Não está cá ninguém

A meteorologia, os acidentes, os incêndios, os afogamentos e outras tragédias. A silly season não se cansa de apelar às férias. Aceito. O PB regressa quando estiver mais fresco. Até já. Boa estiagem.

Orelhas de Burro

Elkie Brooks - "Pearl's a Singer"

"Obrigado, portugueses"

Os quatro bancos portugueses – Caixa Geral de Depósitos (CGD), BPI, BCP e Espírito Santo Financial Group, dono do BES – passaram nos testes de resistência a que foram submetidos, juntamente com 87 instituições financeiras europeias. A necessidade de recapitalização está, assim, afastada.

A Comissão Europeia decidiu hoje autorizar o prolongamento do plano português de apoio ao sector bancário até 31 de Dezembro de 2010, por considerar que os regimes de garantias bancárias e de recapitalização estão “bem orientados”.

A partir do próximo ano lectivo, já não vão abrir 701 escolas do primeiro ciclo, mais 200 do que a estimativa inicial do Governo, sendo que mais de metade localizam-se na zona Norte, segundo dados finais da tutela.

Pedro Nunes [Bastonário da Ordem dos Médicos] garante que, para já, não tem conhecimento de nenhum acidente médico resultante da redução de pessoal dos serviços - mas sublinha o "ainda". "Há um mês, o Hospital de Portimão queria ficar só com um intensivista na urgência, no Verão, com um milhão de turistas no Algarve. Se um hospital estiver a trabalhar sem qualidade, não é um acidente, é acto culposo", lembra.

A ordem dos dentistas garante que o Ministério da Saúde deve 4 milhões de euros em cheques-dentista às clínicas da Região Norte do país. A tutela tem uma versão diferente: diz que deve apenas 2,38 milhões. Seja como for, os médicos já estão a recusar pacientes por causa do atraso nos pagamentos às clínicas que aderiram ao programa de saúde oral.

(Em actualização - ler "Eu pago, tu pagas, eles nem por isso")

O manifesto da regressão

O PSD tornou pública a aprovação, por maioria, em Conselho Nacional, do seu projecto de revisão constitucional. Contudo, com alterações importantes que constituem um recuo imposto pelas reacções negativas que o documento despertou, tanto fora, como também dentro do próprio partido. A liderança de Passos Coelho tenta agora emendar a mão e disfarçar o indisfarçável. Para além da irresponsabilidade que lhe é transversal, o documento trouxe à luz do dia a loucura completa que seria ter Passos Coelho como Primeiro-ministro. No seu manifesto ficou escrito em letras indeléveis que dar-lhe o poder seria comprar um bilhete de regresso àquele tempo em que não havia nem presente, nem futuro. Li por aí que a proposta foi inoportuna. Discordo em absoluto. Será sempre oportuno poder comprovar que um vendedor de esperança não passa afinal de um destruidor de conquistas em potência. Assim tivesse acontecido com Sócrates. Disfarça melhor.

(editado)

Antes que seja tarde

Todas as referências aos conteúdos das gravações relativos a comunicações telefónicas que envolviam o primeiro-ministro no âmbito do processo Face Oculta e que constavam nos despachos proferidos pelo procurador-geral da República já foram mandadas destruir, em cumprimento do que foi decidido pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

Erro? Eles nunca se enganam

Um relatório sobre o funcionamento das Varas Criminais de Lisboa no Campus da Justiça alerta para problemas de segurança no edifício e as reduzidas dimensões das salas de audiência, concluindo que a saída da Boa Hora foi "um erro".

Erro? Deve haver aqui um equívoco. Foi construído pelo consórcio Edifer/Mota-Engil. Mota-Engil não é erro. É destino. O edifício até ganhou prémios, apesar de ser um amontoado de escritórios sem janelas para a rua. E o Estado paga 1 milhão de euros pelo seu arrendamento, ratos incluídos à borla. Quanto à Boa Hora, um edifício com um valor histórico incalculável, foi apontado para hotel de charme pelo valor de 35 meses de renda do novo caixote de ratos. Confirma-se. Não foi erro. 35 milhões por um edifício daqueles é um negócio da China. Para quem compra. Eles nunca se enganam, ora Júdice.

Os prémios e os predestinados

Quase dois terços dos organismos públicos fiscalizados pela Inspecção Geral de Finanças violam a lei no que toca à atribuição de prémios de desempenho e alterações de posições remuneratórias (promoções) dos seus funcionários. A notícia não me surpreende, tal como não me surpreende que não faça menção a qualquer tipo de responsabilização financeira de quem usou o dinheiro que é de todos à margem da lei. A reforma da Administração Pública foi mais uma que desmantelou um sistema que ficou a funcionar bem pior. Bom, dependendo da perspectiva.

A reforma não corrigiu o que deveria ter corrigido: a grande maioria daqueles que decidem a quem atribuir prémios e a quem promover são nomeados políticos. Pelo contrário, reforçou os seus poderes colocando à sua disposição um sistema em que a fixação de objectivos e a avaliação de desempenho não são transparentes. Ora, como é com base nesta avaliação sigilosa, a que ninguém tem acesso, que são distribuídos os prémios e atribuídas as promoções, a reforma deixou os dirigentes perfeitamente à vontade para favorecerem quem bem entenderem.

