Alguém faltou à verdade

O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, negou hoje a existência de "pressões e intimidação" sobre os magistrados do "caso Freeport", garantindo que "fracassarão" quaisquer manobras para criar suspeição e desacreditar a investigação. Porém, diz também que "está já a ser averiguada "a existência de qualquer conduta ou intervenção de magistrado do Ministério Público junto dos titulares da investigação, com violação da deontologia profissional", com o objectivo de que se proceda "à sua avaliação em sede disciplinar"., acrescentando que "idêntico procedimento será adoptado relativamente a comportamentos de magistrados do Ministério Público que, intencionalmente e sem fundamento, visem criar suspeições sobre a isenção da investigação". Ou seja, o PGR apareceu em público a negar pressões sem ter qualquer base sólida para o fazer, uma vez que admite que existem averiguações em curso sobre as mesmas, como, aliás, veio a confirmar-se mais tarde: Lopes da Mota foi convocado para uma reunião com Pinto Monteiro. As "garantias" de Pinto Monteiro Sugerem-me, no mínimo, precipitação.

Esta tarde, o Ministro Santos Silva desafiou João Palma a esclarecer as suspeições que lançou na opinião pública portuguesa: “o presidente do SMMP tem de dizer quais as pressões a que se referem, em que é que consistem, sobre quem se exercem e sobretudo quem as exerce ou tenta exercê-las”. Desta vez, concordo em absoluto. É importante que se esclareça se existiram ou não pressões. E as duas coisas não podem ser verdade em simultâneo.

Juros em baixa, spreads em alta

As taxas de juro registam mínimos de dez anos, lê-se aqui, mas os spreads vão somando máximos sucessivos, lê-se aqui. E o Governo também sabe do aumento de 300% verificado nos spreads. Recusou-se a limitá-lo. A título de exemplo, há um ano, o BES cobrava Euribor +0,25% nos contratos de crédito à habitação. Hoje cobra entre Euribor + 1% e Euribor + 2,5%, sendo que a taxa mais utilizada é Euribor + 1,4%.

Inqualificável

«(…) Se os tribunais entendem que as mentiras que os difamadores disseram a meu respeito não eram dolosas mas resultantes de erros de identificação, se consideram que os difamadores se afastaram da verdade porque foram ouvidos diversas vezes e não porque tivessem intenção criminosa ou mesmo se considerarem que deixou de ser possível isolar a mentira nos seus depoimentos, tal corresponde a uma valoração judicial da prova que está para além de onde um cidadão vítima de difamação pode e deve ir.»

Estas palavras foram escritas por um cidadão que foi gravemente prejudicado por quem o difamou sem dó nem piedade e por uma Justiça que, pela sentença proferida, ao invés de agir no sentido de lhe minimizar danos objectivamente irreparáveis, criou pela via jurisprudencial uma figura de difamação “sem querer”, inteiramente legal, que deve preocupar-nos a todos nós, suas vítimas em potência. Com plena consciência da insignificância deste gesto, aqui deixo a minha solidariedade para com Paulo Pedroso.

O problema mais sério

“O problema mais sério que temos pela frente é o risco de tensões sociais que podem ser geradas pela crise.” A frase é de Teixeira dos Santos e foi dita esta manhã, na reabertura das jornadas parlamentares do PS que estão a decorrer em Guimarães. O senhor ministro mais uma vez diz que está preocupado, desta vez com o “risco de problemas sociais sérios” que o agravamento do desemprego acarreta para o país. Não sendo muito velho, ainda me lembro do tempo em que os detentores do poder político, para além de meras manifestações de preocupação, actuavam também. As preocupações ficavam para quem, com mais laracha, menos laracha, não podia, não sabia ou não queria fazer nada: o cidadão comum. Nesses tempos não muito longínquos, era impensável que o poder pudesse cair nas mãos de quem, tão comum como os mais comuns, limitasse a sua acção à mera observação e a alguns comentários de circunstância. O ministro diz que está preocupado. Ora, eu também. E não será esse “o problema mais sério que temos pela frente”. Eu não sou ministro.

Sucesso ou fracasso?

O número de utentes sem médico de família em Lisboa duplicou entre 2004 e 2007 e ultrapassou as 100 mil pessoas. Desde o arranque das políticas de reestruturação dos centros de saúde até 2007, o número de pessoas sem médico de família em Lisboa passou de 46.481 para 101.208. Nos últimos quatro anos houve um aumento de 6,2 por cento do total de inscritos em centros de Saúde e uma redução de 8,2 por cento nos médicos de família, o que ditou o aumento de 14 por cento verificado no rácio do número de utentes inscritos por cada médico de clínica geral: passou de 1.582 para 1.837. Sabendo que quase dois mil doentes por médico geram uma balbúrdia suficiente para incentivar a adesão a seguros de saúde privados, será que tal resultado terá sido fruto de mera incompetência ou uma consequência planeada de políticas orientadas para criar condições mais favoráveis para o negócio?

