Como é sabido, materialmente, a política faz-se sobretudo através de legislação. Cada decisão política está carregada de ideologia, mas, quando as políticas, carregadas de ideologia, se materializam em leis, estas perdem qualquer réstia da carga ideológica que é gene permanente do ADN dos seus autores.
Não concorda? Eu também não. Mas foi mais ou menos esta a idiotice que, ontem, Durão Barroso tirou da manga para reagir às acusações que foram dirigidas à Comissão pelo Governo depois de Bruxelas ter tornado público o seu posicionamento relativamente ao veto do accionista Estado ao negócio PT-Telefónica-Vivo.
Hoje, o Tribunal de Justiça Europeu não se fez rogado em sentenciar que, à luz da tal legislação ideologicamente neutra, o interesse do Estado português apenas pode ser assegurado pelo mercado, cabendo ao Governo, por um lado, um papel de elemento neutro na salvaguarda do bem transaccionável interesse nacional e, pelo mesmo lado, o de protector do especulador, essa espécie em vias de extensão à qual a doutrina quis que passasse a designar-se pelo termo “investidor”. Concordemos, "investidor", ainda que apenas especule, é uma designação muito mais neutra e concentânea com a função de guardião do interesse colectivo..
Assim, em retrospectiva, temos “porreiro, pá.”, Tratado de Lisboa, ultra-liberalismo, Lei, Tribunal de Justiça Europeu, decisão neutra. Acrescentemos-lhe as privatizações neutras incluídas por PS e PSD no PEC sem essas chatices das golden-shares, a marcha atrás do Governo no negócio da Vivo e a “excepcionalidade” que justificou outras decisões, à luz da mesma lei, pelo mesmo Tribunal, relativamente a golden-shares de outras nacionalidades. Se descobrirem incoerências ou alguém ajoelhado na fotografia, tal poderá explicar-se pelo peso da carga ideológica da neutralidade a que estão condenadas à nascença as nulidades ou entendido como um detalhe que terá escapado na encenação de mais este número. Chamemos-lhe "o triunfo da neutralidade". (editado)
Não concorda? Eu também não. Mas foi mais ou menos esta a idiotice que, ontem, Durão Barroso tirou da manga para reagir às acusações que foram dirigidas à Comissão pelo Governo depois de Bruxelas ter tornado público o seu posicionamento relativamente ao veto do accionista Estado ao negócio PT-Telefónica-Vivo.
Hoje, o Tribunal de Justiça Europeu não se fez rogado em sentenciar que, à luz da tal legislação ideologicamente neutra, o interesse do Estado português apenas pode ser assegurado pelo mercado, cabendo ao Governo, por um lado, um papel de elemento neutro na salvaguarda do bem transaccionável interesse nacional e, pelo mesmo lado, o de protector do especulador, essa espécie em vias de extensão à qual a doutrina quis que passasse a designar-se pelo termo “investidor”. Concordemos, "investidor", ainda que apenas especule, é uma designação muito mais neutra e concentânea com a função de guardião do interesse colectivo..
Assim, em retrospectiva, temos “porreiro, pá.”, Tratado de Lisboa, ultra-liberalismo, Lei, Tribunal de Justiça Europeu, decisão neutra. Acrescentemos-lhe as privatizações neutras incluídas por PS e PSD no PEC sem essas chatices das golden-shares, a marcha atrás do Governo no negócio da Vivo e a “excepcionalidade” que justificou outras decisões, à luz da mesma lei, pelo mesmo Tribunal, relativamente a golden-shares de outras nacionalidades. Se descobrirem incoerências ou alguém ajoelhado na fotografia, tal poderá explicar-se pelo peso da carga ideológica da neutralidade a que estão condenadas à nascença as nulidades ou entendido como um detalhe que terá escapado na encenação de mais este número. Chamemos-lhe "o triunfo da neutralidade". (editado)
2 comentários:
Vou fazer link, Filipe.
Obrigado.
Um abraço.
"Diz Durão Barroso que a decisão do Tribunal Europeu sobre a golden share da PT é "puramente judicial", e que a Comissão segue esse parecer.
Falso. É puramente política. Se não fosse política, como se compreenderia que a mesma Comissão e o mesmo Tribunal aceitassem que a Alemanha possa ter um direito de veto contra qualquer tentativa de venda da Volkswagen? E como se compreende que aceitem que a Bélgica possa ter um direito de veto contra a venda da empresa de gás, porque faz parte da "segurança económica" do país?
É claro que essas empresas fazem parte da segurança económica dos seus países, e é claro que a PT também faz no caso português. Por isso, aliás, José Sócrates nunca a devia ter privatizado, porque atentou contra a segurança económica nacional, apesar do seu recente e postiço clamor em defesa do Estado na economia.
" - Francisco Louçã
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