Seria interessante saber quantos, de entre os felizes contemplados detectados, tem cartão partidário da mesma cor da de quem os agraciou. E não menos interessante seria conhecer os resultados de outra inspecção que incidisse sobre as admissões que entretanto ocorreram na Administração Pública. É que, para além do poder discricionário atrás referido, os dirigentes têm ainda à sua disposição um sistema de admissões que não apenas lhes permite preterir um candidato detentor de uma licenciatura em favor de outro que detenha um curriculum que, eles próprios, entendam como “relevante”, como ainda lhes permite fazer com que esse candidato sem licenciatura possa entrar directamente para o topo de uma carreira técnica superior para a qual anteriormente apenas ingressavam licenciados, que tinham que prestar provas de conhecimentos. Hoje, em 95 por cento dos casos, um técnico superior que tenha ingressado por mérito próprio apenas é promovido 4 vezes em toda a sua vida activa. O topo, lá em cima, bem longe das suas projecções mais optimistas, está reservado para os predestinados que dispensam “formalismos desnecessários” num sistema que se quis flexível.

Eles sabem que nós sabemos que eles sabem

A Comissão Europeia considerou as garantias dadas pelo Governo ao falido BPP como ilegais e ordenou que recuperasse os 450 milhões de euros em causa, entretanto executados. Os senhores de Bruxelas querem fazer de conta que não sabem que PS e PSD se juntaram num PEC que pôs os portugueses a pagar, não apenas estes 450 milhões, mas também os 4 mil do BPN. A versão oficial é a de que estamos a pagar porque nos portámos mal. Vivemos acima das nossas possibilidades. João Rendeiro e Dias Loureiro, pelo contrário, vivem bem dentro das mesmas, nossas, suas possibilidades. Com as fortunas a salvo, a delinquência banqueira nacional porta-se tão bem que até prescinde de sobrecarregar a sociedade com os custos da estadia prolongada num qualquer estabelecimento prisional, que tanto se esforçaram por merecer.

• Actualização: o Governo respondeu ao faz de conta de Bruxelas fazendo de conta que não sabia que não podia usar dinheiros públicos para abonar trambiquices e fazendo de conta que vai conseguir recuperar o dinheiro junto do banco, que já não o tem. Está falido.

A montanha, os portugueses e o rato

Abrir as portas ao futuro percorrendo novamente todo o trajecto que nos trouxe até ao presente. Para além de ser uma trapalhada legal, o projecto de revisão constitucional apresentado pelo PSD é um autêntico pontapé nas conquistas sociais e políticas da nossa História mais recente. Entre outras propostas, o PSD quer que o Presidente tenha poderes para fazer o que a falta de coragem impede o partido de fazer através da apresentação de uma moção de censura e de colocá-lo a governar sem ir a votos, tal como podia acontecer, e aconteceu, com os Governos de iniciativa presidencial até 1982. Quer que os patrões voltem a ser amos com razões “atendíveis” sempre à medida da sua vontade para despedir sem justa causa, tal como acontecia até 1974. Quer que a Saúde e a Educação voltem a ser bens de luxo fora das funções do Estado, como acontecia até 1974. Quer que a protecção social deixe de ser um direito para passar a ser um exclusivo de uma caridade humilhante servida por beneméritos interessados no poder conferido pelas migalhas que distribuam, como acontecia até 1974. E quer que as eleições sejam mais espaçadas no tempo, que a democracia possa ficar suspensa pelo dobro dos seis meses propostos pela sua antecessora. Passos Coelho mostrou como a montanha poderá parir um rato. Na falta de um aborto espontâneo e natural, por comprovada má formação do feto, que sejam os portugueses a impedirem que a gestação de um governante com as suas características chegue até ao fim. Não precisamos de reviver o que foi mau para novamente concluirmos que é péssimo. Venha daí a IVG que se impõe.

Os mortos não pagam luvas, sem luvas não há "campanhas negras"

O Instituto de Conservação da Natureza (ICN) negou à Câmara Municipal de Alcochete (CMA) a intenção de instalar um cemitério no mesmo local onde, poucos anos depois, viria a viabilizar a construção do Freeport, justificando essa sua decisão com a "pressão humana" que tal equipamento iria gerar numa zona ambientalmente sensível.

Mesmo nada "responsável"

A criação de grandes agrupamentos escolares, que irá começar a tomar forma em Portugal no próximo ano lectivo, está a ser abandonada noutros países, que já viveram a experiência e tiveram maus resultados. Na Finlândia, a pequena dimensão é apontada como uma das marcas genéticas de um sistema de ensino que se tem distinguido pelos seus resultados de excelência. Em Inglaterra e nos Estados Unidos, as escolas grandes estão a ser substituídas por escolas mais pequenas. Nestas, embora os custos de funcionamento sejam mais elevados, o sucesso escolar que comprovadamente potenciam justifica uma aposta na qualificação que inevitavelmente terá as suas compensações no longo prazo.

Por cá, poupar hoje para perder amanhã e ignorar as boas e as más experiências dos outros é uma irresponsabilidade com custos elevados no presente e no futuro: os da reforma do presente, os da contra-reforma que se tornará necessária no futuro, os da competitividade que se irá perdendo em consequência da desqualificação das gerações concentradas em escolas sobredimensionadas e os de um processo de desertificação do interior do país que, ao invés de tentar inverter-se, se vê promovido com o encerramento de escolas.

Gostei de ler

"Desmascarar a falsa neutralidade do Banco de Portugal", por Ricardo Paes Mamede, no Ladrões de Bicicletas;

“Pedro Passos Coelho e a sua bandeira: a revisão constitucional”, por Isabel Moreira, no Jugular;

“A realidade tem um viés social-democrata”, por João Rodrigues, no Arrastão

"Modernaços e "perentórios", por Pedro Correia, no Delito de Opinião;

"Os peritos não se enganam", por Diogo Augusto, no Minoria Relativa;

"Ai estes radicais...", por João Mineiro, no Adeus Lenine;

"Humor fim de semana", por Carlos Barbosa de Oliveira, no Crónicas do Rochedo;

"Ver a paisagem", por Carlos Luís, no Força Emergente.

