terça-feira, 25 de outubro de 2011

Moralidade elástica numa democracia relativa

Poderiam ter começado, logo de início, por evitar o espectáculo vergonhoso proporcionado por membros do Governo que, após verem a elasticidade da sua moralidade em causa própria escancarada em toda a imprensa, se viram obrigados a renunciar a subsídios de residência resultantes da interpretação mais vantajosa para si da legislação que suporta a sua atribuição. Como não o fizeram, vendo a credibilidade arrombada também noutras frentes, é o mesmo elástico que voltam a esticar quando fazem saber que as bancadas parlamentares da maioria PSD-CDS vão propor, a título definitivo e já a partir de 2012, o fim da subvenção vitalícia para os ex-titulares de cargos políticos que acumulam com um vencimento no sector privado. Muito bem. completamente de acordo.


Observo, todavia, a repetição da mesma moralidade reactiva, quer porque a iniciativa volta a ter origem num terramoto de indignação com epicentro na imprensa, quer pelas cautelas constitucionais ora transpiradas e completamente menosprezadas na anunciada retirada de subsídios de férias e de Natal aos servidores do Estado: o anúncio reconfirma que esta moralidade elástica tem dois pesos e duas medidas, uma de uso restrito, aplicável a cidadãos de primeira, e outra, supletiva, exclusiva para cidadãos de segunda.

A constatável repetição de atropelos grosseiros a princípios constitucionais - como o da igualdade perante a lei ou o da segurança jurídica dos direitos adquiridos e das expectativas preocupam-me bastante mais do que propriamente o alívio de 8 milhões de euros no total da despesa orçamental, sobretudo por contarem com o patrocínio de um Tribunal Constitucional que alega factores conjunturais nas suas apreciações.. Escapará à ira dos populismos, mas o facto do poder judicial já nem sequer se dar ao trabalho de disfarçar que tem uma agenda política está entre os piores sinais que uma democracia pode dar de si própria.

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