Mais uma vitória

Quase 53 mil disseram presente na recepção ao Vitória de Guimarães, ontem, no Estádio da Luz. Mais uma exibição de alto nível numa partida bem disputada que terminou com vitória folgada por 3 bolas a uma. Embora expulso por acumulação de amarelos, Carlos Martins foi o homem do jogo, marcando dois excelentes golos e contagiando os companheiros com a sua garra. Igualmente em destaque esteve Cardozo, este pela negativa, evidenciando o mau momento de forma que iniciou após a suspensão imposta pelos senhores da Liga, em resultado de um incidente no túnel de acesso aos balneários no qual nem sequer interveio. Pablo Aimar, apesar do golo inaugural, e Saviola também estiveram apagadotes. Valeu o colectivo.

Na Madeira, o Nacional bem pôde queixar-se de mais uma arbitragem que foi decisiva na vitória do fêquêpê. Em Braga, o Sporting voltou a não querer intrometer-se na decisão do título.

Nacional 0 – FC Porto 4
Sp. Braga 1 – Sporting 0
Benfica 3 – V. Guimarães 1
Marcadores: Pablo Aimar, Carlos Martins (2)

Não é crise, é mesmo assim

O desemprego continuou a subir em Dezembro em Portugal, para 10,4 por cento, e na zona euro, para 10,0 por cento, segundo dados ajustados da sazonalidade divulgados hoje pelo Eurostat.

Notícias do desporto nacional

Acessibilidades, compensações por lucros de habitações que nunca foram construídas, assessorias, pareceres, consultorias, trocas e baldrocas de imóveis, pagamentos por conta de contratos assinados posteriormente, valores contratualizados diferentes dos valores pagos e uma comissão de acompanhamento que nunca reuniu para não ter a maçada de ver o que não se podia ver. Em situações normais, num país decente, estando em causa dinheiros públicos, forçosamente que apareceriam os responsáveis e os milhões desviados. Mas estamos em Portugal e o caso, por haver dois clubes de futebol entre aqueles que enriqueceram ilicitamente apropriando-se do dinheiro dos contribuintes, aparece na imprensa catalogado como uma notícia do âmbito desportivo, como se se tratasse apenas de um Benfica-Sporting nesta modalidade sem nome de crime público. Com resultado final e tudo.

Bolsa de emprego: anúncio de novas vagas no BES

“Esta taxação [sobre bónus e rendimentos variáveis de administradores e gestores] atinge muita gente dentro do BES, não só gestores de topo e poderemos ter gente muito valiosa a sair do país para ir trabalhar para outro”, disse Ricardo Salgado durante um almoço promovido pela Associação Industrial Portuguesa - Confederação Empresarial (AIP-CE), em Lisboa.

Ao mesmo tempo que dá o seu contributo pátrio no combate ao desemprego, o BES poderá ganhar novos clientes. São só vantagens. A competitividade da economia portuguesa saiu reforçada.

O presidente da Bosch, Franz Fehrenbach, recusa-se a fazer negócios com os bancos que maximizam os bónus dos seus gestores, anuncia o Financial Times (FT) na sua edição de hoje.

Pagar no presente, pagar no futuro

Temos vindo aqui a referir como errada a opção política de redução da taxa social única às empresas. Tem vindo a ser defendida por PSD e CDS e foi recentemente tomada e oferecida às confederações patronais como contrapartida do cumprimento do acordo que elas mesmo firmaram em 2006 relativamente ao salário mínimo. O reflexo destas políticas erradas vem inscrito no OE 2010, onde o primeiro saldo negativo previsto para o sistema é apontado para ocorrer em 2036, quando no OE/09 a previsão apontava para 2039.

No Público escreve-se que esta diferença traduz o impacto da crise económica em matéria de evolução do PIB e de taxa de desemprego. Não seria inevitável que assim tivesse acontecido. Em primeiro lugar, havendo um acordo escrito, não há pretexto para justificar que o seu cumprimento seja compensado de alguma forma. Ainda assim, decidida a compensação, haveria outras formas de financiamento que não através das pensões de reforma futuras dos que no presente já estão a pagar a crise, que também não podem, sob qualquer pretexto, servir para alimentar aquela espécie de competitividade mais subsídio-dependente que apenas sobrevive à custa de direitos retirados a terceiros.

Por falar em défices e outras coisas más

Por onde andará José Sócrates? Hoje, ninguém lhe põe a vista em cima.

Definição de "neutralidade" fiscal

Em 2010, para evitar uma condenação por dupla tributação pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, o Governo decidiu excluir o Imposto Sobre Veículos (ISV) da base de incidência do IVA. A medida, porém, não se traduzirá em menos carga fiscal. A perda de 20 por cento de receita fiscal em sede de IVA será compensada através um agravamento de 20 por cento no ISV. Certo parece estar que o incentivo ao abate de veículos se mantenha em 2010. Os 1500 euros poderão continuar a poder ser deduzidos ao ISV na aquisição de uma viatura nova que emita menos de 130grCO2/100kms. Porém, agora sem IVA, o incentivo reduz-se de 1800 para 1500 euros. Chama-se a isto "neutralidade fiscal". E ecológica, quase me esquecia.

Uma história muito bem contada

Em Janeiro do ano das eleições, um Teixeira dos Santos pessimista admitiu que o défice poderia ser de 3 por cento em 2009. Em finais de Junho, um optimista homónimo garantia uma recuperação das receitas fiscais no segundo semestre capaz de compensar os efeitos sobre o défice da quebra abrupta verificada nos primeiros seis meses.

Em Agosto, já em vésperas de eleições, fonte do seu Ministério exultava com a "desaceleração muito significativa" que juravam se havia verificado na evolução negativa das contas públicas, um dado sólido que lhes permitia apontar para um défice dentro das previsões do OE 2009, aquele que foi o Orçamento “do rigor e da prudência”. Alguém ainda se lembra quanto era? 2,2 por cento. Estava tudo a correr pelo melhor.

Em finais de Setembro tiveram lugar as eleições legislativas. O PS ganhou. Em Outubro, as autárquicas. O PS voltou a obter um bom resultado. As contas públicas já podiam mudar de rumo.

E tudo mudou. A meio de Outubro, um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República apontava um défice acumulado de 9,2 por cento. Mas nada impediu que, no início de Novembro, o défice previsto por Teixeira dos Santos fosse de apenas 5,9 por cento, contra os 8 por cento previstos por Bruxelas na mesma data. Continuava a disfarçar-se a realidade.

E ontem tivemos a versão final desta realidade que foi ocultada por motivos óbvios. O défice foi de 9,3 por cento. Um dado que agora não valerá a perda de um voto sequer. Foi uma história bem contada. E, vá, nada de "conclusões precipitadas". O Governo merece "o benefício da dúvida".

OE 2010: a compilação de absurdos para mimar a crise

Com o consumo privado deprimido, não haveria momento mais indicado para promover o congelamento de salários do que o presente. O mesmo para o investimento público, outra componente da despesa que está deficitário e é uma das causas da crise que vivemos. Da mesma forma, não haveria momento mais propício para desincentivar as reformas antecipadas na função pública do que o actual. O desemprego está em máximos de décadas e a bater records todos os meses, há que manter os mais velhos a trabalhar e os mais novos ocupados à procura de um trabalhito. É também uma oportunidade de ouro para manter a regra que restringe as novas admissões na função pública. Para suprir as carências de pessoal sentidas em alguns serviços, há um exército de desempregados colocados por períodos curtos em instituições públicas ao abrigo de planos ocupacionais a receber pouco mais do que uma centena de euros, apesar de fazerem tanto ou mais do que quem se senta na secretária ao lado e não poucas vezes se aproveita da precariedade da sua situação. O momento presente é também o ideal para poupar na protecção social no desemprego que, como é sabido, é em Portugal uma das melhores de todo o mundo.

E nem uma medida com o objectivo de reduzir as aquisições de bens e serviços, a rubrica orçamental na qual se inscreveram os mil milhões de euros em estudos, pareceres e consultoria que foram gastos no ano passado. Nada de tributar mais valias bolsistas ou transacções com off-shores. E nem pensar em pôr a banca a pagar o mesmo em IRC que paga a restante economia. Seria uma “irresponsabilidade”, uma “mensagem errada para os mercados”.