Orelhas de Burro

"Gimme Sympathy" FANTASIES

Quem quer ser milionário?

Falsificaram a contabilidade, compraram acções próprias via off-shores por forma a inflacionar-lhes o preço e burlaram o mercado em muitos milhões de euros que se juntaram nos seus bolsos aos mais de 400 milhões em prémios a que se condenaram a si próprios. A CMVM condenou-os agora a pouco mais de 4 milhões e à inibição do exercício da actividade. Porém, os condenados anteciparam-se. Já se tinham retirado e condenado a reformas de mais de 6,5 milhões por ano, com direito a mordomias como a utilização de jacto privado e de um exército de seguranças, tudo pago pelo quinhão que cabe ao BCP do bolo de benefícios fiscais distribuído pelo sector por quem tem recebido votos como prémio por tão bem representar o interesse colectivo. Quem quer ser milionário? De prisão, nem ouvir falar. É gente fina.

Diz o roto ao nu: por que não te vestes tu? (vota roto, vota nu)

O PSD, que, para além do apoio que deu ao PS na aprovação nos cortes nas prestações sociais e no aumento de impostos que não poupou os mais pobres entre os pobres, queria ainda que os desempregados pagassem com trabalhos forçados a protecção social já paga através dos descontos por si realizados ao longo da vida activa, acusa o Governo de insensibilidade social. Este, que desmantelou as carreiras da administração pública, implementou um sistema de avaliação de desempenho cuja única finalidade é a de restringir o pagamento de prémios à infinitésima parte de 5 por cento, que congelou depois, acusa o primeiro de querer fazer o mesmo que fez ao longo dos últimos seis anos, reduzir os salários aos funcionários públicos. O parceiro Paulo Portas, apaziguador, diz que o CDS também quer. Sucesso. As duas comadres desavindas voltaram a convergir em nova união. A lata destes senhores é um recurso excedentário do país. Haveria que exportá-los.

Chamam-lhe "política", mas não tem pessoas

Para o Banco Central Europeu (BCE), há neste momento países sem qualquer espaço de manobra orçamental. No boletim mensal de Julho hoje divulgado, o BCE deixa ainda o aviso: quem adiar a consolidação das finanças públicas irá contribuir para agravar os problemas da zona euro.

Há pessoas sem qualquer espaço de manobra orçamental. De acordo com os resultados provisórios do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), se considerássemos apenas os rendimentos do trabalho, de capital e transferências privadas, 41,5 por cento dos portugueses estaria em risco de pobreza em 2008, mais 1,5 por cento do que no ano anterior. Entretanto, como Sócrates teve a amabilidade de tornar público, o mundo mudou em quinze dias. A crise agravou-se em 2010. Há 700 mil desempregados, dos quais 200 mil não recebem qualquer subsídio. Cortar nas prestações sociais agravará, como agravou anteriormente, o problema na parte que ocupam na zona euro.

Do lado de cá da História

A Argentina aboliu a discriminação que vedava o casamento a/entre pessoas do mesmo género. Portugal pode orgulhar-se de tê-lo feito antes. Há ainda demasiados países com legislações bastante mais atrasadas do que as nossas. A pouco e pouco, mais dirão adeus ao passado. Há que aceitá-lo. Em todo o mundo, está em curso uma longa travessia para o lado de cá da História.

"Ou seja, só vai pagar quem for parvo"

As conturbadas negociações entre o Governo e o PSD podem comprometer a data de 1 de Agosto fixada para o início da cobrança de portagens em três Scut. Tanto o PS como o PSD admitem essa possibilidade, mas hoje há uma última oportunidade para se entenderem, graças ao adiamento pedido pelos socialistas na Comissão parlamentar de Obras Públicas. – Hoje

Criticando que se tente “diminuir a despesa por via indirecta, com paninhos quentes”, Ernâni Lopes apontou: “Olhem para as SCUT, nunca mais conseguem pôr as SCUT a pagar. Porque, primeiro, é o Zé que tem de ter isenção e não sei que mais. Ainda o Zé não tem e já o Manuel desata aos berros. O Zé e o Manuel estão ainda a gritar e vêm mais cinquenta... Ou seja, o resultado final é que só vai pagar quem for parvo”. (...) “Para sugestão de ordem prática, eu apreciei muito a lógica irlandesa. E era o que eu faria se tivesse a responsabilidade de enfrentar a situação portuguesa”. Ernâni Lopes diminuiria, “seguramente, os vencimentos de funcionários públicos com “um corte na banda dos 15, 20, 30 por cento -- 15 sem dúvida, 20 provavelmente”. – Segunda-feira, jornadas parlamentares do PSD

Novo "acordo"dá mais 155 milhões em rendas às concessionárias: - "A Mota-Engil confirma que as receitas das portagens suportadas pelos utilizadores revertem para a Estradas de Portugal e aprovou pedidos de reposição de equilíbrio financeiro das concessionárias no valor de 155 milhões de euros. "As concessionárias passam a ser essencialmente remuneradas por disponibilidade de serviço, sendo que as receitas de portagens suportadas pelos utilizadores revertem para a EP - Estradas de Portugal". Por outro lado, acrescenta a empresa, a remuneração por disponibilidade das concessionárias é genérica [uma renda fixa] e globalmente fixada num quadro de indiferença face ao conjunto de pressupostos económico-financeiros que integram os contratos de concessão, que remuneravam com base no tráfego. - retirado daqui.

