quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Aulas práticas sobre voto útil (continuação)

Há cortes para todos os gostos nos rumores que transpiram sobre o OE 2011. Destaco dois que mostram como o Governo que temos é detentor de uma grande visão sobre o momento que atravessamos e sobre a oportunidade de ouro que o presente lhes proporciona para moldarem o futuro a seu gosto. Prosseguem as aulas práticas sobre voto útil. Cada um que meça a utilidade do seu.


O primeiro, o aumento da idade mínima para a reforma, dos actuais 55 para 57 anos, mostra como o Governo quer corrigir o excesso de ofertas de empregos para esta faixa etária e, ao mesmo tempo que a medida satisfará as necessidades de empregadores que o que mais valorizam é a experiência dos seus novos quadros, suprirá ainda a falta de mão-de-obra que o país sente em faixas etárias mais jovens. Como hão-de ter reparado, este não é o planeta em que vivemos. Portugal, com a quarta maior taxa de desemprego da OCDE, um flagelo social que afecta principalmente os desempregados mais jovens e os de longa duração, tem um Governo que decide precisamente o contrário daquilo que deveria ser feito caso as pessoas fossem a prioridade da sua política económica. E não são. Objectivo: quanto maior for o desespero, maior será a quebra verificada no salário médio e a aceitação de condições de trabalho cada vez mais degradantes. Uma aposta forte na competitividade baseada em salários baixos, uma das principais causas do nosso atraso estrutural.


O segundo destaque vai para a decisão de apenas considerar os juros e deixar de considerar as amortizações como elegíveis para dedução à colecta em IRS. O Governo poderia procurar combater o endividamento dinamizando o mercado de arrendamento e incentivando a amortização de empréstimos à habitação, libertando, dessa forma, liquidez que diz tão necessária para dinamizar a economia. Faz precisamente o inverso. Os arrendatários deixam de poder deduzir quaisquer despesas com habitação. E são os juros, predominantes nas prestações constantes dos primeiros anos de um crédito à habitação, e não as amortizações, predominantes nos últimos anos, as escolhidas para continuarem a poder ser deduzidas em IRS. O Governo mantém, assim, o incentivo ao endividamento correspondente aos novos contratos de crédito. Objectivo: não suscitar o desagrado de quem se remunera com juros e com a venda de novas casas. O Governo quis relembrar-nos que quem dita qual é o tal “interesse nacional” é a finança e o imobiliário e, ao mesmo tempo, transmitir a ambos os lobbies a mensagem tranquilizadora de que vão continuar a ser servidos e tratados como donos de Portugal, com direitos especiais de enriquecimento.


(editado)

Sem comentários: