sexta-feira, 18 de março de 2011

Condenado a benfeitor

A condenação a Uma pena suspensa de quatro anos e sete meses, apenas menos cinco meses do que os cinco anos que corresponderiam obrigatoriamente a uma pena efectiva, pela prática de um crime continuado de corrupção passiva para acto ilícito e um de abuso de poder já seria uma grande habilidade. Mas a requalificação jurídica, feita pelo Tribunal, de oito crimes de corrupção para crime "continuado", para fazer com que um arguido apenas seja condenado por um único crime, já assume contornos de magistratura artística.

Mas pode ir-se sempre ainda mais longe. Uma sentença pode ter o seu lado humanitário. E suspender uma pena na condição de o arguido se tornar um benemérito da sociedade e entregar 30 mil euros a duas instituições de solidariedade social no prazo de um ano poderá ser lido como um esforço nesse sentido. Ainda que nenhuma IPSS tenha sido lesada. E ainda que tenha sido o Estado o lesado, ou seja, todos nós. Será desse dinheiro, que o Tribunal deu como provado ter sido subtraído a toda a sociedade, que serão retirados os 30 mil euros da condenação a benfeitor de que vos falo. Quanto ao restante, alguém foi condenado a ficar com ele. O tribunal considerou que seria um custo "demasiado severo" ter que devolvê-lo integralmente.

A corrupção passiva para acto ilícito tem uma moldura penal que vai até aos oito anos de prisão. Não esquecer que as decisões judiciais não se comentam. É demagogia. Ou lá o que é que os domesticadores de serviço dizem que é.

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