1. O Governo fugiu à obrigação de promover o concurso público para a distribuição dos computadores Magalhães através de um esquema que consistiu na criação de uma Fundação que não se justificava, que controlava directamente, gerando, assim, um monopólio para a JP Sá Couto.
2. As despesas orçamentadas pelo primeiro-ministro e 15 ministros subiram quase um milhão de euros face a 2009. Os encargos com pessoal, recrutados através de critérios a apurar em desenvolvimentos futuros, representam dois terços do aumento. Os números inscritos nos mapas do Orçamento do Estado para 2010 com as principais rubricas da despesa totalizam mais de 30 milhões de euros, o que traduz um acréscimo de 3,1 por cento relativamente a 2009. Neste bolo não estão contabilizadas, no entanto, as despesas dos 38 secretários de Estado, pelo que os gastos globais orçamentados para os 55 membros do actual Governo serão muito superiores, tendo em conta até que alguns secretários de Estado têm mais pessoas a trabalhar nos seus gabinetes que alguns ministros.
3. O PS, PSD e CDS-PP recusam-se a tributar as operações com paraísos fiscais, conforme propõem aqueles partidos a quem chamam de “irresponsáveis” e “radicais”. O presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude revelou que o ano de 2009 foi aquele em que mais dinheiro saiu para off-shores. Um aumento radical. Em 2009, verificou-se uma quebra abrupta das receitas fiscais que está agora a ser compensada através de uma sobrecarga imposta pela irresponsabilidade que nos governa sobre aqueles que não têm forma de fugir ao fisco. Mas há quem fuja. São cada vez mais. Carlos Pimenta, na Conferência sobre o Combate ao crime na Europa, avisou que a economia paralela continua imparável e que está a ganhar terreno em Portugal. Representa já 23 por cento do PIB )1 em cada 4 euros que são produzidos não paga impostos), 30 mil milhões de euros (audio aqui).
4. O Ministério das Finanças contratou uma jurista a ganhar mais de quatro mil euros por mês. A jovem advogada de 27 anos está a ganhar mensalmente 4088 euros, mais IVA, quase o dobro da média da restante equipa de juristas do ministério e muito acima do seu vencimento anterior.
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