Ainda não disponho de dados, mas suspeito que os cidadãos portadores de deficiências serão dos poucos a quem os impostos serão aumentados em 2010. São uma mnoria com pouco peso político e ainda menor peso orçamental, mas nem por isso escaparão a esta compilação de absurdos que é o OE 2010. A crise tem margem para crescer.

Afinal, era só a propaganda do costume

Quando li o título, “OE 2010 agrava tributação da banca”, coloquei a possibilidade do Governo ter arrepiado o passo e decidido pôr um fim ao regime fiscal inexplicável ao abrigo do qual a banca pagou 12,8% em IRC no ano passado, uma taxa média aproximadamente igual a metade dos 25% aplicáveis a uma pequena empresa. Seria o mais lógico e o mais justo fazer com que os que mais podem contribuam para o esforço nacional de combate à crise e aos seus efeitos sobre os mais desfavorecidos. Ingenuidade minha. O título referia-se apenas a umas migalhitas a retirar aos ainda mais inexplicáveis benefícios fiscais concedidos à banca e aos bónus dos seus gestores e administradores que o Governo decidiu anunciar para conter o descontentamento crescente suscitado pelo tratamento fiscal dispensado à banca acima referido. Mantêm-no. As crises não foram inventadas para desproteger quem nem sequer conhece o significado da palavra dificuldade. Que a pague quem sempre é chamado a pagar na hora do sacrifício.

Para vencer

O Benfica vai deslocar-se a Alvalade para defrontar o Sporting nas meias-finais da Taça da Liga de futebol, a 10 de Fevereiro.

Mas não era a mesma coisa

Alterar a Lei das Finanças Regionais, nem pensar. O PS não aceita. Mas aumentar a capacidade de endividamento da Região Autónoma da Madeira em cerca de 85 milhões de euros em 2010 e compensar os 111 milhões que a região diz ter perdido desde a alteração legislativa de 2007 ou, em alternativa, o Estado assumir a dívida nesse montante, contraída desde então, para o PS parece já não haver qualquer problema. É o preço a pagar pelas abstenções de PSD e CDS na votação do Orçamento. Abstenções responsáveis e construtivas, atenção. Uma panelinha entre os mesmos três partidos que foram recentemente objecto de reparo do Tribunal Constitucional. Nada de grave. Só em 2006, o PS, o PSD e o CDS/PP desviaram, ilegalmente, mais de 5,7 milhões de euros de dinheiros públicos dos Grupos Parlamentares para pagar cartazes e comícios partidários, vencimentos a funcionários e até ofertas nas festas dos partidos. Um valor que diz respeito apenas a esse ano, porque a prática é anterior a essa data e continua até aos dias de hoje. Não há dinheiro para aumentar salários, para financiar investimento público ou para alargar os critérios de concessão do subsídio social de desemprego? Poderia haver, mas não era a mesma coisa.

Governação em comandita (responsável)

A situação não é usual, mas aconteceu: foi o PSD, o maior partido da oposição, a informar quais as previsões do Governo para o défice. Ou seja, acima dos 8,7 por cento em 2009 e entre oito e 8,3 por cento em 2010.

A Primavera do parasitismo "empreendedor"

O montante de encargos decorrentes das parcerias público-privadas (PPP) até 2017 daria para financiar um projecto de TGV por ano. São 8,5 mil milhões de euros anuais e mais de 51 mil milhões de euros até 2017, um montante aproximadamente igual a um terço de toda a riqueza nacional produzida anualmente no país, que um dia teremos que pagar. Há quinze anos que a irresponsabilidade dos sucesivos Governos usa e abusa do comprometimento de orçamentos futuros para financiar obras no presente, nem sempre necessárias e nem sempre do interesse público.

Em termos absolutos, logo a seguir à Espanha, Portugal é já o segundo país da UE que mais tem abusado no estabelecimento deste tipo de financiamento. Em termos relativos, comparando o valor contratualizado em parcerias público privadas com o do Produto Interno Bruto, Portugal há muito que é o campeão das PPPs. Auto-estradas, hospitais, pontes, barragens, nada tem escapado à sofreguidão de quem encontrou a fórmula perfeita para enriquecer e fazer enriquecer.

O Tribunal de Contas tem alertado insistentemente - e chumbado alguns - para a opacidade dos contratos das PPPs, para as deficiências na sua monitorização e para uma forma muito particular de negociação com um número, muito restrito, de empresas do regime que asseguram o investimento dos equipamentos públicos, que passam a controlar, a troco de uma renda concedida por várias décadas, paga em prestações encarecidas por um risco assumido invariavelmente na ínttegra pelo Estado. Um Estado que “não tem força suficiente para se defender da pressão dos bancos nas parcerias público-privadas”, segundo Carlos Moreno, juiz jubilado do Tribunal de Contas e uma das pessoas que acompanhou mais de perto o crescimento acelerado desta forma de enriquecimento parasitário das clientelas do poder. Vale a pena ler a entrevista que deu há dias ao Jornal de Negócios. Tal como valerá a pena atentar ao excerto abaixo para perceber a forma como estes negócios são feitos e o papel que o Tribunal de contas tem desempenhado na diminuição do ângulo do plano inclinado que os sucessivos Governos têm tentado maximizar.

«(…) Com este entendimento, o Tribunal de Contas vê acatada a sua imposição de que o custo dos contratos assinados para novas auto-estradas deve voltar aos valores com que foram inicialmente negociados e não aos que resultaram da fase final de negociações - todos eles mais elevados. (…)»

Já está

Para se apurar para as meias finais da Taça da Liga, o Benfica teria que vencer o Rio Ave na difícil deslocação ao Estádio dos Arcos. Venceu. E, para não jogar fora a única mão da meia final, teria que vencer por uma diferença superior a um golo. O árbitro marcou um penalty inexistente e, na mesma jogada, o estreante Alan Kardec acertou duas vezes seguidas no mesmo poste. O Benfica não conseguiu alcançar a almejada diferença, pelo que haverá um FC Porto – Benfica ou um Sporting – Benfica nas meias finais. Se o Benfica mantiver a mesma força que vem evidenciando, será para ganhar. O jogo de hoje foi o quarto seguido disputado fora de casa e o saldo é bastante positivo: três vitórias e apenas um empate.

Rio Ave 1 – Benfica 2 (Carlos Martins, Di Maria)

E para a banca, não vai nada, nada, nada?

Uma versão preliminar do OE alarga até Junho de 2010 a possibilidade de concessão de garantias até 20 mil milhões de euros às operações de financiamento realizadas pela banca e a disponibilização, para as instituições que o solicitarem, de um fundo de capitalização de quatro mil milhões de euros.

A miséria como moeda de troca

Ao argumento dos custos do projecto bloquista, cerca de 340 milhões de euros, Louçã propôs-se “fazer as contas convosco” e contrapôs que, no ano passado, o orçamento previa 580 milhões para o programa de apoio aos desempregados, mas só foram gastos 260 milhões.
“Quanto não se gastou? 320 milhões de euros. É aquilo que estava orçamentado. Não nos podem dizer que não há 340 milhões de euros quando esse dinheiro estava no orçamento e não foi gasto”, afirmou. As verbas gastas em quatro anos em pareceres pedidos pelo executivo a “meia dúzia” de escritórios de advogados (600 milhões de euros) seria suficiente para pagar quase duas vezes o projecto bloquista de alargamento do subsídio de desemprego. (retirado daqui)