Nada que ver

A próxima reunião do G20 vai ser completamente diferente das anteriores. COMPLETAMENTE diferente, ouviram?

Pensamento do dia

Aqui há dias, numa caixa de comentários, um leitor utilizou uma daquelas palavras que, de tão feias que soam, sugerem uma pertença ao calão: “camarilha”. Por curiosidade, fui verificar se constava no dicionário. E lá estava ela: substantivo feminino com os significados “homens da corte que lisonjeiam o monarca, prejudicando os interesses dos negócios públicos” e “bando de intriguistas, junto de um chefe de governo”. Não fora o “monarca” e, apesar da sua fealdade extrema, seria uma palavra cuja utilização se justificaria com bastante mais frequência.

A contra-campanha negra

O novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, vai pedir uma audiência de urgência ao presidente da República. O motivo da audiência diz-se estar relacionado com as pressões sobre os magistrados no sentido do arquivamento do caso Freeport, que tem vindo a denunciar e que, a confirmarem-se, são da maior gravidade.

A situação presente vem ainda chamar a atenção para as alterações introduzidas ao Estatuto do Ministério Público, actualmente à espera de apreciação do Tribunal Constitucional, que prevê a nomeação das hierarquias através de critérios de confiança pessoal em vez do actual concurso, o que, face ao poder que detêm de, caso entendam, poderem ordenar a alteração do responsável por uma investigação ou o arquivamento de um processo, transmite um sinal claro do tipo de instrumentalização que quem o elaborou quer exercer sobre o Ministério Público. E quem o elaborou sabemo-lo ser parte claramente interessada tanto no arquivamento do caso presente, como no silenciamento de casos suscitados por futuros negócios alcançados através de uma mesma praxis que tem vindo como que a institucionalizar-se. Seria importante bani-la. Eles, mais que preservá-la, ainda a reforçam.

Coisas do tio Tino

"Mas os imigrantes que vão para a Suíça enriquecem todos menos o meu sobrinho? A mulher dele, por exemplo, ganha cinco mil euros como cabeleireira” A indignação é de um tio muito amigo de cantoneiros tão generosos que lhe oferecem aos 50 euros de cada vez.

O adjunto

Segundo Carlos Queiroz, o único problema da nossa selecção é não marcar. Tem razão. Lembremo-nos do último jogo: não convocou Nuno Gomes, iniciou a partida sem um ponta-de-lança de raiz, posicionou os jogadores em lugares em que não estão rotinados nos seus clubes de origem, jogou meia parte com quatro defesas centrais e substituiu Tiago, um dos melhores em campo, em vez de retirar um defesa. E, tal como Quique Flores no Benfica, ainda anda em experiências. Depois, grande admiração! Não aparecem nem os automatismos, nem os golos. Qual será mesmo o maior problema da nossa selecção?

Compensa, pois compensa

Via esquerda.net ficamos a saber que Domingos Névoa, administrador da Bragaparques, condenado por tentar corromper o vereador Sá Fernandes, foi nomeado presidente da empresa intermunicipal "Braval". A Braval é a empresa de tratamento de resíduos sólidos do Baixo Cávado, que engloba os municípios de Braga, Póvoa de Lanhoso, Amares, Vila Verde, Terras do Bouro e Vieira do Minho. Para director-geral da Braval foi nomeado Pedro Machado, genro de Mesquita Machado, presidente da Câmara Municipal de Braga e dirigente do PS, também ele envolvido (mas ilibado) num caso de enriquecimento ilícito.

Isto é humor

O ministro do Ambiente admitiu hoje a introdução de portagens à entrada das grandes cidades portuguesas, mas ressalvou que este não é o momento para fazê-lo, já que depende da concordância dos municípios e da consciência das populações. E da existência de uma rede de transportes públicos satisfatória, mas, sobretudo, da proximidade de eleições. E, se as omissões do Ministro já dão para sorrir, que dizer da Galp como parceira de medidas de desincentivo do uso do transporte individual promovidas pelo Governo? Não tarda e teremos a Coca-Cola como parceira do Governo numa qualquer campanha de desincentivo do consumo de refrigerantes.

Hoje já é Segunda-feira

SE um video como este passasse na TV de um qualquer país civilizado, o seu Primeiro-ministro demitir-se-ia imediatamente. Se um video como este fosse transmitido numa televisão de um país medianamente civilizado, ante a recusa de demissão do Primeiro-ministro, o Presidente da República demiti-lo-ia sem pestanejar. Mas num país como o nosso, não acontece nem uma coisa, nem a outra. O video passa à Sexta-feira e na Segunda-feira da semana seguinte já ninguém fala do assunto. Foi cá uma barulheira, não foi?

