sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Aulas práticas sobre voto útil: justiça social

O desconto de cinquenta por cento que os idosos, estudantes e crianças têm nos passes sociais vai terminar a 31 de Dezembro. O Governo diz querer implementar uma “maior justiça social na repartição dos subsídios”. Querem transportes públicos vazios, incentivar o transporte individual, transferir para as famílias mais despesas com Educação, encafuar os nossos velhos em casa e evitar que a Educação crie o mau hábito de abusar do uso frequente de transportes públicos. Ou será que tudo não passa de uma campanha de sensibilização de velhos, jovens e estudantes de que as greves do sector, que actualmente decorrem, são também a sua luta?

1 comentário:

Anónimo disse...

O Plano Estratégico dos Transportes foi ontem publicado no Diário da República. São 26 páginas que repetem os mesmos parágrafos três e quatro vezes e nas quais é notória a vocação propagandista que, em detrimento de concretização e de fundamentação estruturada das propostas, anima as intervenções do ministro da Economia. Aliás, a menção frequente a "opções erradas" e "investimentos duvidosos", à "situação económico-financeira a que o País foi conduzido" e "descontrolo e desgoverno das finanças públicas" faz crer que, em vez de uma estratégia para os transportes, é de um manifesto eleitoral que se trata - como se a prioridade deste Governo fosse diabolizar o anterior e não governar.



E isso é tanto mais preocupante quando 26 páginas não é muito para explanar a situação das várias empresas estatais que se pretende "sanear" e para apresentar as soluções que se preconizam para um sector que se admite estratégico e fundamental. Citam-se os passivos actuais e a dívida de cada empresa, assim como a estimativa da oferta, contabilizada em passageiros, e da procura efectiva. Atentando ao facto de a oferta ser muito superior à procura, parte-se para a ideia de "racionalização", que, nas propostas tornadas públicas do grupo nomeado para a operacionalizar, aponta para um corte brutal de serviços. Notória é a ausência de menção ao mercado potencial de cada transporte e à possibilidade de captação de mais clientes. Ou aos motivos que poderão levar as pessoas a não optar pelos transportes públicos, e cuja análise deveria ser primordial num plano que afirma caber ao Estado "uma correcta articulação entre as políticas de transporte e as políticas económicas, de ordenamento do território, energéticas, ambientais e sociais". Não: parece que o discurso da competitividade, tão caro ao ministro Álvaro Santos Pereira (que aliás insiste em articular "competividade", como articula "precaridade" e "empreendorismo"), só serve para justificar a entrega dos transportes públicos aos privados - porque, dogma intocável para este Governo, a gestão privada é sempre boa e a pública sempre má.

Há, é claro, nas empresas de transportes um problema grave de passivo e de dívida que é preciso encarar, e decerto existem, como aliás o Tribunal de Contas apontou em 2010, vários aspectos na respectiva gestão, da política de títulos e preços às chamadas "regalias" dos trabalhadores, que é preciso rectificar. Mas um plano que visa sobretudo ou mesmo só "despachar" as empresas para privados, sem sequer explicar em que condições (convindo citar exemplos de sucesso noutros países - a existirem, claro) e como isso se articulará com a necessidade de investimento em infra-estruturas, enverga a ineficiência congénita da gestão pública que é fetiche da sua visão liberalóide. Seria cómico se não fosse dramático - se não tivéssemos como ministro da Economia alguém que, na melhor tradição ditatorial, diz "é assim ou acabam-se os transportes públicos".