Regresso ao passado em TGV

Quando foi introduzido por Marx, o termo “mais-valia” tinha a conotação bastante negativa que tem a exploração do trabalho. Designava o diferencial apropriado pelo empresário entre o salário pago ao trabalhador e a riqueza criada por este. Na teoria de Marx existem dois tipos de mais-valia: com um toque de tecnologia, a mais-valia “relativa” seria aquela que, pela introdução de aperfeiçoamentos na organização ou pela inovação no processo produtivo, resultaria em aumentos da riqueza criada pelo trabalho superiores aos incrementos salariais ocorridos durante esse período; e, com um toque de brutalidade e arcaísmo, a mais-valia “absoluta” corresponderia a todos os incrementos da riqueza produzida criados através de um aumento no número de horas trabalhadas sem proporcionalidade no aumento dos salários, ou seja, o aumento da riqueza apropriada pelo empresário através da redução do valor pago por hora de trabalho.
Hoje em dia o termo “mais-valia” perdeu a conotação negativa. A ignorância utiliza-o para se referir a um acréscimo de qualquer aspecto positivo. Tal como a brutalidade inerente à mais-valia absoluta descrita por Marx no século anterior ao anterior parece ser um aspecto positivo da sociedade desse tempo a reintroduzir na sociedade actual. Querem-no o PS, o CDS-PP e um PSD que, garantido o voto contra dos dois anteriores, se absteve na votação do projecto de lei, apresentado ontem pelo PCP, de eliminação dos mecanismos de aumento do horário de trabalho sem aumento da retribuição correspondente previstos na actual legislação, que permitem jornadas diárias até 12 horas e até 60 horas de trabalho semanais, substituindo-os por um máximo legal de 40 horas, bem como a eliminação de outros retrocessos civilizacionais introduzidos pelo mesmo Código de trabalho, tais como a adaptabilidade instantânea de horários, o banco de horas e os horários concentrados.

Em pleno século XXI, PS, PSD e CDS-PP defendem um modelo de sociedade dos tempos dos comboios a vapor, elogiando a sua postura “responsável” ante os desafios de uma suposta modernidade. Ao mesmo tempo, cientes de que aqueles que os elegeram não lhes retirarão a confiança do voto por terem que pagar o bilhete do vapor, debatem acaloradamente o TGV. É o futuro.

De direito a "custo" ou "gasto"

Segundo dados da DGO, a despesa relativa às pensões da Segurança Social aumentaram mais de 1,1 mil milhões de euros o ano passado, em comparação com o período homólogo de 2008. Nada mais normal, num país a envelhecer a olhos vistos onde as remunerações e as condições de trabalho, cada vez piores, condicionam crescentemente quer a natalidade, quer a sustentabilidade do sistema. Um sistema fragilizado ainda com as reduções da Taxa Social Única que sistematicamente têm sido oferecidas às empresas, parcelas retiradas às reformas futuras dos portugueses com as quais PS, PSD e CDS têm compensado a competitividade que as empresas não conseguem obter através da inovação e da melhoria nos seus processos internos.

Mas não é a correcção das políticas erradas, que vão comprometendo as pensões presentes e futuras de quem descontou uma vida inteira de trabalho para ter uma velhice digna, que é o objecto principal da abordagem de quem dispõe de poder para influenciar a opinião pública. Pelo contrário, o que se lê nos média é uma versão que prepara os espíritos daqueles que pagaram o direito à sua reforma para a “inevitabilidade” perfeitamente evitável de uma velhice com dificuldades. Aqui, por exemplo, em parte nenhuma se lê a palavra "direito e, em vez do termo “despesa”, que encontra correspondência na receita, que a anula, dos descontos ao longo da vida activa de cada um de nós, os termos utilizados são “custos” e “gastos”. Cortem-se os custos e os gastos, há que equilibrar as contas públicas recorrendo ao bem-estar daqueles fardos sociais que teimam em não morrer. De direito a "gasto" ou "custo", a distância é enorme. Parece mínima.

Quantificação de "custos aceitáveis"

O presidente da Caixa Geral de Depósitos confirmou o montante que o banco público injectou no BPN e disse aos deputados que os custos de toda a operação serão "aceitáveis" para os contribuintes. (…) A quantia disponibilizada pode chegar a 4,5 mil milhões antes da reprivatização do banco.

Para português ver

A vontade do Governo de transmitir a ideia de que, sem estar, limitando-se a anunciar, está a combater o desemprego tem sido uma constante. No ano passado, por incapacidade ou por falta de vontade política, o fracasso Da "Iniciativa Emprego 2009” pode medir-se pela diferença entre os 580 milhões de euros que anunciaram e os 260 milhões que foram efectivamente aplicados. Uma diferença que traduz também a distância entre o que anunciam e o que fazem realmente.

O espectáculo regressou em força em 2010. Na semana passada, com o espalhafato do costume, o governo anunciou um pacote de 490 milhões de euros para as medidas do programa "Iniciativa Emprego 2010". Porém, já sem microfones ou câmaras, no plano enviado aos parceiros sociais, já só apareceram 416,5 milhões. Desapareceram cerca de 73.5 milhões. Isto relativamente apenas à proposta anunciada. E digo “apenas” porque a diferença relativamente ao plano homólogo do ano passado é ainda maior: 164 milhões de euros. Claramente, a opção política do Governo foi a de diminuir a verba destinada a combater o desemprego. Desinvestiu. Mas a opção mediática é bem outra. E o resultado não será difícil de antecipar, sabendo-se que o desemprego não se combate apenas com discursos bonitos e demonstrações públicas de "preocupação".

O novo cântico da Juve Leo

Para defender um colega, um trabalhador envolveu-se numa cena de pugilato com o seu chefe. Cena pouco edificante mas, ainda assim, um acto nobre nos dias de ouro do individualismo nas relações laborais que vivemos. Em consequência da molhada, apesar da multa, o trabalhador manter-se-á no seu posto de trabalho. O nobre pobre chefe foi despedido.

Assim, "o povo é quem mais ordena dentro de ti, ó Sporting" poderá bem vir a ser o novo cântico da Juve Leo. E a nova campanha de marketing do clube poderá girar em torno da ideia "trabalhadores oprimidos de Portugal que ambicionais dar um penso ao vosso chefe sem ser despedidos, fazei-vos sócios dos lagartos". Hoje começa uma nova era. O Sporting será o maior. A estratégia expansionista não dispensa um aumento do investimento na secção de boxe.

(editado)

É repeti-lo até que cole

Sem medidas de austeridade, a dívida pública chegará a 100% do PIB em 2014. O cenário apocalíptico não é da autoria de Medina Carreira, é do FMI, e não se reporta às consequências das parcerias público-privadas em Orçamentos futuros. Aliás, se compararmos as medidas propostas pelo FMI e as componentes da receita e da despesa cuja evolução contribuiu para o défice record do ano passado, imediatamente nos damos conta de que o proposto pelo FMI pouco tem que ver com a realidade e que é apenas um esforço por repetir mais uma vez um absurdo cujo resultado seria a acumulação de riqueza e o aumento das desigualdades e que, sabem-no, quanto mais for repetido, menos serão aqueles que o questionarão.

Os números da DGO mostram que o défice se agravou porque a receita, sobretudo fiscal, decresceu 14 por cento e a despesa, sobretudo as componentes relativas a despesas de investimento e de aquisição de bens e serviços, aumentou 5 por cento relativamente ao ano anterior. As receitas do IVA foram as que mais se ressentiram com a quebra verificada no consumo (2,5 mil milhões de euros).

Ao aumento do IVA, o imposto que mais penaliza as classes mais pobres, e à diminuição de salários (os mais baixos), ambos propostos pelo FMI, corresponderia uma diminuição do consumo, logo, a uma diminuição das receitas do IVA. O consumo, ao abrandar, arrastaria o emprego e, salvo se a protecção social no desemprego fosse ainda menor do que a que actualmente deixa de fora 170 mil desempregados, agravaria o défice da Segurança Social.

No aumento da despesa verificado durante 2009 destaca-se ainda a aquisição de bens e serviços. Tem aumentado, fruto da escolha política do Governo de substituir funcionários públicos por serviços externalizados. Mas obviamente que no roteiro da salvação do FMI não é a aquisição de bens e serviços que é objecto de proposta. Prescrevem uma dispensa de 75 mil funcionários para engrossarem a multidão de desempregados que pesam no Orçamento da Segurança Social, bem como uma diminuição dos salários dos não dispensados para, dessa forma, aliviar os seus descontos em IRS, Segurança Social e impostos sobre o consumo, como o IVA. E para fomentar as negociatas das aquisições de bens e serviços pelo Estado. Eles dizem assim umas coisas. É repeti-lo até que cole. Em si, que conseguiu ler este texto até ao fim, já colou?