Euros por votos

A Qimonda está a tentar atrair investidores privados com o argumento de que terá apoios públicos, nomeadamente de Portugal e do Estado da Saxónia, revelou hoje o jornal Die Welt, que diz ter tido acesso a um documento confidencial que constitui a base para as negociações em que se afirma, a dado passo, que "a manutenção de quatro mil postos de trabalho na Alemanha e em Portugal abre caminho a importantes apoios do Estado".

Pensamento do dia

Em Espanha, o Governo de Zapatero aprovou um pacote de 9 mil milhões de euros de ajudas à Caja Castilla-La Mancha, em apuros pela gestão ruinosa dos últimos anos. Por cá, onde a banca, no seu conjunto, obteve em 2008 lucros diários de 5,6 milhões de euros, tributados em IRC a uma taxa de 14,9% (pouco mais de metade da aplicável à restante economia), as ajudas já ultrapassaram os 20 mil milhões de euros. Apesar disso, o crédito concedido à economia e às famílias é cada vez menos e cada vez mais caro. No crédito à habitação, por exemplo, desde Outubro de 2007, a diferença entre os juros praticados nos contratos e a taxa Euribor já aumentou 300%. É cada vez mais notória a perda de sentido da manutenção do sector bancário nas mãos de privados. Porém, quem queira continuar a insistir num modelo de acumulação de riqueza penalizadora da sociedade e da economia pode continuar a repetir que os bancos privados são melhor geridos, não necessitam de ajudas estatais, são uma fonte de receitas fiscais sem par e, em situação de crise, são um precioso aliado de qualquer Governo que queira injectar liquidez na e actuar sobre a economia. A realidade não muda ao sabor apenas do que se diz. E, sobre a canalização dos lucros de uma banca nacionalizada para financiar mais Saúde, mais Educação, mais Cultura, mais apoios sociais, mais requalificação arquitectónica e ambiental e mais infra-estruturas de utilização colectiva, ainda são outros quinhentos.

Orelhas de Burro

Metric - "Combat Baby"

Metric – “Dead Disco”

O Ministro bonzinho

"Esta gente votava 10 vezes em mim". As palavras são de Manuel Pinho e “esta gente” são os desempregados ou ameaçados pelo desemprego a quem o Ministro da Economia anda a prometer e a distribuir ajudas com dinheiros dos contribuintes. A compra destes votos mereceu ainda a seguinte frase do benemérito:

"Se as eleições fossem só aqui, nem era preciso fazê-las. Eu ganhava com 80% dos votos". É o maior.

Fim à vista

“O novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), João Palma, disse, em declarações ao PÚBLICO, que “as pressões sobre os magistrados estão a atingir níveis incomportáveis” e admitiu a hipótese de as denunciar.

Palma, eleito hoje por quase 50 por cento dos votos, assegurou que “as pressões existem” e que há “conhecimento delas”, salientando que “umas são públicas e evidentes e outras, o sindicato reserva-se a oportunidade para as denunciar se for caso disso”.” - Público


“O arquivamento do processo Freeport, no todo ou em parte, está a ser discutido pela hierarquia do Ministério Público, e os magistrados que lideram a investigação têm sido pressionados para fechar o caso. A palavra final vai pertencer a Cândida Almeida, coordenadora do DCIAP, e a Pinto Monteiro, procurador-geral da República”. – Correio da Manhã

Da "democracia" angolana

O Bloco de Esquerda foi o único partido com representação parlamentar que não recebeu o Presidente angolano José Eduardo dos Santos na sua recente visita a Portugal.

Pensamento do dia

"A actual legislação penal não permite que um processo-crime tenha por base uma denúncia anónima, uma situação que contraria convenções anticorrupção que Portugal ratificou."

A excepção à regra

À semelhança de grande parte dos diplomas legais de suporte às outras “reformas” conduzidas pelo actual Governo, o novo Mapa Judiciário também levanta dúvidas quanto à sua constitucionalidade. Desta feita, porém, as inconstitucionalidades não passarão incólumes e o diploma será alvo da fiscalização sucessiva por parte do Tribunal Constitucional. É que, à minoria insuficiente para o requerer, constituída pelos deputados do Bloco de Esquerda, PCP e PEV, juntaram-se o deputado socialista Manuel Alegre e quatro deputados do PPM e do MPT eleitos pelo PSD. Às vezes lá calha o "voto útil" nestes partidos também resultar em alguma utilidade para quem lhes confia o voto.