O Estado é

Uma agência de roubing baixou a sua classificação a oito bancos portugueses. E para quê? Qual é a chantagem desta vez? A resposta torna-se óbvia depois de prestar atenção à justificação apresentada: “o corte no rating da dívida dos oito bancos portugueses reflete a capacidade reduzida do Governo em apoiar os bancos”. Impõe-se nova ajuda a quem mais precisa. Reduzir o peso daquele Estado que queima recursos essenciais aos grandes empreendedores? A cantiga do Estado a mais, afinal, não se aplica ao sector financeiro. Eles é que sabem. O Estado tem um lado que, coma o que comer, está sempre magrucho.

Uma cegueira induzida

Bastou que o grau de dificuldade do exame de matemática do 9º ano de 2010 aumentasse de “facílimo” para “muito fácil” para que os resultados se encarregassem de mostrar o lado ocultado do passe-vitte introduzido pelo Governo para reduzir os custos na Educação. A percentagem dos alunos que conseguiram positiva desceu quase 13 pontos por comparação com 2009, de 63,8 para 51,3 por cento, e 9,5 por cento dos alunos obtiveram a classificação de 1 numa escala de 1 a 5, mais do dobro do registado no ano passado. Isto, repita-se, com um exame muito fácil, ainda que menos fácil do que no ano das eleições.

Num contexto real, do lado de fora dos muros da escola, para o qual qualquer sistema de ensino deve preparar os seus alunos, não há provas fáceis. No futuro, cada erro que cometa cada um destes homens e mulheres do amanhã terá os seus custos, amontoados numa gigantesca conta de somar. Haveria, por isso, que minimizá-los, dando-lhes as armas e ferramentas necessárias para que cada um deles possa trabalhá-lo autonomamente. Porém, a opção política tem sido outra. A escola divertida produz sucessos mais fáceis e visíveis e, para além disso, poupa recursos preciosos fundamentais para pagar a ganância de banqueiros delinquentes ou os perdões fiscais à evasão profissionalizada. E quanto mais entorpecido estiver o raciocínio matemático do país, menor será a percepção geral do quanto andamos a ser roubados. Quem não sabe é como quem não vê: “eles dizem para ali umas coisas na televisão, mas é só números, é só números. Que seca.”

A fábrica de inocentes (continuação da continuação)

O Tribunal da Relação de Lisboa revogou alguns crimes a que Isaltino Morais tinha sido condenado, reduzindo de sete para dois anos a pena de prisão. Relativamente ao crime de corrupção passiva ordenou a reabertura do julgamento, por considerar que alguns factos não deveriam ter sido considerados provados. O que adia uma decisão final sobre a perda de mandato, já que é uma sanção acessória dependente da reapreciação daquele crime.

Uma perícia no âmbito da investigação do caso Freeport concluiu ser "aceitável" e "compreensível" a aprovação, em tempo considerado curto, do projecto daquele centro comercial em Alcochete, após dois pareceres negativos na avaliação de impacto ambiental.

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, [parece estar mais preocupado com crimes pequenos] considerou hoje ser “absolutamente imoral” que quem cometa “crimes graves” possa receber rendimento social de inserção, antevendo um projeto de lei nesse sentido dos democratas cristãos.

Manifesto do Partido Social Desconstrutivo II

Depois da deslocação oficial a Espanha de um líder partidário armado em embaixador da Telefónica em Portugal ter mostrado ao país quem representará o PSD caso o poder lhes caia nas mãos, foi hoje a vez de Ernâni Lopes dar o seu cunho pessoal à receita Moody’s de como agravar a crise e apontar quem não representarão: diminuiria, “seguramente, os vencimentos de funcionários públicos, incluindo os ministros”, com “um corte na banda dos 15, 20, 30 por cento -- 15 sem dúvida, 20 provavelmente”. Definitivamente, a ala ideológica dos fazedores de crise ocupada pelo PSD não está disposta a representar os interesses de funcionários públicos, de quem tem funcionários públicos entre os seus clientes e de quem os tem entre os clientes dos seus clientes. Não escapa ninguém. A proposta, a consumar-se, provocaria um cataclismo. A irresponsabilidade já era cega. Tornou-se também atrevida.

(editado)

Em frente, de marcha-atrás

A ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, anunciou esta segunda-feira aos representantes da Plataforma das Artes, com quem esteve reunida ao final da tarde, estar em condições “de poder não fazer os cortes” que antes anunciara decorrentes da cativação de verbas do seu ministério. Com maioria absoluta, o anterior Governo andava sistematicamente para trás porque o país não podia arriscar ficar parado. Sem maioria absoluta, embora ameacem andar para trás, grande parte das vezes a marcha-atrás a que são forçados resulta numa marcha à frente, de volta à casa da partida. Não estamos melhor, nem pior. Antes pelo contrário.

Mais vagas, porque sim

O número de vagas no ensino superior público voltou a aumentar. Este ano, há mais 2068 a concurso. Mas ninguém diria que o país tem falta de médicos. O Governo aprovou apenas mais três vagas do que em 2009 para medicina. A fixação de um período de exclusividade obrigatória no SNS para os alunos que terminam o curso que é, de longe, o mais caro para o Estado fica também adiada para quando vier um Governo que rompa com a tradicional falta de visão estratégica para o ensino superior. O país continua a investir recursos na qualificação de caixas de supermercado e de "colaboradores" com vínculos precários a call-centers.

Manda o polvo

O polvo ainda não se tinha enganado. Voltou a acertar. A Espanha sagrou-se campeã do mundo de futebol. Paul Krugman também não costuma enganar-se. Mas mão é polvo. É apenas Nobel da economia. Tudo o que diga, nesta era do palpite, não pode ser levado tão a sério. Os polvos é que nunca se enganam e raramente têm dúvidas. E abaixo o pessimismo.