Diz que é uma espécie de socialismo

O Governo e o PS alegam que não há “disponibilidade financeira” para suportar as despesas criadas pelos diplomas apresentados pelo BE, PSD e CDS para o alargamento do subsídio de desemprego e querem travá-las. Tal como travaram a tributação das mais-valias bolsistas, das mais-valias urbanísticas resultantes de actos administrativos, da tributação das grandes fortunas e sempre se opuseram a tributar a banca em IRC (15%) à mesma taxa que é aplicada a toda a restante economia (25%), quatro exemplos de medidas que se traduziriam num aumento de receita muito superior ao aumento da despesa resultante do alargamento da protecção social em questão. Existe disponibilidade financeira. E existe muita insensibilidade social. O que não existe é disponibilidade política quando se trata de proteger quem precisa. Quando se trata de proteger os interesses instalados de quem nunca conhece o significado da palavra crise, essa disponibilidade aparece de imediato. Ver mais um exemplo aqui.

A Ordem do Elefante

Deixou um dos maiores buracos financeiros da História da Câmara da Figueira da Foz. Deixou um dos maiores buracos financeiros da História da Câmara Municipal de Lisboa. Deixou um dos maiores buracos financeiros que as contas públicas nacionais alguma vez haviam vivido até à altura em que caiu do poder. E foi pela sua mão que o país viveu um dos períodos de maior instabilidade dos últimos 30 anos. Pedro Santana Lopes é um daqueles políticos-elefante que por aí abundam: onde mete a pata, deixa tudo florido. E ontem foi condecorado por Cavaco Silva, nas palavras do próprio, por se ter notabilizado na sociedade portuguesa. De facto, Santana notabilizou-se bastante. Bastante negativamente. E a condecoração não passou pela atribuição da Grã-Cruz da Ordem do Elefante, a mais apropriada para tantas flores que deixou atrás de si. A notoriedade de Cavaco Silva também voltou a afirmar-se. Um dia, também ele será condecorado. Portugal é florido. A reserva nacional de adubo parece ser inesgotável.

Ler os outros: nasceu um novo direito

Os alunos da Universidade de Sevilha já podem copiar nos exames. Isto porque a Universidade reconheceu o seu “direito” a fazê-lo, pelo que os professores já não poderão chumbar, expulsar ou suspender os alunos que forem apanhados a copiar. Ler mais aqui.

A saga da Alegre Esmeralda

Tão grande e tão prolongada foi a sua indecisão quanto à escolha, difícil, entre o pai biológico e o pai afectivo, que o título “pequena Esmeralda da política portuguesa” assentar-lhe-ia que nem uma luva. A pequena Esmeralda bem se sentou ao colo daquele que seria o pai adoptivo, mas lá acabou por decidir-se pelo pai biológico. Segundo ela, era a “esquerda possível”. O pai biológico rejubilou com a decisão. A pequena fazia-lhe falta. Na casa ao lado, conhecida a predilecção da pequena por meias tintas e o seu gosto por colher as melhores flores de cada jardim, o pai afectivo nem reagiu à não surpresa que, contudo, lhe mereceu o maior respeito. Na família, desde pequeninos, todos são educados numa cultura de liberdade segundo a qual todos devem decidir em consciência e ninguém é obrigado a fazer opções contra a sua vontade. E esta foi a história da pequena Esmeralda da política portuguesa até Sexta-feira passada.

Um dia em que tudo mudou. Foi o dia escolhido para o anúncio das segundas núpcias da emancipação da pequena. Manuel Alegre decidiu anunciar que é candidato a Presidente da República. E, imagine-se, sem pedir licença ao papá. Por isso, os manos Lello e Vitalino, duas das reservas morais de uma família com uma moral muito própria, vieram imediatamente a terreiro exibir o seu desagrado. A família biológica fez saber que ainda iria decidir se acompanharia ou não o seu rebento na aventura anunciada. Um tiro no pé, uma vez que a família adoptiva não regateou o apoio que na família biológica será decidida pelo patriarca. Alegre é agora o candidato do Bloco. Se o PS o apoiar, apoiará o candidato do Bloco. Andará a reboque. Se não o apoiar, fará aquilo de que está sempre a acusar o Bloco: a dividir a esquerda e sempre a obstar ao consenso. Apoiando ou não Alegre, o PS terá sempre qualquer coisa a perder.

Obterá a pequena Esmeralda o apoio da sua família biológica? Que dirá ao respeito o avô Soares? Optará o PS por dividir a esquerda, boicotar uma candidatura unitária e, dessa forma, garantir a reeleição do patriarca da família que outrora viveu à sua direita? Arriscará o Bloco de Esquerda ver um candidato seu ser eleito Presidente da República? Escreverá a pequena Esmeralda uma espécie de”Os Lusíadas” dos tempos modernos inspirada na sua própria desgraçada história de vida? Não perca, nas cenas do próximo capítulo.

Remédio para a insónia

Uma goleada ser aborrecida poderá parecer um paradoxo. Ser muito aborrecida, um paradoxo maior. Mas a goleada de hoje, por cinco a zero, que o Benfica serviu ao Marítimo na Madeira, foi muito, mas mesmo muito, aborrecida.

O Marítimo, que até entrou bem no jogo, durou não mais do que cinco minutos, durante os quais rondou com perigo a baliza de Quim. Seguiram-se 25 minutos sem qualquer interesse. À meia hora, na primeira vez que o Benfica chegou com perigo à baliza madeirense, Saviola marcou, na terceira recarga, após três defesas impossíveis de Peçanha. Seguiram-se, ainda na primeira parte, duas expulsões e outros tantos golos do Benfica e, depois do intervalo, uma segunda parte absolutamente entediante, apesar dos dois golos que ainda aconteceram. E nenhum marcado com a mão, como o golo que salvou o FC Porto de perder em casa. Já vão a seis.

FC Porto, 1 – P. Ferreira, 1
Sporting, 3 – Nacional, 2
Académica, 0 – Sp. Braga, 2
Marítimo, 0 – Benfica, 5
Marcadores: Saviola, Maxi Pereira, Cardozo, Luizão eRoberto Sousa (AG)

A lógica da "esquerda possível"

Até que fermentasse o conceito de “esquerda possível”, qualquer Governo que tivesse mais facilidade em obter acordos com partidos de direita seria considerado um Governo de direita, da mesma forma que, caso a mesma facilidade fosse obtida à esquerda, o Governo seria considerado de esquerda. Deixou de ser assim. O Governo PS recusou um acordo com o Bloco de Esquerda quanto ao alargamento das condições de atribuição do subsídio de desemprego e quanto à tributação de mais valias bolsistas. E, ao mesmo tempo que vai afastando entendimentos à esquerda e vai cedendo às pretensões dos partidos à sua direita, com a mesma dose de insensibilidade social “responsável”, também alérgicos à tributação da especulação e apologistas do mesmo modelo rentista, vai ameaçando com mais impostos e privatizações, que prejudicarão e beneficiarão os mesmos de sempre. À “esquerda possível” corresponde o país possível. Tem a sua lógica.

Crónica de mais um Natal anunciado

As crises nunca os atingem. Não precisam de trabalhar. Não têm que produzir nada. A sua riqueza não é função de nenhum dom especial, não resulta de nenhum esforço ou mérito e tão-pouco varia com a conjuntura. Refiro-me aos rendeiros, uma espécie em vias de extensão entre nós.

Falo desta espécie a propósito de mais um Natal que se anuncia. Sem dizer quais, o Governo começa a preparar terreno para novas privatizações. Apenas quem ande distraído terá dificuldade em antecipar que um dos mais fortes candidatos a ser privatizado é o sector da água, incluindo o abastecimento público e o tratamento de águas residuais. O Bloco de Esquerda há muito que vem alertando para as negociações de bastidores que têm sido desenvolvidas nesse sentido entre os partidos que, há já 36 anos, vêm distribuindo país por clientelas às quais garantem as rendas vitalícias que cobram pelo acesso a recursos que são de todos nós e pela utilização de infra-estruturas que foram pagas por todos nós. E cuja exploração lhes é oferecida.

