quinta-feira, 21 de julho de 2011

Aulas práticas sobre voto útil: "arco governativo"

Cerca de um terço dos deputados da anterior legislatura – 70 dos 230 – tinham também assento em empresas do Estado, muitas vezes com interesses cruzados com os assuntos que defendiam no Parlamento. Na Comissão Parlamentar de Obras Públicas, quase metade dos deputados eram administradores de empresas privadas de obras públicas. A Comissão de Ética do Parlamento branqueia todo e qualquer conflito de interesses. Estas são algumas das constatações que foram condensadas num relatório que foi entregue à troika pela Associação Pela Transparência E Integridade – Associação Cívica, representante nacional da organização de luta contra a corrupção Transparência Internacional.


O Bloco de Esquerda, apesar de defender o direito das profissões a exercerem cargos políticos, quer restringir o acesso de deputados a actividades como assessoria e patrocínio ao Estado ou a participação em sociedades com capitais públicos ou a empresas concorrentes a concursos públicos. E quer avançar com um projecto de lei que alargue o período de nojo na transição entre cargos governativos e empresas.

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