E depois, inesperada, chegou a crise

Para desgosto de muitos, o Instituto Nacional de Estatística (INE) anunciou hoje que o défice público durante o ano passado se situou em 2,6 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), o mesmo valor verificado em 2007 e quatro décimas de ponto acima da meta estabelecida pelo Governo. É muito ou é pouco? É pouco. Pelo menos por duas razões: em primeiro lugar, porque, ao contrário do que o número e o Governo possam sugerir, o saneamento financeiro das nossas contas públicas está longe de ser uma realidade. As despesas dos hospitais EPE, das empresas municipais EPE e de todos os organismos públicos que não pertençam ao SPA (Sector Público Administrativo), embora existam, não entram nas contas do défice. São muitos milhões camuflados através deste artifício. Em segundo lugar, porque um défice de 2,6% no contexto de crise que já se vivia no ano passado é o espelho de uma governação que não esteve à altura de reagir e combater o que era mais que certo viria depois. Veio mesmo, e não foi exclusivamente do exterior.

Incoerente

Marinho Pinto regressa hoje à ribalta da polémica. Segundo escreve num artigo de quatro páginas no Boletim da Ordem dos Advogados, a carta anónima que despoletou as investigações do caso Freeport “parece” ter surgido num contexto de encontros e reuniões entre inspectores da PJ, jornalistas e figuras políticas ligadas ao PSD e ao CDS que, por não quererem dar a cara, e face à relevância das declarações prestadas, conduziram a uma proposta de solução de denúncia através de carta anónima combinada entre o seu autor e os investigadores da PJ. Marinho Pinto sugere ainda que este caso, a ter acontecido noutros países, como nos Estados Unidos, teria dado lugar a um outro, por conspiração.

O artigo despertará, decerto, o regozijo de muitos opinadores de serviço que se aviltaram com artigos anteriores, também polémicos, mas com alvos menos do seu agrado. Porém, fora desta guerra de trincheiras, todos nos recordaremos do que ficou a conhecer-se com o desenvolvimento das investigações e de todas as dúvidas suscitadas, ainda por esclarecer, em redor de aspectos do exercício ilícito de poderes ocultos, desenvolvido em favor de interesses privados e em prejuízo do interesse público. Seja ou não do agrado de Marinho Pinto e dos seus inesperados novos adeptos, quer queiramos, quer não, se não fosse a carta anónima, tais aspectos nunca seriam do conhecimento de quem, porque vota e porque paga impostos, faz todo o sentido que, pelo menos, esteja informado. Será o mínimo dos mínimos.

Marinho Pinto alega ainda que os mecanismos de protecção que a nossa Justiça coloca à disposição das testemunhas injustifica o procedimento de denúncia anónima. O medo e os fortes indícios de corrupção que graçam na nossa sociedade, pintalgados aqui e ali com casos de quem acabou prejudicado por dar a cara, demonstram precisamente o contrário. E não estarei a dizer nada de novo se disser que o nosso sistema judicial foi arquitectado precisamente para que, num emaranhado processual, restringindo a elegibilidade das provas consideradas válidas perante a lei, só muito dificilmente quem é corrupto chega a ser condenado. Marinho Pinto, se não me falha a memória, também já o disse.

Pensamento do dia

“A todos o que é de todos”. Ler aqui.

O grande líder

Paulo Rangel diz que o seu partido se vai reunir com todos os restantes partidos da oposição para juntos encontrarem uma solução conjunta para o impasse na escolha de um novo provedor de Justiça. Depois da troca de bocas e boquitas entre PS e PSD a que assistimos durante todo o dia de hoje, era mesmo só o que nos faltava descobrir que o PSD não sabe fazer contas: sem os deputados do PS, não há qualquer combinação possível de deputados de outras forças partidárias que perfaça os dois terços necessários para o fim desejado. Mas não. A finalidade de Paulo Rangel será tão-somente demonstrar uma capacidade mobilizadora que o seu partido definitivamente não tem. E a restante oposição poderá agora facilmente comprová-lo, deixando Rangel a brincar sozinho aos grandes líderes. A sua fanfarronada pô-lo mesmo à mão de semear.

Pré-canonização

O Tribunal de Marco de Canaveses absolveu hoje Avelino Ferreira Torres de todos os crimes de que estava acusado: corrupção passiva, extorsão, abuso de poder e peculato de uso. Falta de provas, entendeu a juíza.

Trapalhada, mas lucrativa

O computador Magalhães é entregue aos alunos do primeiro ciclo em regime de propriedade plena, mas alguns professores já alertaram para casos em que os portáteis podem já não estar com as crianças, e ter sido cedidos ou até vendidos. As sessões de esclarecimento que poderiam ser dirigidas aos pais para evitar a venda dos computadores dos filhos não podem fazer-se no Magalhães porque o engendro nem sequer pode ser ligado a um projector. Mas apesar da trapalhada que foi o projecto Magalhães, dirigido pelo consórcio Sócrates - JP Sá Couto, o sucesso comercial foi retumbante. Graças aos contribuintes portugueses, que comparticiparam as aquisições, José Sócrates viu-se transformado num misto de Pai Natal high-tech e cobrador de votos e a JP Sá Couto deixou de ser uma empresa falida para passar a ser uma empresa de sucesso.