No caso da privatização da Águas de Portugal, empresa à qual foram concedidos os serviços municipalizados de quase todo o território, essa renda poderá ascender às 15 vezes do aumento previsto nos tarifários. Assemelha-se, mas não é um imposto. Os impostos revertem a favor de toda a sociedade. As rendas, pelo contrário, revertem a favor de interesses privados que nada mais têm que fazer para enriquecer que explorar tudo aquilo que, não fora a sua proximidade ao poder, pertenceria a toda a sociedade.

2010 não é ano de eleições

Depois de verem desmanteladas as suas carreiras, em termos remuneratórios agora com promoções simbólicas e muito mais raras no tempo (em 95% dos casos ocorrem apenas 4 a 8 vezes ao longo dos 40 anos de vida activa), em 2009, ano de eleições, os funcionários públicos beneficiaram do primeiro aumento do seu poder de compra em mais de 10 anos. Uma década em que perderam mais de 10 por cento do seu salário real. Pelo menos que se saiba, 2010 não é ano de eleições. Logo, novos aumentos em termos reais na função pública durante este ano seriam "uma pretensão desajustada à situação económica". São sempre. Excepto em anos de eleições.

Pelo alargamento do acesso ao subsídio de desemprego

Existem em Portugal mais de 170 mil desempregados a viver situações dramáticas por não terem direito a qualquer protecção social. Eu já assinei.

Só faltaram os peixinhos

Foi uma espécie de pólo aquático jogado com os pés e com água baixinha aquilo a que se assistiu no Afonso Henriques, na segunda jornada da Taça da Liga. Pontapé para a frente foi a única táctica possível no corpo a corpo que se disputou no lamaçal de Guimarães. Os dois golos foram mesmo a maior surpresa num jogo predestinado para terminar igualado, mas a zero. No primeiro, do Guimarães, Maxi Pereira meteu água e os minhotos aproveitaram. No segundo, a bola ficou presa numa poça de água, um lagostim que por ali andava cabeceou para Fábio Coentrão e foi a vez do cachineiro fazer desaguar a oportunidade para dentro da baliza minhota. Conto consigo para que Pinto da Costa não venha a saber do lagostim.

V. Guimarães, 1 – Benfica, 1
Rio Ave, 1 – Nacional, 1

Quando a obra não alcança, a fé que nos salve

“É difícil, mas não é, a meu ver, impossível”. O ministro da Economia, Vieira da Silva, acredita que o crescimento do desemprego possa parar já este ano.

A cassette de sempre dos de sempre

Apesar de antecipar para 2010 a maior queda no rendimento real das famílias dos últimos dez anos (-0,4%), Vítor Constâncio, lá do alto dos seus 270 mil euros anuais, pede ainda mais austeridade e contenção salarial. É um aborrecimento estar sempre a escrever sobre o mesmo, mas aborrecimento maior é estar sempre a ver que a mesma receita que cavou a crise que vivemos e é a responsável maior pelo nosso atraso estrutural continua a ser vendida pelos do costume como “a” cura para todos os males, o único caminho a seguir. Não é.

A matriz de salários baixos em que assenta a nossa competitividade é um entrave à inovação. Tem-no sido ao longo do último século. Seria a hora de escolher novo caminho. Mas quem decide sabe que, pelo menos no curto prazo, salários baixos significam mais concentração de riqueza, da qual retiramos muito poucos benefícios. Uma concentração de riqueza que resulta da exploração de quem trabalha e que, porque há no mundo quem se tenha especializado ainda mais do que nós em explorar o trabalho, apenas criará este tipo de emprego pouco qualificado e mal pago até que algum desses países que pague salários ainda mais baixos do que os “empreendedores” lusos se lembre de produzir o que por cá se vai produzindo.

Mas apostar em salários baixos não significa apenas comprometer o futuro. É também comprometer o presente. Salários mais altos originam mais consumo sem a necessidade do recurso ao crédito. Quem ganhe mais não precisará de endividar-se para consumir. O argumento do endividamento externo para justificar austeridade salarial é uma falácia. Diria mesmo que talvez a crise actual nunca tivesse ocorrido caso a manutenção da proporção de salários no rendimento global tivesse sido uma prioridade política à escala mundial.

Da mesma forma, com o crescimento do consumo, cresce também o emprego. Aumenta a base de incidência dos impostos – directos (IRS e IRC) e indirectos (IVA). Com mais emprego, aumentam as receitas da segurança social e diminuem as despesas, porque há menos desempregados. Dizer que as contas públicas se desequilibram porque os salários sobem é uma falácia. Assim como não é honesto ocultar as consequências futuras da contenção salarial presente sobre as reformas dos que actualmente trabalham: quanto mais baixos forem os salários previstos nos novos contratos e quanto menos crescer a massa salarial, menor será a receita da segurança social (que cresce nessa proporção), quer no presente, quer no futuro. A consequência a longo prazo de uma política de contenção salarial será, com muita certeza, a de termos de trabalhar mais anos para recebermos reformas menores. Quanto menores e quantos mais anos, tudo depende do tamanho do fosso entre o valor das reformas daqueles que se reformarem com direito a pensões de valor proporcional a descontos sobre salários do tempo dos direitos sociaise e o valor dos descontos sobre os salários cada vez menores dos novos tempos da engorda das grandes fortunas.

Dreams, dreams, dreams

Não custa nada sonhar. É lindo sonhar. Às vezes, os sonhos tornam-se realidade. Que o diga Vítor Constâncio. Sonhou ir para o BCE e, apesar do maior buraco financeiro da História de Portugal, que todos iremos pagar durante décadas, ter crescido na sua sombra, tudo indica que dentro em breve verá o seu sonho tornado realidade. Hoje, voltou a sonhar: segundo o Boletim Económico de Inverno do Banco de Portugal, a economia portuguesa crescerá 0,7 por cento em 2010 e 1,4 por cento em 2011. Um sonho mais bonito do que o pesadelo que sempre tentou amolecer com o seu optimismo em boletins anteriores. Errou propositadamente para nos evitar sofrimentos desnecessários. É mesmo bom rapaz.

A equipa não joga e o apito não soa

Ontem, Pinto da Costa deixou o desafio ao Secretário de Estado da Juventude de fazer “um apito encarnado, um apito da cor que quiser, mas que vá apurar o que se passa em determinados campos do futebol português". Não haveria necessidade de insultar Laurentino dias de Ministério Público. Toda a gente sabe - não é preciso ser Laurentino - o que anda a passar-se : não há pai para o Benfica e o FC Porto, para além de não andar a jogar muito, não tem sido tão favorecido pelas arbitragens como em anos anteriores. E para quê um apito de outra cor, se no dourado até mesmo Pinto da Costa (e gaba-se) saiu ilibado de todos os processos em que se viu envolvido? O problema não estará propriamente na cor do apito.

Nota importante: apesar do paleio ser o mesmo do senhor Presidente, o video que ilustra este post foi colocado por engano. As desculpas da casa.

Vale a pena trabalhar mais

2008 foi o melhor ano e 2009 o segundo melhor em número de passageiros transportados pela TAP. Apesar dos 8,1 milhões de lucros previstos e do aumento de volume de tráfego significar mais trabalho, a empresa reduziu o seu quadro de pessoal e recusa-se a actualizar salários. Mas compra carros. 42 carros para colmatar as dificuldades de locomoção dos directores da companhia. A TAP está em “contenção” de custos. Laborais.

E "devagar" é bués de bués melhor do que "devagarinho"

O ministro da Agricultura admitiu hoje que o Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER) teve um arranque "difícil", mas este ano vai entrar em "velocidade cruzeiro" graças às medidas de simplificação que estão a ser implementadas pelo Governo.

