quinta-feira, 14 de julho de 2011

Ler os outros: "Lei orgânica do governo: a tutela em rede e os perímetros indefinidos"

«A leitura da lei orgânica do Governo diz bem das dificuldades em clarificar funções e atribuir responsabilidades. Abundam as tutelas conjuntas, as tutelas "articuladas". A redução de ministros resultou menos em superministros que em ministros enredados nas intertutelas. E também tem o seu quê de curioso o perímetro de acção do Ministro dos Assuntos Parlamentares, que passa a incluir as autarquias.


Quando os serviços da PCM (ou será agora do PM?) fizerem o organigrama do governo vão ter uma certa dor de cabeça, dadas as àreas sobrepostas e indefinidas nos perímetros dos ministérios. O caso mais engraçado é o da tutela conjunta de dois ministérios em articulação com um terceiro.» - Paulo Pedroso

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