Não lembraria ao diabo (continuação)

Depois de ter conduzido uma reforma da Administração Pública que desmantelou o sistema de carreiras, limitando as promoções a incrementos salariais de pouco mais de 30 euros de dez em dez anos, depois de ter inscrito uma cativação de 25 por cento no Orçamento de Estado de 2009, o Governo acrescentou ainda outra cativação de mais 25 por cento das verbas inscritas nas rubricas relativas a "alterações facultativas de posicionamento remuneratório" e "recrutamento de pessoal para novos postos de trabalho" no Decreto de Execução Orçamental. Num contexto de crise de consumo e de emprego, em que há que incentivar ambos, esta é mais uma demonstração de falta de visão política da Governação Sócrates. Mesmo com o gigante da crise a crescer todos os dias, o santo défice continua a ser a prioridade e os recursos humanos da Administração Pública continuam a ser geridos da mesma forma que as despesas com o fornecimento de água e electricidade e não como instrumento de política económica.

Pensamento do dia

Ontem vimos um exemplo. Afinal, foi apenas um entre muitos. A direita aprendeu uma palavra nova. E venha daí um SOS Racismo para as multinacionais. Ler aqui.

Dos partidos ditos "responsáveis"

O PSD fez saber que recusa liminarmente o nome de Jorge Miranda para o cargo de Provedor de Justiça. A decisão não encontra justificação em qualquer critério de mérito ou capacidade e sim apenas em ter sido um nome indicado pelo PS. Corrijo: quase indicado pelo PS. Como vimos ontem, o PS fez saber que só indicaria o nome de Jorge Miranda caso tivesse a garantia absoluta da sua aceitação por parte do PSD. Portugal não necessita apenas de mudar de políticas. Há também que mudar de políticos.

Novas recreações: umas bocas do PS, logo seguidas de mais bocas do PSD. Estamos bem servidos em bocas e em birras. De Provedor… nada.

83 dias depois

No início de cada ano económico é publicado o Decreto de Execução Orçamental, um documento de maior importância, uma vez que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado do ano respectivo. Uma boa medida do despautério em que se encontra o país foi a publicação do diploma apenas no dia 24 de Março (Decreto-Lei nº 69-A/2009, de 24 de Março). O país passou 83 dias sem regras orçamentais definidas.

Mandam os fora-da-lei

O Ministério da Educação “garantiu” hoje que, sem objectivos individuais, os professores não são avaliados nem progridem na carreira, e remeteu para os conselhos executivos que se queiram prestar a esse papela a abertura de eventuais processos disciplinares pelo incumprimento daquele procedimento do processo de avaliação de desempenho. Nada disto está na lei. Nem a penalização na carreira, nem a penalização disciplinar, nem tão pouco a arbitrariedade de ambas pode ser permitida sem ferir o princípio constitucional da igualdade. Mas a irresponsabilidade do ME escuda-se numa maioria parlamentar que legitima todo e qualquer excesso. Prejudique quem prejudicar, até a lentidão da Justiça joga a favor deste despotismo iluminado cujo prazo de validade termina em Outubro próximo. Há que afinar as vassouras.

The european way of doing nothing

O debate na sessão plenária do Parlamento Europeu sobre os resultados da reunião da semana passada dos chefes de Estado e de Governo dos 27 foi bastante… europeu. Durão Barroso, que avisou quanto à forte possibilidade de um aumento ainda maior do desemprego nos próximos tempos, sublinhou a importância dos trabalhadores europeus "sentirem que os seus dirigentes estão preocupados" com a situação actual. É bem verdade. Qualquer europeu que se preze sabe que a expressão veemente de preocupações é muito mais importante do que qualquer política concertada de combate à crise. A macaca há-de ir-se embora a toques de preocupação.

Na mesma linha “europeia”, o actual presidente do Conselho Europeu, o primeiro-ministro checo Mirek Topolanek, voltou a assegurar que a queda de ontem do seu governo "não terá impacto na presidência" da UE. A Europa respira de alívio. Não há qualquer iniciativa de relevo a assinalar ma presidência rotativa dos últimos três meses e a garantia de estabilidade assgura mais três meses na mesma onda europeia. Dê para onde der, a estabilidade é sempre importante.

Detalhes insignificantes

Na primeira fase da sua carreira de vendedor, Sócrates vendeu o Magalhães como o primeiro computador português. Mas o Magalhães não é português. É montado em Portugal, que é bem diferente. Na segunda fase da sua carreira de vendedor, Sócrates pôs-se a vender equipamentos solares. Mas os ditos equipamentos funcionam com chuva, céu nublado e até mesmo à noite. Não são solares. São bombas de calor com recurso secundário a radiação solar, que é bem diferente. Um pequeno detalhe que não estraga o negócio. Vendem-se à mesma. Metade paga o cliente, a outra pagam os contribuintes. O mérito é inteiramente do vendedor.