Se a crise tivesse ouvidos

No discurso, Sócrates inflama-se quanto à necessidade de mais investimento público para contrariar a contracção da despesa que originou a crise. Porém, sobre a prática, o que vamos sabendo é que o OE2010 prevê cortes no investimento público entre 10 e 15 por cento. A explicação é a de sempre: Passa pelas parcerias público-privadas que farão a ruína de orçamentos futuros. E há que equilibrar as contas públicas no presente. Um objectivo que também poderia conseguir-se, por exemplo, na receita, através da tributação da especulação bolsista e urbanística, das transacções com off-shores e do fim do regime fiscal que tem favorecido a banca com uma tributação em sede de IRC com uma taxa aproximadamente igual a metade da que é aplicada à restante economia e, na despesa, com cortes nos negócios de interesse duvidoso e com a extinção de todos aqueles organismos que, todos sabemos, apenas servem para colocar os excedentários do partido. Mas todas estas medidas estão fora de cogitação. Sócrates conhece o eleitorado que lhe confiou o voto. Conquista-se pelo discurso. Avaliam-no pelo que diz e pelo que dele se diz. O resto são bocas de quem apenas sabe dizer mal, de extremistas, de radicais, de pessimistas ou… depois logo se vê o que chamar-lhes. Há-de soar bem ao ouvido.

Como perder sem sair do lugar

A aplicação da prisão preventiva vai ser novamente alargada, os prazos para investigar crimes graves e complexos vão ser genericamente estendidos, quando houver risco de continuidade da actividade criminosa irá ser possível voltar a deter suspeitos fora de flagrante delito e as regras do processo sumário vão ser alteradas para permitir um recurso efectivo a este tipo de processo mais célere e menos burocrático. Em traços gerais, são estas as propostas da comissão que o Ministério da Justiça criou em Novembro passado na sequência do relatório do Observatório Permanente da Justiça e formular alteração ao códigos Penal e de Processo Penal, pouco mais de dois anos após a última reforma penal ter entrado em vigor, em 15 de Setembro de 2007. O Governo admite-o agora. Foi mais uma reforma falhada. Ao longo de quatro anos e meio, disse-se e repetiu-se vezes sem fim que Portugal não podia correr o risco de ficar parado. E andou para trás. Volta agora a andar para a frente, para o mesmo lugar onde teria ficado caso a cautela, a que chamaram risco, tivesse norteado mais esta reforma de coisa nenhuma. No meio, entre os parêntesis da fúria reformista mais autista da nossa História, ficam o regozijo de todos os criminosos que com ela ganharam e o somatório de perdas de toda a sociedade, de valor equivalente, ainda não totalmente apurado: um património histórico a preservar na memória colectiva, de fulcral importância para travar o passo à irresponsabilidade "responsável" de futuros vendedores de farsas e de sonhos.

Para que servem, afinal, as fundações?

No dia seguinte ao acordo entre governo e sindicatos de professores, a antiga ministra da Educação foi nomeada por José Sócrates para presidir à Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento.

Vitória da inteligência

Uma das deslocações mais difíceis deste campeonato Estava reservada para a última jornada da primeira volta. Até agora, nenhuma equipa tinha vencido no terreno do Rio Ave. Fê-lo o Benfica, num jogo nem sempre vistoso e nem sempre bem jogado, mais repartido na primeira parte, onde se notou algum receio e desconcentração por parte dos encarnados, e mais táctico na segunda, no início da qual Saviola marcou o golo da vitória. Depois foi controlar o adversário, conservar a posse de bola e esperar pelo final da partida. O Rio Ave não voltou a criar perigo para a baliza de Quim.

Sp. Braga, 2 – Nacional, 0
Sporting, 1 – Leixões, 0
Rio Ave, 0 – Benfica, 1 (Saviola)
FC Porto, 3 – U. Leiria, 2

O tal oásis

Segundo dados divulgados hoje pelo Eurostat, a taxa de desemprego em Portugal foi a quarta maior da zona euro em Novembro, tendo subido 0,1 pontos percentuais face a Outubro, para 10,3 por cento, contra os 10 por cento da zona euro e os 9,5 da UE-27, onde o desemprego também continua a subir. No caso português, desde o início da crise internacional, o desemprego tem vindo sempre a aumentar e a um ritmo superior ao da zona euro: enquanto nos seus 16 países a taxa subiu 25 por cento entre Novembro de 2008 e Novembro passado (de 8,0 por cento para 10,0), em Portugal subiu 30 por cento (de 7,8 para 10,3 por cento). Uma calamidade social agravada pela realidade de haver, entre nós, 170 mil desempregados que não recebem qualquer subsídio, quase mais 16 mil pessoas (10%) do que há um ano, e pela suspensão, desde o final de 2009, da extensão do subsídio social de desemprego: quem esgotou o subsídio social de desemprego depois de 31 de Dezembro deixou de ter direito ao prolongamento da prestação por mais seis meses.

E fica a lição: vale a pena lutar

Parece que, ao fim de quatro longos anos a marcar passo, a paz poderá finalmente voltar às escolas portuguesas. Ainda não se sabem pormenores, mas foi anunciado que um acordo de princípio entre o Ministério da Educação e os representantes dos interesses da classe docente foi alcançado esta madrugada, garantido que terá ficado que professores avaliados com “Bom” não serão travados por mais de três anos na passagem para os 5.º e 7.º escalões de uma carreira que terá 10 escalões e 40 anos de duração. Para os professores classificados com “Muito Bom” e “Excelente”, a progressão na carreira não estará dependente das vagas que forem abertas em cada ano e a sua ascenção ao escalão seguinte não diminuirá o número de vagas disponíveis para a progressão dos que sejam classificados com “bom”. Foi neste ponto e no das quotas que os sindicatos cederam: haverá uma quota para as classificações de "bom" e "excelente" e a contingentação de vagas para subida de escalão a partir do 5º patamar de progressão na carreira (50 e 33 por cento aos 5.º e 7.º escalões, respectivamente), embora haja a garantia de que cada docente com classificação de "bom" não possa ser retido administrativamente no mesmo escalão por período de duração superior a 3 anos. A carreira será estruturada com uma única categoria, acabando a divisão entre professores e professores titulares, como reclamavam os sindicatos, e desenvolve-se durante 10 escalões, cada um com a duração de quatro anos, à excepção do quinto, que durará dois anos.

(actualizado)

Sempre a sumir

Segundo Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP), na sua página oficial, o Estado planeia endividar-se entre 5,5 mil milhões e 6,5 mil milhões de euros só no primeiro trimestre deste ano. Destes, o IGCP indicou ainda que dia 13 de Janeiro (na próxima terça-feira) se realiza um leilão de Obrigações do Tesouro a 4,95 por cento, com maturidade até Outubro de 2023, com um montante indicativo de 750 milhões de euros. Não seria a única alternativa de financiamento e, possivelmente, até se conseguiria melhor taxa. Contudo, como todos se lembrarão, o anterior Governo decidiu fazer o favor à banca de tornar os certificados de aforro pouco ou nada atractivos. Eram, entre as fórmulas de endividamento possíveis, uma das menos onerosas para o Estado, com vantagens também para os pequenos aforradores, que conseguiam uma boa remuneração para as suas poupanças. Deixou de ser, graças à fúria reformista de um Governo sem visão estratégica.

Corrente de felicidade de boys para boys

Em Novembro, o secretário de Estado da Administração Pública tinha anunciado que, dada a reforma que reforçou os poderes dos dirigentes da Administração Pública, agora ainda mais soberanos na determinação dos funcionários que progridem na respectiva carreira ou recebem prémios e, nos concursos de admissão de novos funcionários, com novos poderes para “negociarem” os salários e na fixação das habilitações académicas exigidas para cada cargo, iriam ser duas das principais prioridades da IGF para este ano.

Hoje, da leitura do plano de actividades de 2010 da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), ficamos a saber que a fiscalização da aplicação das novas regras de gestão de recursos humanos na Administração Pública vai registar um abrandamento este ano ao nível do número de serviços abrangidos. Em 2010, os dirigentes da Administração Pública, grupo composto, na sua grande maioria, por nomeados pelo cartão partidário, terão mais liberdade para fazerem deste o ano de sorte para os seus preferidos. A felicidade fluirá livremente, de boys para boys. Uma alegria. E com que título é que a notícia apareceu nos jornais? "Funcionários públicos vão ser menos fiscalizados". Olha os malandros.