Numa entrevista ao El País, em que admite como forte possibilidade que a Grécia seja forçada a sair do euro, com Portugal como o principal afectado nesse cenário, Krugman aponta o dedo ao erro histórico que se tem traduzido no triunfo da opção política da austeridade nas contas públicas sobre a adopção de medidas de estímulo essenciais para combater a recessão.

O prémio Nobel não tem dúvidas em escolher a via dos estímulos. “A austeridade espanhola [tal como a portuguesa] teria muito mais possibilidades de funcionar se a Alemanha não seguisse também uma política de austeridade. E todas as políticas teriam mais eficácia se o BCE adoptasse com firmeza políticas expansionistas”.

Orelhas de Burro

Parov Stelar - "Love"

A 15 cêntimos por hora

Há coisas que me dão volta ao estômago. Um destes dias, um familiar meu foi operado às cataratas nos Hospitais da Universidade de Coimbra, pelo relato, transformados em oficina completamente desumanizada onde as pessoas, aos magotes, são reparadas, trocam peças e mudam o óleo. Fiquei pasmado quando soube que o mandavam para casa e lhe davam ordens para regressar no dia seguinte. O risco de descolamento de retina, que maxivizavam com os solavancos das três viagens, pagavam-no com os custos do internamento por uma noite, que poupavam. E mais pasmado, irritado e revoltado fiquei quando soube que lhe recusaram um analgésico depois de terminada a operação: “para isso é que o senhor doutor lhe passou a receita que aí leva, depois avia-a na farmácia.” Ora porra, o tal senhor doutor deve ser muito bonzinho.

Só uma hora mais tarde é que teve o comprimido, depois de se recompor, depois de PEC PEC PEC ser levado a vestir-se, depois de PEC PEC PEC se vestir, depois de PEC PEC PEC fazer o percurso até à farmácia, que não sabia onde era e depois de PEC PEC PEC esperar para ser atendido e pagar menos de 9 euros por uma caixa de 60 comprimidos. O comprimido que lhe recusaram custava, afinal, menos de uns miseráveis 15 cêntimos, o valor PEC PEC PEC pelo qual está tabelada a hora de dores intensas que toda a gente que é ali operada às cataratas poupa PEC PEC PEC aos HUC.

Atrás escrevi que senti revolta. A 15 cêntimos por hora de sofrimento, 1 milhão de euros, um pouco menos do que metade do valor pago injustificadamente durante um triénio em prémios aos administradores da entidade pública supostamente criada para promover a poupança de recursos no SNS, correspondem a cerca de 771 anos de dor em non-stop. Os perdões fiscais que o Governo e aliados da mesma cruzada concederam no ano passado a quem continua a poder utilizar o off-shore da Madeira para fugir ao fisco pagam-se com 6 milhões e 57 mil anos de dor, sem interrupções. Os 4 mil milhões que pagámos pela roubalheira que enriqueceu quem administrou o BPN durante uma década correspondem a 3 milhões e 84 mil anos de dor em contínuo. Os mil milhões em estudos e pareceres pagos pelo Estado português a meia dúzia de escritórios de advogados amigos do regime durante o ano passado pagam-se com 771 mil anos de dor.

Os exemplos nunca mais acabam. Todos os dias aparece mais um. Vale bem a pena sofrer, continuar a recompensar com votos os três partidos obreiros do cúmulo a que chegámos ou, o que produz o mesmo efeito, ficar em casa naqueles dias em que a democracia dá aos cidadãos a oportunidade de varrerem da História quem há mais de três décadas invariavelmente os considera como bombos das festas daqueles a quem têm enriquecido.

A si, que lê estas linhas, se doer, quando chegar a sua vez, por favor, acalme-se. O senhor doutor passa uma receita. É só ir PEC PEC PEC à farmácia aviá-la, pedir um copo com água e PEC PEC PEC engolir, sem esquecer que deve passar pelo bar e comer qualquer coisa antes, para que não lhe dê volta ao estômago. A mim, deu-me vómitos.

"Responsabilidade" vs responsabilização: e se os votos pagassem portagens?

A abstenção do PSD e o voto contra do PS impediram a revogação do decreto-lei que determina a cobrança de portagens nas Scut no Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata. A apreciação parlamentar do decreto-lei foi chumbada com os votos a favor do PCP, do BE e a abstenção do CDS.

A PT, a Vivo e uns vivos vivaços

E foi vê-los ajoelharem-se diante do altar do mercado. Ao longo de todo o dia de ontem, a divulgação da sentença do Tribunal de Justiça Europeu relativamente à detenção pelo Estado português de acções da PT com poderes especiais desencadeou uma infindável série de comentários, na sua grande maioria, com uma tendência bem definida. A do costume.

Estes senhores surpreendem-me sempre. Até sou capaz de entender que a defesa do interesse estratégico nacional seja questão desvalorizada por quem defenda um Estado mínimo e, desse modo, que as escolhas e o debate político sejam reduzidos a questões tão importantes como a de que cores se podem pintar as casas, o tempo ou a eleição da mais bela praia de Portugal: a religião que professam confia o interesse colectivo à guarda de um regulador inscrito numa lógica de Estado-árbitro, que só intervém em último caso. E isto apesar das provas que se vão produzindo todos os dias de que o seu mecanismo não funciona, nem em coisas grandes, como na regulação do sistema financeiro, nem em coisas tão pequenas como a regulação da actividade das agências de viagens, para cingir-me apenas a casos do dia.