O sucesso anterior

Na primeira metade do ano passado, em pleno final de crise decretado pelo Governo, mais de setemil (7093) empresas comunicaram a sua falência, um valor que traduz um aumento de 51 por cento em comparação com igual período do ano precedente e nove por cento face à segunda metade de 2007. O Governo Sócrates estava a ter excelentes resultados. A crise financeira internacional é, sem quaisquer dúvidas, a única responsável pelo descalabro que se vive actualmente em Portugal. Uma mentira repetida mil vezes pode valer mais do que mil verdades.

Pensamento do dia

O Tiago Moreira Ramalho nem se importa de confundir xenofobia com deslocalização de empresas ou de defender que será populista qualquer reacção à actuação dos patrões que deslocalizam empresas, deixando atrás de si trabalhadores no desemprego. Graças a uma caixa de comentários, o Tiago reconsiderou e, afinal, a ofensa ao direito de manifestação do anúncio da jornalista Eduarda Maio foi um mal menor ante as ideias de manifestação do 1º de Maio poder vir a ser uma das maiores de sempre e a do crescimento rápido do Bloco de Esquerda. Até mesmo transformar a deslocalização de empresas num direito constitucional inalienável ou fazer de Estaline um dos heróis do Bloco. Pensando melhor, no 1º de Maio, os portugueses devem mas é ficar em casa quietinhos a fazer as malas, não vá o amigalhaço patrão decidir mudar a empresa para outro país onde os trabalhadores cumpram escrupulosamente com os seus deveres de subserviência.

Quem manda aqui?

O PS apenas levará Jorge Miranda a votos no Parlamento depois de ter a garantia de que o seu candidato obterá os dois terços necessários para ser eleito provedor de Justiça. Até lá, sob pena de promover uma exposição desnecessária do nome de Jorge Miranda, esqueça que um dos maiores fornecedores de pareceres jurídicos do centrão foi sequer aventado como possibilidade para exercer o cargo.

O umbigo torna tudo mais simples

O Rui finalmente percebeu as dificuldades sentidas por quem protesta nas ruas.

O elemento absorvente

Noutros tempos, ouvimos Sócrates prometer 150 mil novos empregos. Hoje, ouvimo-lo prometer 40 mil novos estágios profissionais. Não será bem a mesma coisa. 150 mil é um pouco menos do que o quádruplo de 40 mil e um emprego é pelo menos 150 mil vezes diferente de um estágio profissional. A menos que os 40 mil estágios sejam tão reais como os 150 mil novos empregos da primeira vez. Nesse caso, 150 mil é igual a 40 mil e emprego é igual a estágio. Exactamente igual. Tal como na multiplicação existe um elemento absorvente que, qualquer que seja o número pelo qual seja multiplicado, o resultado é invariavelmente igual a si próprio (zero), vai-se constatando que na política portuguesa também existe um elemento com as mesmas propriedades absorventes. De cada vez que se lhe ouve uma promessa, parece magia.

A incompetência é fogo que arde sem se ver.

Ainda mal começou a Primavera e os incêndios já apareceram em força. Esta manhã, à semelhança do que tem acontecido nos últimos dias, deflagraram quatro incêndios que estão fora de controlo e a consumir mato e floresta, todos eles em áreas protegidas. Não será descabido recordar a sangria que o actual Governo infligiu aos quadros do Ministério da Agricultura. Em nome de uma poupança de merceeiro, mandaram-se para casa guardas florestais, já na altura insuficientes para cobrirem cabalmente a totalidade da área de mata nacional, todavia considerados “a mais” à luz de uma lógica de combate a pretensos “poderosos interesses corporativos”. Ao mesmo tempo, desde o início do mandato do actual Governo, muitos milhões em subsídios comunitários têm sido desperdiçados pelo mesmo Ministério. E não tem sido por falta de candidaturas. Os projectos amontoam-se, à espera da luz verde ministerial que a incompetência teima em não acender.

E é a mesma incompetência que, em tempos de crise profunda, não tem a capacidade de implementar um plano nacional de limpeza de matas e de incentivos ao seu ordenamento, de forma a aproveitar os fundos comunitários que desperdiça, quer no combate aos incêndios florestais, quer no combate ao desemprego. Vamos chegar ao Verão com mais quilómetros ardidos e com mais desempregados. Já sabemos que, quando os segundos protestam, estão a ser instrumentalizados por alguém indicado pelos senhores da inércia. Os fogos estivais que se adivinham poderão perfeitamente ser enquadrados numa qualquer campanha perpetrada pelos mesmos responsáveis por um Governo que tudo fez para evitá-los. A incompetência é fogo que arde sem se ver.

