terça-feira, 26 de julho de 2011

Aulas práticas sobre voto útil: enriquecer em tempo de crise



O Estado português vai abrir mão da golden share que detém na Portugal Telecom e, para esse efeito, foi convocada uma assembleia-geral da empresa para esta tarde. A golden share tem um valor, mas o Estado não receberá nem um cêntimo. Para além desta interpretação da defesa do interesse público, há a registar que existem outros países que detêm golden shares, mais precisamente nove, nomeadamente, a Alemanha, que detém 20 por cento da VW, a França, a Inglaterra, a Itália, a Irlanda, a Grécia, a Finlândia, a Bélgica e a Polónia, pelo que Portugal estava longe de ser caso único. Fomos afastados do grupo por uma obediência conveniente aos privados que ocuparão o espaço que os actuais e anteriores governantes aceitaram alienar. Agora, depois da consumação do acordado com a troika, É ir observando e verificando que interesses privados justificaram a decisão do poder que os representa. As privatizações farão a fortuna dos que estejam melhor colocados para participar num jogo de contrapartidas, para já, bastante opaco. Já o sabemos, conhecer-lhe-emos os beneficiários no dia anterior àqueles em que o caso será definitivamente esquecido.


Na alemã Volkswagen, o Estado da Baixa Saxónia detém mais de 20 por cento do capital, o que lhe dá direitos especiais definidos numa lei de 1960. Nomeadamente, a presença obrigatória de um representante na administração e a limitação dos direitos de voto de todos os accionistas, independentemente da participação no capital social. Há quase quatro anos que a Alemanha foi condenada pelo Tribunal de Justiça europeu, mas a situação mantém-se sem qualquer sanção.


O Estado britânico continua a ter uma golden share em duas grandes companhias: a BAE Systems e a Rolls Royce, ambas no sector da defesa. Os accionistas não podem aprovar algumas alterações aos estatutos sem o consentimento do Governo, nomeadamente, a cláusula que obriga a que tanto o presidente executivo (CEO) como o presidente do conselho de administração sejam de nacionalidade britânica.


O pedido de ajuda externa, feito em Abril pelo anterior Governo, precipitou a decisão de acabar com as golden shares em Portugal. No entanto, tanto a Irlanda como a Grécia, auxiliadas financeiramente no ano passado, ainda mantêm posições privilegiadas em pelo menos duas empresas. Na irlandesa Greencore Group, além de poder vetar decisões estratégicas, o Estado pode intervir directamente no sector, fixando limites à produção de açúcar (sector onde opera), sem que até hoje tenha havido alguma chamada de atenção de Bruxelas. Já o caso da grega Public Power Company, que o Governo de Papandreou decidiu privatizar parcialmente na sequência da ajuda externa, foi denunciado ao Tribunal de Justiça em Maio de 2010. Porém, os poderes estatais mantêm-se: os direitos de voto de outros accionistas estão limitados a cinco por cento, por exemplo.


A Itália,, apesar de condenada pelas autoridades europeias, continua a manter direitos especiais em quatro empresas estratégicas - curiosamente, três são dos mesmos sectores da Galp, PT e EDP. Em causa estão a ENI (accionista de referência da Galp), a Telecom Itália e a Enel. (artigo completo aqui).

1 comentário:

Anónimo disse...

Pois, pois.
Mas em Portugal a ladroagem é de outro calibre.