Mas o “anti” pelo “anti” não me convence. Como tal, não encaixo que os anti-Estado não se insurjam contra a realidade de imensas empresas, incluindo algumas das mais pequenas, com um interesse estratégico reduzido à circunscrição dos bolsos dos seus donos, cujo capital, tal como o da PT, está dividido em acções com e sem poderes especiais. Isto é comum e legal. E, pelos vistos, para estes senhores, torna-se ilegal apenas quando o accionista detentor das acções do “tipo A” é o Estado. Concordo que a participação no capital de empresas sem interesse estratégico está fora das funções do Estado, mas daí a considerar a existência de acções com poderes especiais uma anormalidade vai um grande absurdo.

Acabar com a “golden share” foi outra das frases mais ouvidas. Ora, desde o início da privatização da PT, foi definido que o Estado ficaria com acções com poderes especiais. Ninguém comprou acções ao engano e a existência de um accionista com poderes especiais influenciou, como continua a influenciar, reduzindo o valor em bolsa de cada acção. Mas nenhum dos patriotas que ontem me passaram pela vista defendeu que a abolição da golden share do Estado implique o pagamento de uma compensação pelo valor que objectivamente tem,. Um valor que, ao pertencer ao Estado, pertence – e deixaria de pertencer – a toda a sociedade, a todos nós que, nesta lógica, apenas servimos para pagar desvarios mercantis. O Estado é para quando eles precisam. E a borla de uns milhões a mais em resultado da forte subida da cotação em bolsa da PT, que ocorreria mal fosse anunciado o fim da causa de tanto alvoroço, cairia que nem ginjas aos patrões das suas opiniões, que não expressam gratuitamente. Afinal, o mundo é uma janela de oportunidades. Há que saber aproveitá-las.

Mais flexibilização? Já temos de sobra

A OCDE diz que Portugal é o quarto país europeu onde a precariedade mais atinge os jovens com emprego e o segundo na disparidade salarial. Esta quinta-feira, o parlamento discute o fim da injustiça nas contribuições para a segurança social dos falso recibos verdes.

O triunfo da neutralidade

Como é sabido, materialmente, a política faz-se sobretudo através de legislação. Cada decisão política está carregada de ideologia, mas, quando as políticas, carregadas de ideologia, se materializam em leis, estas perdem qualquer réstia da carga ideológica que é gene permanente do ADN dos seus autores.

Não concorda? Eu também não. Mas foi mais ou menos esta a idiotice que, ontem, Durão Barroso tirou da manga para reagir às acusações que foram dirigidas à Comissão pelo Governo depois de Bruxelas ter tornado público o seu posicionamento relativamente ao veto do accionista Estado ao negócio PT-Telefónica-Vivo.

Hoje, o Tribunal de Justiça Europeu não se fez rogado em sentenciar que, à luz da tal legislação ideologicamente neutra, o interesse do Estado português apenas pode ser assegurado pelo mercado, cabendo ao Governo, por um lado, um papel de elemento neutro na salvaguarda do bem transaccionável interesse nacional e, pelo mesmo lado, o de protector do especulador, essa espécie em vias de extensão à qual a doutrina quis que passasse a designar-se pelo termo “investidor”. Concordemos, "investidor", ainda que apenas especule, é uma designação muito mais neutra e concentânea com a função de guardião do interesse colectivo..

Assim, em retrospectiva, temos “porreiro, pá.”, Tratado de Lisboa, ultra-liberalismo, Lei, Tribunal de Justiça Europeu, decisão neutra. Acrescentemos-lhe as privatizações neutras incluídas por PS e PSD no PEC sem essas chatices das golden-shares, a marcha atrás do Governo no negócio da Vivo e a “excepcionalidade” que justificou outras decisões, à luz da mesma lei, pelo mesmo Tribunal, relativamente a golden-shares de outras nacionalidades. Se descobrirem incoerências ou alguém ajoelhado na fotografia, tal poderá explicar-se pelo peso da carga ideológica da neutralidade a que estão condenadas à nascença as nulidades ou entendido como um detalhe que terá escapado na encenação de mais este número. Chamemos-lhe "o triunfo da neutralidade".

(editado)

A aventura da gestão empresarial ou mais uma reforma fracassada

A dívida dos hospitais públicos à indústria farmacêutica está a crescer em média 25 milhões de euros por mês e ascendia em Maio a 851 milhões de euros, 551 milhões dos quais a mais de 90 dias, segundo adiantou a Apifarma. A Associação da indústria farmacêutica ameaça cobrar juros aos hospitais com dívidas a mais de 90 dias. O Ministério da Saúde admite que o prazo médio de pagamento aumentou, mas nada adianta sobre o que fará se a ameaça for concretizada. OS juros a cobrar totalizam actualmente perto de 50 milhões de euros.

Eu pago, tu pagas, eles nem por isso

Aumentam impostos, cortam direitos, aumentam a idade de reforma, racionam e degradam a qualidade dos serviços públicos e impõem todos os sacrifícios que a criatividade lhes permita. Tudo graças à nacionalização dos prejuízos que resultaram da delinquência banqueira num processo em que, entre nós, assumiram especial peso no défice decisões como a da nacionalização do BPN ou a das garantias dadas a um BPP que já se sabia falido e que, como tal, foram executadas. Valerá a pena, portanto, ir fazendo balanços que permitam perceber que parcela da infindável série de sacrifícios está a ser suportada pelo sector que desencadeou a crise. Hoje, é bom dia para realizar essa tarefa.

Aqui, lê-se sobre nova subida das margens de lucro nos empréstimos à habitação. Com maior ou menor diferença entre os preçários de cada banco e à euribor, a banca nacional está a impor aos portugueses spreads muito superiores ao que pagam em juros.

Aqui, podemos ler que o negócio nem corre mal. Ao longo de 2009, em plena crise, abriram 112 novos balcões, mas que a expansão se fez sem criação de emprego. Saíram 3058 e entraram apenas 2871 novos funcionários para o sector.

