sexta-feira, 29 de abril de 2011

A democracia que não conte com a Justiça

O Tribunal Constitucional declarou hoje a inconstitucionalidade da revogação da avaliação do desempenho docente, cuja fiscalização preventiva tinha sido pedida pelo Presidente da República. Baixar salários continua sem reparos. A apreciação da inconstitucionalidade de um diploma parece que deixou de ser uma questão técnica para passar a ser uma questão de natureza política, quando, supostamente, os Tribunais pertencem a outro pilar, completamente independente, da nossa democracia.

Há quase uma semana que os telefones do Tribunal de Macedo de Cavaleiros servem apenas para receber chamadas. As facturas em atraso levaram a PT a cortar o serviço de telefone, causando constrangimentos ao normal funcionamento do tribunal. A Justiça paga mensalmente 1 milhão de euros de renda só pelo caixote de ratos de Lisboa e não tem dinheiro para pagar telefones. As custas judiciais astronómicas, que fazem dela um serviço de luxo apenas ao alcance dos mais afortunados, iriam resolver imensos problemas. Verifica-se que apenas servem para afastar os cidadãos. O buraco financeiro da Justiça ultrapassa os 300 milhões. E continua a crescer.

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