Pensamento do dia

A propósito desta notícia sobre o atraso do nosso Serviço Nacional de Saúde na monitorização que é imprescindível para a redução do erro médico, lembrei-me da visita que fiz a uma amiga minha à Maternidade Daniel de Matos, durante a semana passada, na qual pude testemunhar um aspecto em que estamos bastante avançados. Poucos minutos depois de entrar no quarto onde ela estava, entrou uma enfermeira simpática que alertou as parturientes presentes quanto à necessidade de beberem muita água: “têm que beber muita água, não se esqueçam.”, dizia, em tom maternal. Quando ela saiu, eu repti, em tom de gozo: “vá, tens que beber muita água, não te esqueças.” Foi então que soube que o fornecimento de água aos doentes estava limitado a um litro e meio por dia, uma medida de gestão “de alto gabarito” instituída nos Hospitais da Universidade de Coimbra com vista à redução do peso das despesas da saúde no santo défice. Quanto pouparão os HUC cortando meia dúzia de cêntimos ao fornecimento de água aos doentes, não faço ideia. Porém, tenho absoluta certeza de que quem aplaude e implementa medidas miseráveis como o racionamento de água aos doentes também não faz a mínima ideia de quanto deve o Serviço Nacional de Saúde.

Abaixo transcrevo um breve trecho do “Acompanhamento da Situação Económico Financeira do SNS 2007”, o último relatório disponível do Tribunal de Contas, onde cimentei a minha certeza. Poupar umas gotitas de água é fácil. Os doentes nem reclamam por aí além. Saber governar e gerir é que não é para todos, embora seja fácil vender uma imagem de competência inquestionável. Até mesmo apesar da barbaridade que se segue.

• «1.6.2. Execução orçamental da despesa (SPA)
  _ Os valores apurados pela Administração Central do Sistema de Saúde divergem dos que foram reportados pela Direcção-Geral do Orçamento e que constam na Conta Geral do Estado de 2007, colocando em causa a fidedignidade e integridade dessa informação, em virtude das discrepâncias que se verificam ao nível da dotação corrigida, dos compromissos assumidos e da despesa paga. No que respeita à informação tratada pela Administração Central do Sistema de Saúde, verifica-se um valor de orçamento inferior à despesa total processada na ordem dos € 294,9 milhões. Relativamente aos compromissos assumidos, estes são inferiores à despesa total processada na ordem dos € 673,4 milhões. Este tipo de erros espelha a falta de integração entre as diferentes fases do ciclo da despesa, situação já referenciada no Relatório n.º 01/07 – ASEFSNS – 06. Face ao que antecede, o controlo da execução mensal do Serviço Nacional Saúde por rubrica orçamental exercido pela Administração Central do Sistema de Saúde continua a não ser eficaz.
  
  1.6.3. Execução orçamental das entidades do SEE
  
• Os mapas de controlo do orçamento de compras e de investimentos, que deviam ser elaborados pelos Hospitais do Sector Empresarial do Estado em cumprimento do Despacho Conjunto dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde n.º 17 164/2006, têm sido produzidos em desrespeito pela estrutura exigida no despacho: não contemplam todas as fases do ciclo da despesa, revelam valores processados negativos, assumem encargos sem cobertura orçamental e contêm valores processados superiores aos encargos assumidos.
  As situações acima descritas indiciam que a Administração Central do Sistema de Saúde não tem exercido a sua competência no âmbito do acompanhamento e controlo da execução orçamental do Serviço Nacional Saúde no que respeita às entidades do Sector Empresarial do Estado.»

Tirar partido

É uma forma inteligente de tirar partido da derrota deste fim-de-semana e fazer pressão sobre as arbitragens até ao final da temporada. Segundo o jornal oficial do clube, o Sporting vai abandonar a direcção da Liga de Clubes. Havia quem dissesse para aí que a Taça da Liga era uma competição a feijões.

Descalabro

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego disparou 17,7 por cento em Fevereiro face ao mesmo mês de 2008 e 4,8 por cento relativamente a Janeiro, acentuando a subida iniciada em Outubro. O acréscimo de Fevereiro é mesmo o mais elevado desde Dezembro de 2003. De acordo com os dados divulgados hoje pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), o número de desempregados inscritos no final do mês passado totalizava os 469.299, mais 70.720 inscrições do que em Fevereiro de 2008 e mais 21.333 do que no mês anterior. Porém, nada de alarmes. Podemos ficar tranquilos: o Governo garante que as medidas já tomadas vão ajudar a reverter a situação. A situação está perfeitamente controlada.

O verdadeiro patriota

O chefe de vendas da JP Sá Couto, empresa que produz o computador Magalhães, passou definitivamente a acumular funções como vendedor de painéis solares. Nesta nova aventura, porém, “o programa de incentivo à aquisição de painéis solares prevê a comparticipação, pelo Governo, de 50 por cento do investimento”, como lembrou José Sócrates, onde “Governo” deve ler-se “contribuintes.