Finalmente, no mesmo artigo, lê-se que os resultados antes de impostos diminuíram 31, 8 por cento ao passo que a carga fiscal do sector bancário caiu bastante mais, 40%, no ano passado relativamente a 2008 e que essa queda ainda pode chegar aos 77 por cento. Entre IRC, derrama e encargos de exploração, onde se inclui o IVA, no ano passado a banca gerou 529 milhões de euros em impostos, dos quais 201 milhões podem ser recuperados, ou seja, aquele valor pode encolher ainda mais, para apenas 328 milhões de euros . Em 2008, o sector contribuiu com 879 milhões em impostos, também menos do que em 2007 e em 2007 menos do que em 2006. A tendência de alívio fiscal sobre a banca verificada antes da chamada “crise financeira” manteve-se depois de todos os milhões em ajudas estatais que receberam. Ainda não disponho de dados que permitam aferir qual foi a diminuição verificada na taxa de tributação da banca em 2009. Em 2008, os bancos eram tributados a menos de metade da taxa aplicada à restante economia.

Se as pessoas começarem a trabalhar cada vez mais tarde, a ganhar cada vez menos e cada vez mais precárias...

“Se as pessoas, que cada vez vivem mais anos, não permanecerem mais tempo empregadas”, os sistemas de pensões terão dificuldade em dar “reformas adequadas” ou poderá ocorrer um “aumento insustentável” das despesas, diz o documento elaborado por Bruxelas para justificar o aumento da idade da reforma nos 27. Não vou aqui sequer alongar-me sobre a inoportunidade desta medida anacrónica. Com o desemprego em máximos históricos, só mesmo a União Europeia ou um qualquer dos seus inspiradores – FMI, OCDE, etc ­– se lembrariam de manter velhos contrariados a ocuparem empregos que fariam feliz qualquer dos milhões de jovens desempregados com os narizes negros de tanto baterem em portas fechadas. E há também aqueles que perdem o emprego depois dos 40 e têm imensa dificuldade em encontrar outro. São demasiado jovens para se reformarem e demasiado velhos para um mercado que não os quer. Aumentar a idade de reforma é prolongar-lhes o desespero.

Na sua vez, constato outra evidência. Partamos de uma situação inicial em que, em média, cada reforma se equivale aos descontos de dez trabalhadores no activo. Se, num segundo momento, em nome da competitividade ou de qualquer outro que escolham para mascarar a concentração de riqueza, depois de promovida a descida de salários, forem necessários, não 10, mas 15 trabalhadores a descontar para pagarem a reforma de alguém que a pagou com os seus próprios descontos ao longo de uma vida inteira, então podemos assistir às lamúrias de uma corja de burocratas com reforma garantida a estragar a velhice dos outros. Primeiro, mandam o barco ao fundo para depois se queixarem que há por aí pés molhados. Se as políticas não servem, mudem-nas. Promovam o bem-estar, uma subida de salários capaz de criar emprego e de fazer regressar o tempo em que os jovens tinham oportunidades e os descontos de 5 bastavam para pagar a reforma de 1. A mudar alguma coisa, que seja para melhor. Enquanto houver um único jovem desempregado, falar em velhos a mais e jovens a menos é conversa para entreter cretinos.

O que tem que ser tem muita força

Por sugestão da ideologia que tomou conta do mundo, seguida e compatibilizada o melhor possível com os interesses de clientelas que há que satisfazer pelos pajens que há três décadas tomam conta do país e, a um terceiro nível, não menos importante, por aqueles que ganham um lugar ao sol como comentadores políticos através da adulação dos anteriores, lado a lado com a diminuição das remunerações do trabalho no país da UE-15 com salários mais baixos, a flexibilização da legislação laboral vem aparecendo como parte da solução dos problemas do país na boca dos mais domesticáveis pelas injecções diárias da doutrina da inevitabilidade.

Quanto à primeira, na imprensa do dia, o maior corte salarial de sempre na função pública confirma o prognóstico que aqui fiz sobre quem pagaria a trapalhada que culminou com o adiamento da cobrança de portagens nas Scut. Nesta estratégia de servir a verdade a conta-gotas, o não pagamento do subsídio de Natal já em 2010 será a próxima notícia.

Quanto à segunda, os mecanismos previstos no Código do Trabalho encomendado por Bruxelas e OCDE, que passaram a permitir despedimentos individuais simplex, aquela que foi apresentada como uma das grandes reformas da revisão da legislação laboral feita em 2008, acaba por ser considerada desnecessária pelas empresas, que não estão a usá-los. Há muito que os empresários portugueses têm à sua disposição um mecanismo de flexibilização muito mais efectivo, sem burocracias ou papeladas, que lhes permite todo o tipo de abusos. A ausência de fiscalização torna os recibos verdes possíveis em relações de trabalho com subordinação, faz do trabalho temporário uma moda cheia de virtudes, permite que haja quem trabalhe 14 horas diárias para receber 5 e, no seio do próprio Estado, se possa penalizar quem exerça um direito conferido por lei de redução de horário para amamentação. A resolução do problema da falta de meios da Autoridade para as Condições de Trabalho é deliberadamente adiada para as calendas por forma a maximizar a flexibilização que se quer.

Porém, feitas bem as contas, PS, PSD e CDS juntos merecem a confiança de mais de três quartos dos eleitores. Dir-se-ia que bastaria ao diabo mudar de cara de seis em seis anos e, "se tivesse que ser", os portugueses habituar-se-iam até mesmo a viver no inferno. O que tem que ser tem muita força: a que continuarem a dar-lhes.