Muito bem

A Comissão Europeia decidiu hoje levar a tribunal os 27 países da União Europeia, na sequência da decisão dos Estados-membros de reduzir este ano para metade – 1,85 por cento em vez dos 3,7 por cento previstos na legislação comunitária – os aumentos salariais dos funcionários das instituições europeiasMuitos opinarão contra e explorarão o chavão “privilégio” e seus derivados. Eu, pelo contrário, aplaudo a decisão e lamento quer que as actualizações salariais não sejam um direito que abranja todos os cidadãos europeus, quer os comentários miserabilistas que não têm regateado apoio à regressão social operada em toda a Europa, tecidos ou por quem tem como garantido que os seus reais privilégios são intocáveis, por inconscientes quanto às consequências catastróficas deste tipo de políticas sobre o emprego e sobre a actividade económica, ou ainda por imbecis devotos à crença de que os seus direitos jamais serão levados pela mesma onda. Seria o caso de quantos funcionários das instituições europeias?

Novo blogue

É mais uma boa notícia neste início de ano blogosférico. Foi aberto o Albergue Espanhol, um projecto colectivo recheado de talentos. Felicidades para eles.

O papá é quem manda

Por ser inconstitucional e, acima de tudo, por ser uma tacanhez do tamanho do mundo, não caberia na cabeça de ninguém legalizar o casamento entre pessoas do mesmo género e, ao mesmo tempo, em jeito de desforra, de castigo, promover nova discriminação e proibir o direito à adopção a todos os casais constituídos ao abrigo da abolição de uma discriminação absurda. Não caberia na cabeça de ninguém, mas coube na cabeça dos autores da proposta de lei do Governo e na dos seus membros substituir a subtracção de um direito pela subtracção de outro. O partido dividiu-se. Levantaram-se vozes importantes contra a aberração legislativa. E, para ver um partido dividido a falar a uma só voz, é agora a vez de passar pela cabeça de José Sócrates não dar liberdade de voto aos deputados socialistas e subjugar a consciência individual de cada um deles aos caprichos da pequenez moral de um Governo que, em matéria de discriminação, não alcança sequer a legislação já actualmente em vigor: José Sócrates concordou com a opção da TAP de não pagar prémios de desempenho às dez trabalhadoras que estiveram de baixa por maternidade em 2007, apesar do parecer da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego identificar a decisão como discriminatória. Estão todos dispensados de se manifestarem. O papá é quem manda. E castiga.

Por falar em governabilidade

O parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2008, entregue esta quarta-feira pelo presidente do Tribunal de Contas, é uma salsada de irregularidades, ilegalidades e irresponsabilidades com ingredientes para todos os gostos. AS palavras e expressões mais utilizadas são “desorçamentação de despesas e receitas”, “milhões de euros”, “inexistência de informação contabilística” (fidedigna/suficiente), “despesas e receitas à margem do orçamento”, “dez milhões de euros”, “despesas ilegais”, “degradação do controlo orçamental”, “cem milhões de euros”, “ausência de encargos plurianuais assumidos com parcerias público privadas”, “encargos assumidos sem dotaçãoorçamental, “mil milhões de euros”, “transição para Orçamentos seguintes de encargos vencidos”.
Em destaque na vasta lista negra do TC estão a empresarialização dos hospitais e de outras entidades pertencentes ao sector público administrativo, as negociatas da Estradas de Portugal, a opacidade das parcerias público-privadas, as garantias estatais concedidas sem as devidas cautelas aos falidos BPN e BPP, as concessões por décadas, entre outras, da exploração dos recursos hídricos nacionais e a irresponsabilidade com que são transferidos encargos para orçamentos futuros. A governabilidade do país nos próximos anos foi comprometida pelas mesmas vítimas que hoje não se cansam de apelar à governabilidade presente.

País pobre e carros novos

Depois do circo de lágrimas montado pelos patrões portugueses em torno de um aumento de apenas 25 euros no salário mínimo, que haviam acordado em sede de concertação social em 2006, e ao mesmo tempo que se ouvem vozes que berram pela necessidade de moderar salários no país da UE a 15 que paga salários mais baixos, onde 4 em cada 10 trabalhadores auferem salários abaixo dos 600 euros, a Associação Automóvel de Portugal chora o menor volume de vendas no sector desde 1988. Sabe que o consumo aumentaria com incrementos salariais, mas a sua luta não é por melhores condições de vida para quem trabalha em Portugal. Conhece as fórmulas de consumo sem salários. E como os tempos não correm de feição para qualquer apelo ao crédito fácil, a fórmula até agora seguida, dentro dessa mesma lógica de consumo sem salários, resta-lhe o apelo às ajudas estatais: conhecida a intenção do Governo de reduzir o incentivo ao abate de veículos de 1500 para 1250 euros e restringi-lo a veículos cujas emissões de CO2 não excedam os 130 gramas por quilómetro, é a sua reedição a aposta da ACAP. Qual endividamento do país, qual nível de vida dos portugueses, qual ecologia, qual mercado. Mandam as regras do bom empreendedorismo luso que, enquanto der e sempre que a oportunidade possa martelar-se, quem o consiga se encoste ao Estado para assim vender mais. Quando deixar de dar, regue-se tudo com gasolina.

Actualização - ou com óleo usado de fritar batatas: o sector da restauração e hotelaria promete, em troca de uma descida do IVA de 12 para 5 por cento, não fazer despedimentos durante um ano e e acena com a possibilidade vaga de uma descida dos preços de venda ao consumidor de 7 por cento. Dá para todos.

Daniel acha, Eugénio fundamenta

“Não há verdadeira redução da despesa que não passe pela privatização de alguns serviços. Porque as outras alternativas é mandar funcionários públicos embora ou reduzir nominalmente os salários. Os países que enfrentaram esta questão de frente com bons resultados fizeram-no privatizando.”

Três frases seguidas, com o discurso do costume, em que Daniel Bessa dá mostras de continuar em excelente forma na arte de mandar a realidade às malvas. Começando pela última, os resultados da privatização da Saúde e da Educação nos Estados Unidos foram tão espectacularmente maus que actualmente é o caminho inverso que tenta percorrer-se ali. Na segunda, Daniel Bessa consegue colocar como escolhas alternativas a privatização de serviços e o despedimento de funcionários públicos: como privatizar serviços sem despedir os funcionários que os asseguram? Não disse. Tal como a quantificação da sua diminuição da despesa pela privatização de serviços parece não incluir os lucros do empresário que são poupados quando os serviços são mantidos no sector público.

Mas felizmente que há quem não se limite a papaguear disparates e fundamenta o que diz. É o caso do economista Eugénio Rosa. Baseando-se em dados palpáveis - e não no simples “acho eu”, - mostra as consequências da privatização de serviços públicos e quem ganhou e quem perdeu com ela: o poder de compra dos funcionários públicos caiu 6% entre 2000 e 2009; as despesas com pessoal da administração pública diminuíram 11,1% em termos nominais e para os dez primeiros meses de 2009, em relação ao mesmo período de 2007; ao mesmo tempo, as despesas com a aquisição de serviços a privados por parte da administração pública central aumentaram 11,6% no mesmo período. O que antes era feito pela administração tem passado a ser feito, cada vez mais e sem fazer diminuir a despesa, por privados agraciados com a concessão de serviços públicos através de processos nem sempre transparentes e nem sempre vantajosos, pagos pelos contribuintes. O estudo está disponível em www.eugeniorosa.com.

