terça-feira, 14 de junho de 2011

Reduzir a TSU ou a Primavera do dividendo

Ferraz da Costa, ex-Presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), defendeu, em entrevista ao jornal i, uma descida de 20 por cento na contribuição patronal por cada trabalhador para a Segurança Social (TSU), para 3,75%, cinco vezes a redução proposta pelo PSD no seu programa eleitoral. Para financiar a redução que propõe, Ferraz da Costa aponta a redução do cabaz de produtos que, porque considerados básicos, são taxados em IVA a 6 por cento e argumenta que "devemos tributar mais o consumo porque a propensão para consumir das famílias portuguesas é a mais elevada da zona euro. Não conheço o estudo em que se baseia para o dizer, mas é natural que assim seja: quanto mais pobres, maior a propensão marginal a consumir.


Mas, para além de mais pobres, somos também o segundo país da Europa onde se distribuem maiores dividendos por euro investido em Bolsa. Reduzir a TSU sem medidas adicionais que o acautelem é fazer aumentar ainda mais este indicador de descapitalização das empresas portuguesas. E reduzir a TSU nos moldes propostos por Ferraz da Costa, através do aumento do IVA dos produtos mais básicos, é promover uma transferência directa dos bolsos dos mais pobres, aqueles cujo cabaz de consumo tem uma proporção maior destes produtos, para os bolsos dos donos das empresas, o que, para além da injustiça social que salta à vista, acarreta outros custos: o consumo gera o emprego que a acumulação de riqueza nem sempre gera. Reduzir a TSU é também trabalhar no sentido contrário da desejável criação de emprego.


E tudo isto assumindo que as receitas fiscais obtidas com o aumento proposto do IVA dos produtos básicos compensa a redução das receitas cobradas em TSU. Ora, a medida tem como objectivo a redução do consumo e, reduzindo-se o consumo, reduzir-se-ão também as receitas fiscais em IVA. Logo, é pouco crível que uma redução da TSU não desequilibre também as contas da Segurança Social, comprometendo as reformas futuras.


Resumindo: o que propõem os defensores da TSU é um aumento dos lucros à custa dos mais pobres, das reformas futuras e da criação de emprego. Haveria que incentivar a formação de lucros melhorando a organização das empresas, aumentando a incorporação de tecnologia e aproveitando melhor o pessoal qualificado que engrossa a multidão crescente de desempregados do país. Mas esse caminho é apenas possível em países com eleitorados bastante mais exigentes do que o de um país de analfabetos que, ao mesmo tempo que prescindem do direito a uma velhice digna, aceitam que os seus pobres comam menos pão e bebam menos leite para que uma minoria enriqueça à sombra do poder que legitimam com os seus votos.

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