Orelhas de Burro

Deolinda – “Um contra o outro”

Recomendações da avó Sopinhas

Nem que seja uma tragédia, há sempre que descobrir o lado positivo das coisas, diz aquele clichet da moda introduzido para domesticar as massas não alimentícias. A pobreza também tem os seus. O de poder fazer bem à saúde acaba de ser descoberto. E quem o descobriu? A sagacidade da ministra da Saúde. Por alguma razão é Ministra. Ana Jorge apelou às famílias portuguesas para fazerem “sopa em casa” em vez de gastarem em “fast food”, aproveitando a necessidade de contenção económica e como forma de combater a obesidade. E quais serão as sopas mais indicadas? Caldo à BPN, sopa à off-shore, caldo de parceria público-privada, creme à SUCH, gaspacho à EPE? São um perigo. Engordam muito. Falha imperdoável, fui ao site do Ministério da Saúde e (ainda) não estão lá as receitas da avózinha. Já agora, quer para comungar da onda positiva, quer porque são fundamentais para fazer qualquer caldinho, deixo uma sugestão a incluir no cardápio: repensem os critérios de atribuição dos tachos que continuam a ser distribuídos pelo Governo. Farão falta se este novo desenvolvimento sopeiro da política pegar tão bem como o “temos que ser positivos”. Aliás, pelo que se sabe, apesar da falta de talento de muitos dos agraciados, quem os ocupa ganha direito a uma vida felicíssima. Os ditos, sejam eles tachos, panelinhas ou panelões, estão carregados com cargas positivas com uma potência tal que nenhum Governo que queira chamar-se "responsável" pode dar-se ao luxo de não as valorizar.

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(editado)

E o PEC é ainda uma criança

Segundo dados divulgados hoje pelo Eurostat, a taxa de desemprego continuou a subir em Maio, alcançando 10,9 por cento, quando em Abril era de 10,8 por cento, continuando a destacar-se pela negativa da média da zona euro. Este novo crescimento do desemprego em Portugal registou-se num mês em que as taxas médias da zona euro e da UE se mantiveram inalteradas face a Abril, e constitui um novo recorde desde que há registos. O desemprego na zona euro foi de dez por cento em Maio, e na UE foi de 9,6 por cento.

A justituta

Sabendo qual o ramo de negócio e a empresa em questão e conhecendo alguns dos detalhes do processo que vieram a público, custa a crer que a maior parte dos 1200 crimes de que estavam pronunciados os 24 arguidos tenham resultado em meras condenações simbólicas a penas suspensas de prisão. Seguramente que crimes tão graves como os que constavam da acusação não escorreram da imaginação de quem a conduziu ou de quem investigou o caso Passerelle. É pouco crível que tenham andado entretidos a inventar. Mas mesmo estranha é a diferença entre os 25 milhões de euros estimados pela acusação como valor dos danos causados ao Estado pela evasão fiscal a que - deu-se como provado - se dedicava o grupo e os 3,6 milhões de euros do somatório de todas as sanções pecuniárias que constam no acórdão. Dir-se-ia que, se os acusados pagassem 20 milhões de euros para porem a Justiça a fazer a dança do varão, ainda ficariam com 1,4 milhões dos proveitos da actividade. Para sabê-lo, porém, haveria que promover algo impensável, apesar da infindável sucessão de casos que sopram dúvidas para o ar. O striptease da Justiça está fora de cogitação. E nada que ver com pecado. Para quem tem repartido o poder nas últimas três décadas, a Justiça mais sexy é a que mais lhes convém. Obtém-se com a manutenção do princípio da livre convicção do julgador, esse transformador de fazedores de absolvidos em deuses intocáveis permeáveis a todo o tipo de influências que, à partida, parte do mesmo princípio, têm a garantia de jamais poderem vir a ser alvo de investigação. Exageraram. Objectivamente, a malha das suas cuecas de renda está cada vez mais alargada. A Justiça ficou com ar de grande puta.

Patriotismo de mercado

O sector das telecomunicações tem um interesse estratégico inquestionável em qualquer economia. Em Portugal, com a privatização da PT, tentou salvaguardar-se que esse interesse estratégico nacional não fosse colocado nas mãos de privados através de uma golden share que ficou nas mãos do Estado. O mercado sempre soube que os poderes acrescidos que a golden share confere ao seu detentor poderiam ser utilizados sempre que o Estado se sentisse na necessidade de defender o interesse público.

A brasileira Vivo foi comprada pela PT com o que a empresa conseguiu amealhar através da utilização de uma posição quase monopolista que lhe tem possibilitado impor ao país tarifários que estão entre os mais caros da Europa. Todos pagámos a Vivo. Com o passar do tempo, a Vivo transformou-se num, talvez até no, principal activo da PT. Vemdê-la seria fragilizar a empresa e fragilizar a empresa, por sua vez, significaria colocar em causa o interesse estratégico nacional ao reduzir os instrumentos ao dispor da condução das políticas para o sector. Como tal, o Governo Sócrates fez muito bem em usar a sua golden share quando vetou a venda da Vivo pela PT. Para além de salvaguardar o interesse nacional, como é seu dever, as reacções à decisão trouxeram à luz do dia a irresponsabilidade de quem todos os dias faz questão em dizer-se responsável. Para estes também auto-intitulados patriotas, que admitem que o negócio seria contrário ao interesse do país, o interesse nacional tem um preço e pode ser utilizado em proveito próprio por meia dúzia de senhores já sobejamente endinheirados. É o mercado. Remotamente, a sua mão invisível age em benefício de todos; directamente, a sua mão visível move-se para maximizar os proveitos de poucos. No mercado é que está a virtude. Estas virtudes. O Estado é intrinsecamente mau. O Estado que somos todos nós.