terça-feira, 30 de março de 2010

Um dia chamaram-lhe flexigurança

Pelos piores motivos, ficaram famosos quer o Código do Trabalho precário, que a maioria PS fez aprovar na última legislatura, ao mesmo tempo que amansava as massas falando-lhes em flexigurança, quer o combate à precariedade que o Governo suportado por essa mesma maioria não promoveu, fazendo alastrar o fenómeno dos falsos recibos verdes.

Hoje, da terminação da palavra flexigurança apenas resta a parcela que não respeita à redução da protecção social no desemprego que foi levada pelo PEC e OE-2010. Por seu lado, da sua parcela flexi, aquela que iria criar emprego e nos iria tornar competitivos, as estatísticas mostram que,
quando veio a crise. Em Dezembro de 2008, quando o INE já assinalava uma quebra do emprego desde o terceiro trimestre, o número de assalariados com descontos para a Segurança Social ainda subiu, passando para 3.204.279 pessoas (mais 15 mil). Mas juntando os "independentes" sem pessoal a cargo (que abrange os "falsos recibos verdes" e que passaram de 307,5 mil para 284,6 mil num ano), a tendência batia com a do INE. O emprego caiu 0,2 por cento. Ou seja, quando a crise apertou, os contratos mais precários e pior pagos foram os primeiros a quebrar. E, desde 2008 até ao final de 2009, desapareceram mais 54,3 mil postos de trabalho "independentes".

Resulta claro que as políticas desenvolvidas pelo Governo, mostram-no os números, foram um catalisador da crise global. Propõe-se agora que, retocadas na sua brutalidade, as mesmas políticas de precariedade e salários baixos sejam a cura para a epidemia que ajudaram a disseminar. Para o ano, cá estaremos a fazer novo balanço dos resultados deste laboratório de irresponsabilidade que é propriedade dos partidos ditos “responsáveis”. A culpa voltará a ser da crise internacional.

6 comentários:

Francisco Tavares disse...

A crise internacional tem a culpa que tem. Mas é certo que a crise não atingiu todos os países com a mesma intensidade. Na Europa, os países periféricos, visivelmente, foram os mais afectados. Veja-se Grécia, Portugal, Espanha e Irlanda. Porque se aproveitou a crise para acelerar as deslocalizações de investimentos para os países da Europa de Leste, recentemente chegados à UE. Resultado:aumentaram as despesas sociais e diminuíram as contribuições para a Segurança Social.
O problema principal de Portugal é a qualificação dos portugueses. Uma economia competitiva e desenvolvida exige cidadãos com bons conhecimentos, de modo a produzir bens e serviços de qualidade e a preços razoáveis. Cidadãos com conhecimentos comparáveis, ou até superiores à média da UE é um objectivo realizável a médio prazo. Portugal está no bom caminho.

Filipe Tourais disse...

Se quiser dourar a realidade, pode fazer essa leitura. Não sei em que dados se baseia para dizer o que diz sobre as deslocalizações. Há para aí um post anterior em que está um gráfico que mostra como os países onde as legislações laborais garantem mais direitos a quem trabalha foram os que sofreram menos com a crise.

Quanto á qualificação dos portugueses, não estará, com certeza, a fazer a apologia do analfabetismo certificado que vai reinando entre nós.

Francisco Tavares disse...

Na verdade, não tenho dados nenhuns sobre os locais para onde vão os investimentos que deixam o nosso país, como a Qimonda. É apenas um palpite, por exclusão de partes. Existe um mercado que estava a ser fornecido por Portugal. O mercado deve, com certeza, continuar. Quem o fornece? Quem está mais perto. Parece ser um palpite verosímil.
Quanto aos países cujos trabalhadores têm legislações laborais que garantem mais direitos e foram os que sofreram menos com a crise, digo o seguinte. Eu não vi o gráfico, mas são provavelmente os países da Europa do Norte. E a razão é simples. Países desenvolvidos, produzindo para muitos clientes, podendo fazer economias de escala, o que constitui vantagem assinalável. Vejamos a Holanda, um país que, mais ou menos, pode ser comparável a Portugal em dimensão. Tem à sua volta mercados como a Alemanha, França e Inglaterra. Não agrava os custos dos produtos com os custos de transporte, o que Portugal não pode fazer. Tendo, naturalmente, mais dinheiro podem aceder a tudo em melhores condições, incluindo conhecimento. A posição geográfica constitui um efeito multiplicador que gera valor em vários aspectos e se repercute noutros aspectos.

Não estou a fazer a apologia do analfabetismo certificado. Antes, o contrário. Mas se a nossa literacia é o que é, temos que recuperar desse atraso, há que fazer um esforço para acompanhar os nossos parceiros mais desenvolvidos. E aí, de facto, é mais a classe docente que deve meter mãos à obra para recuperar o atraso. É exigido um esforço complementar. Não podemos dar-nos ao luxo de os alunos perderem anos. A repetência é uma penalização grande para o aluno, mas é, sobretudo, para o país. Pode haver alunos que perdem um ano por causa duma disciplina. Não estou a advogar o "facilitismo", como costuma dizer-se. Estou a dizer que quanto maior responsabilidade se tem, maior esforço se deve esperar. Como? Há que dar voltas à imaginação. Quem lida com os problemas, é quem está mais apto a resolvê-los. O que é certo é que, para acompanharmos os nossos parceiros europeus do Norte, temos que aprender aquilo que eles já sabem mais do que nós, além daquilo que eles, entretanto forem aprendendo.

Anónimo disse...

cHINA, íNDIA, cOREIA FICAM LONGE. e MUITAS EMPREAS É PARA AÍ QUE VÃO. qUAL PROXMIDADE!

Filipe Tourais disse...

Não devemos guiar-nos por palpites, Francisco, sob pena de errarmos com toda a facilidade. Actualmente, os custos de transporte são pouco relevantes no preço final dos bens.

Quanto ao ensino, estamos de acordo que deve ser uma aposta. Contudo, o caminho que a escola pública tem seguido em Portugal, retirando autonomia aos profesores ao ponto de ser um conselho de turma, e não cada docente individualmente, a ditar a nota obtida a cada disciplina, é errado, tal como é errada a mensagem do sucesso a obter a todo o custo e a pressão nesse sentido .que existe entre pares na classe docente. Nos dias que correm, bom professor é aquele que dá boas notas e tem sucesso, mesmo que os seus educandos nem saibam ler ou escrever.

Francisco Tavares disse...

É verdade que China, Índia e Coreia põem produtos baratos na Europa. Porque os custos salariais são ínfimos. E a qualidade deixa a desejar. Eu já comecei a deixar de procurar certos artigos. Sem dúvida que os custos de transporte oneram o custo final do produto. Os países da Europa de Leste, que recentemente aderiram à UE têm pessoal qualificado, mais que Portugal, pelo que tenho lido. Os salários são mais baixos. Estão no espaço económico da UE, mais perto do grande consumidor Alemanha. Dois e dois são quatro. Não há como contestar. Um qualquer produto, embarcado em Portugal num camião, para descarregar na Alemanha, não tem um preço diferente quando vendido na Alemanha ou em Portugal?

A escola é, sem dúvida, o único meio pelo qual poderemos ter sucesso. Não temos petróleo, estamos longe das "centralidades económicas"-expressão usada pelo historiador Fernand Braudel- a qualificação será a nossa mais importante ferramenta.
A práxis para atingir o desempenho óptimo do sistema de ensino deve ser discutida por todos os interessados. Penso que os intervenientes na questão devem trocar opiniões e chegar a consensos. Toda a gente deve ser responsável, e participar activamente.