sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Contos tradicionais portugueses

(Fase do julgamento) Um juiz do Tribunal de Pequena Instância Criminal declarou hoje a nulidade das provas que estiveram na base do processo contra os antigos gestores do BCP, após ter sido ouvido o empresário Joe Berardo no dia 16. O processo resulta do recurso de seis antigos administradores e um director do BCP, condenados a pagar pelo Banco de Portugal coimas entre 230 mil euros e um milhão de euros e a inibições de actividade entre três e nove anos. Os três processos distintos que visam antigos altos quadros do BCP estão em fases distintas, estando o julgamento de recurso da decisão do Banco de Portugal em suspenso, o da CMVM na fase inicial, e o do Ministério Público adiado para 2012.


Nos três processos, dois contra-ordenacionais e um processo-crime, os arguidos (nem sempre coincidentes) são acusados de ocultação de informação ao mercado e aos supervisores, falsificação de contas e manipulação de mercado (para quem não se lembre, ler aqui).


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(Fase da acusação) O Ministério Público pediu hoje ao tribunal a responsabilização penal de seis dos 11 arguidos do caso Portucale, entre os quais o ex-dirigente do CDS Abel Pinheiro, mas com penas Não Privativas da liberdade. (...) O Ministério Público não deu como provado que tenha havido crime de tráfico de influências, dos quais era acusado Abel Pinheiro e três administradores do grupo Espírito Santo, justificando existirem “algumas dúvidas quanto à existência de favorecimento para o grupo Grão-Pará e para o CDS”. (recordar aqui).



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(Fase da investigação) Durante quase dez meses desapareceram das instalações da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da Polícia Judiciária (PJ), na Rua Alexandre Herculano, em Lisboa, uma dezena de telemóveis, pelo menos quatro computadores portáteis e duas máquinas fotográficas. Algum deste material, nomeadamente o informático, teria conteúdos ainda não peritados pelas equipas de inspectores policiais e das Finanças. O último roubo, ocorrido há pouco mais de uma semana, incidiu sobre equipamento que, supostamente, continha matéria em fase de investigação relativa a dois bancos: o Banco Português de Negócios (BPN) e o Banco Privado Português (BPP). Quem terá encomendado o serviço?



A filtragem vai-se fazendo em todas as fases dos processos, para que um Juíz, na última fase, ponha ponto final à brincadeira sem dar tanto nas vistas. Conclusão-consequência de todos eles: "andámos a viver acima das nossas possibilidades".

1 comentário:

Anónimo disse...

O Tribunal decretou hoje como inválidas as provas fornecidas por Joe Berardo num processo contra ex-gestores do BCP.

O juiz António da Hora deu razão aos antigos administradores do BCP, que alegavam violação de sigilo bancário por detrás dos elementos fornecidos por Joe Berardo, um dos maiores accionistas do banco, às autoridades.

Na base deste processo estão as sanções aplicadas pelo Banco de Portugal a seis ex-administradores do BCP, incluindo Jardim Gonçalves, a um antigo director e ao próprio banco, no caso das ‘offshores’ do BCP. Entre as sanções estava a proibição de exercício de funções no sector bancário.