito franco-alemão de assegurar a marretada final na reconfiguração social em curso antes da implosão do euro excede largamente os poderes do mandato que lhes foi concedido pelo voto para que, tal como o fizeram com o Tratado de Lisboa que deu origem ao momento actual, arrisquem aprovar uma alteração constitucional à revelia de uma consulta popular.

1 comentário:

Anónimo disse...

A UE teve muita falta de sorte com a coincidência das lideranças em Berlim e Paris. Ainda por cima dão o seu pior quando começam a dispor das regras para novos tratados. O de Lisboa, assente no receio da participação cidadã, infelizmente seguido cegamente pelos pacientes dos costume, não resistiu aos seus favores mais de um lustre, e a bem dizer nunca chegou a entrar em vigor.Agora querem outro para judicializar os termos já expressos do Pacto de Estabilidade que, sem outras medidas, está na base da actual desgraça económica europeia. Tudo isto é frouxo, tudo isto é triste.