Cegos, amblíopes e mudos

A ACAPO, Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, escolheu como mensagem para difundir no Dia Mundial do Braille, que hoje se assinala, a existência de muita informação oficial e importante não acessível aos deficientes visuais. Será verdade. Mas constata-se, mais uma vez, e lamenta-se, que nem em vésperas da discussão do Orçamento de Estado a maior associação representativa dos interesses dos deficientes visuais esboça o mais pequeno gesto no sentido de reivindicar a reposição dos benefícios fiscais que foram retirados pelo anterior Governo a todos os deficientes portugueses a partir do “Ano Europeu da Igualdade para Todos”. Em 2010, ano em que termina o regime de transição, os trabalhadores portadores duma qualquer deficiência verão a sua carga fiscal aumentar novamente, abrangendo agora 100% do seu rendimento, com uma pequena dedução. Caso se mantenha a calendarização de mais esta regressão social imposta pela governação Sócrates, as despesas que decorrem de serem portadores de uma deficiência, que o cidadão comum nem enfrenta, nem imagina, bem como as dificuldades de progressão nas carreiras com a mesma origem, terão em 2010 uma compensação em sede fiscal ainda mais minimal. A ACAPO conhece bem estas dificuldades. Conhece bem a realidade de ser caro ser-se portador de uma deficiência. E cala-se. Não dá voz aos seus representados.

Com o pé direito

Domínio absoluto na posse de bola, cerca de 70% contra 30% do Nacional, muito atabalhoamento e poucas oportunidades de golo, piso em mau estado, uma dose q.b. de azelhice Bemquerença e madeirense e um golo de Saviola. O Benfica entrou em 2010 a ganhar. 1-0 na primeira jornada da Taça da Liga.

Novo blogue

«Novos tempos se anunciam. Dificilmente se encontrará remédio para os problemas actuais no regresso a uma mítica normalidade. A crise financeira internacional e a crise política nacional apenas vieram revelar o que andava encoberto pelo engano das palavras repetitivas e sedativas. Um novo blogue pareceu-nos uma forma útil de assinalar esse entendimento conjunto da necessidade de descobrir novos caminhos e encetar novas soluções. Não nos apresentamos com um programa comum, mas temos uma atitude de insubmissão pessoal aos poderes estabelecidos e de audácia perante as questões, assim como uma vontade crítica de contribuir para pôr em causa as cómodas ideias feitas. Mesmo as nossas.»

2010 começa bem, com “Um novo blogue para novos tempos”, dos bichos carpinteiros José Medeiros Ferreira e Joana Amaral Dias. Felicidades para o novo Córtex Frontal.

2010: ano de fartura, como tantos outros

«Armando Vara mantinha o vencimento pago pelo maior banco privado português, apesar de ter pedido a suspensão do cargo de vice-presidente, no início de Novembro, depois de ter sido constituído arguido no processo Face Oculta. A situação de arguido não se alterou, mas Armando Vara regressa na segunda-feira ao BCP. O antigo ministro socialista não irá assumir funções de administrador, mas sim de consultor (…) em projectos pontuais na área do imobiliário (há quem tenha o cuidado de chamar-lhe "área não financeira"). Nas últimas semanas, foi sendo noticiado que o conselho de administração era favorável ao seu regresso e o próprio Armando Vara terá manifestado junto do presidente do BCP vontade de trabalhar. O ex-ministro está indiciado por um crime de tráfico de influências. Segundo os investigadores do caso de corrupção, Vara terá recebido verbas do empresário Manuel Godinho para convencer o também arguido Domingos Paiva Nunes, administrador da EDP Imobiliária e Participações, a favorecer as empresas do sucateiro.» (daqui)

«(...) A legislação urbanística portuguesa de hoje em dia, em contrapartida, é uma verdadeira obra-prima da corrupção sistemática do aparelho do Estado e das Autarquias. Pode dizer-se que um especulador não teria escrito melhores leis para si mesmo. Desde que foi publicado o Decreto-Lei n.º46/673, fazendo da privatização de loteamentos e mais-valias urbanísticas o estribo da política nacional de solos (2), uma minoria de políticos e funcionários públicos que controlam a emissão de alvarás urbanísticos e a revisão de planos de ordenamento detêm o poder quase soberano de redistribuir a riqueza nacional em favor de quem lhes aprouver, sem necessidade de prestarem quaisquer contas perante os restantes cidadãos. A perspectiva de conquistar essas “fortunas trazidas pelo vento” (3) a que se chama mais-valias urbanísticas (4) graças ao controlo de certos cargos políticos e administrativos atrai para a vida partidária não poucos oportunistas ansiosos por sobraçar pastas e pelouros ligados ao urbanismo. Quem paga este jogo? Quem ganha com ele?

Quando uma família compra um apartamento novo nos subúrbios de Lisboa pagando 150.000 €, sendo o respectivo custo de construção inferior a 50.000 € incluídos os lucros do construtor, importa perguntar: quem embolsou os restantes 100.000 €, que mais não são do que mais-valias urbanísticas? Extrapolando para todo o edifício: quando vinte famílias pagam 3.000.000 € por um conjunto de apartamentos que mais não custou a construir do que 1.000.000 €, quem embolsou dois milhões de euros em mais-valias urbanísticas criadas por uma decisão urbanística pública? Extrapolando para um hectare com, suponhamos, quatro desses edifícios: quem foi o afortunado que recebeu oito milhões por nenhum outro motivo senão o ser agraciado com um alvará?

Por força da bolha imobiliária dos últimos vinte anos, as poucas dezenas de milhar de indivíduos que controlam esse sector, mancomunados com uma poderosa rede de governantes, legisladores, autarcas e funcionários públicos, locupletaram-se açambarcando centenas de milhares de fogos habitacionais e revendendo-os mais tarde a preços especulativos produzidos sob o beneplácito de uma legislação oportunista, e ainda graças à manipulação política de alvarás urbanísticos e de planos de ordenamento do território. Num processo comparável ao da maré ultra-liberal que assolou a Europa entre a Revolução Francesa e as Revoltas de 1848, criou-se uma nova aristocracia rentista, tornada imensamente rica não por via do empreendedorismo produtivo, mas por meio do controlo oligopolista e político desse bem essencial que é a habitação. Foi um jogo de anti-mercado, travestido de “progresso”, que deu resultados de soma zero: o montante total das fortunas dos novos aristocratas imobiliários igualou a dívida gigantesca, em hipotecas quase perpétuas, de toda a geração que necessitou de adquirir casa neste período infeliz.

Quando uma sociedade inteira começa a percepcionar a acumulação de riqueza não como uma recompensa do trabalho ou do empreendedorismo, mas como o resultado de favores político-administrativos que transferem dinheiros que deveriam ser públicos para os bolsos de uns poucos privados, estabelece-se uma degradação da moral pública que asfixia o mérito e a produtividade. (...)» (daqui)

A 16 de Dezembro de 2006, uma equipa de protecção da natureza da GNR faz uma acção de fiscalização conjunta com inspectores tributários, da Segurança Social e de elementos da Autoridade para as Condições do Trabalho.

"Constatou-se a existência de montes de entulho/terra, provenientes de outros locais, colocados estrategicamente de forma a tapar os locais onde antes se tinha extraído areia." O terreno tinha sido remexido num comprimento de 245 metros por 85 metros de largura e o local onde se efectuavam as extracções apresentava 15 metros de profundidade.

O facto de a empresa não ter assegurado a correcta gestão dos resíduos, levou a IGAOT a aplicar-lhe uma coima de oito mil euros. A autarquia de Ovar puniu a empresa Manuel J.Godinho - Administrações Prediais com uma multa de três mil euros devido à "exploração de massas minerais sem licença", desvalorizando a defesa apresentada pelo empresário, que alegava que apenas dera instruções para nivelar e terraplenar o local. O facto de o terreno pertencer a uma das empresas de Godinho, a licença de construção estar no nome de outra e os funcionários que trabalhavam serem ainda de outra levou a câmara a considerar que havia a intenção de enganar as autoridades.

O empresário de Esmoriz só pagou a última [coima], tendo contestado em tribunal a de valor mais alto. Entretanto, foi também aberto um inquérito por suspeitas de crime ambiental, que acabou arquivado em Maio de 2008. Ainda por decidir está o recurso da contra-ordenação aplicada pela IGAOT, pendente no Tribunal de Ovar. (daqui) Godinho mantém todos os alvarás.