Mas o nosso generoso vendedor esqueceu-se de referir a favor de quem reverte esta campanha patriótica, ao não mencionar que o protocolo que lhe deu origem deixou de fora a maioria das empresas do sector para beneficiar a Martifer-Ao Sol e a Vulcano e que, uma semana após a sua assinatura, deu-se a entrada triunfal do seu ex-camarada Jorge Coelho na administração da Martifer. O verdadeiro patriota é aquele que nunca volta as costas aos grandes desígnios nacionais.

Valha o "bom senso"

A nova semana inicia-se como terminou a anterior. O PS insiste em determinar sozinho o nome do novo Provedor de Justiça, usando a expressão “bom senso” como justificativo para a sua irredutibilidade. “Bom senso” é um argumento que eu adoro porque SERVE para tudo. Porém, neste caso, falamos de bom senso do mais puro. A Provedoria de Justiça está entupida com queixas de funcionários públicos relativas a inconstitucionalidades e ilegalidades várias decorrentes da nova legislação aplicável à função pública, bem como reclamações de professores motivadas por uma reforma com o mesmo cariz absolutista, já para não falar das queixas dos milhares de contribuintes que se sentiram abusados pelas cobranças automáticas da máquina fiscal inventadas pelo guru da eficiência Paulo Macedo. Será de elementar bom senso que o próximo Provedor de Justiça seja alguém que não comprometa todas as reformas que, pelo menos até às eleições, é necessário que se mantenham mais que perfeitas. Bom senso daquele, do melhor de todos. Do deles. Nem há outro.

Hoje é Segunda-feira

Eu também prefiro as Sextas-feiras.

Pensamento do dia

A sondagem que aqui deixámos chegou ao fim durante a semana que terminou e foi a mais participada de sempre, com 422 votantes. Os leitores do PB confiariam maioritariamente o seu voto ao Bloco de Esquerda (170 votos, 40,28%). Em segundo lugar ficaram os partidários da submissão às escolhas dos demais: 67 leitores (15,88%) ficariam satisfeitos independentemente da força partidária que vencesse as eleições. Não participariam nela. A terceira força partidária com mais expressão entre os leitores é o PSD (60 votos, 14,22%), logo seguido da CDU (46 votos, 10,90%). O PS aparece apenas na quinta posição (42 votos, 9,95%), à frente do CDS-PP (22 votos, 5,71%) e de outras forças partidárias (15 votos, 3,55%). O país do burro é lido maioritariamente por adeptos de um Portugal melhor.

Orelhas de Burro

Editors - "The Weight of the World"

Sem brilho

O Benfica venceu a Taça da Liga no desempate dos pontapés da marca de grande penalidade (3-2), após o empate a uma bola verificado aos 90 minutos. Contudo, foi Uma vitória sem brilho, obtida num jogo de repelões, faltas constantes e passes transviados, em que Quique Flores voltou a inventar, e ao qual não faltou sequer a péssima qualidade da arbitragem de Lucílio Baptista. O árbitro permitiu lances de extrema violência, com alguns jogadores de ambas as equipas sistematicamente envolvidos em escaramuças impróprias entre colegas do mesmo ofício, e é dele a autoria do resultado: quando o Sporting vencia por 1-0, assinalou erradamente uma grande penalidade que deu o golo do empate aos encarnados e limitou a reacção leonina pela expulsão de Pedro Silva. Foi assim que, sem saber como, Quique Flores lá ganhou o seu primeiro troféu. A pouco mais de um quarto do final da temporada, o espanhol continua em experiências e o Benfica sem consistência absolutamente nenhuma.

Reparações: faltam duas

Depois de um parecer muito crítico enviado pelos dois provedores (do ouvinte e do telespectador), o conselho de administração da televisão e rádio públicas reuniu de emergência e decidiu que o spot não passará mais na antena da RTP. Fica a faltar o procedimento aplicável a uma jornalista claramente comprometida com o poder que, da forma que o país teve a oportunidade de assistir, meteu no bolso a deontologia profissional de uma classe que, com toda a certeza, não estará disposta a compactuar com a actuação de carreiristas que a descredibilizam. Da mesma forma, os responsáveis que permitiram e fomentaram o anúncio não poderão sair deste episódio degradante como se nada tivesse acontecido. A RTP e a Antena 1 são canais públicos, não são canais nem do PS, nem do Governo.

Olha quem fala

José Sócrates defendeu hoje em Bruxelas que os bancos europeus devem ser proibidos de trabalhar com paraísos fiscais. Ele próprio teve a oportunidade de comprar um apartamento pela via "off" e o seu Governo pôs mais de 300 milhões da Segurança Social bem "off". Era moda. Agora que a maré mudou, há que manter-se na crista da onda, exactamente como na maré anterior. Surf político, do melhor que há no mundo. E "Off-shore", recorde-se, vem do léxico surfista. Liga bem.

Jardinização socrática

O canal público de televisão está a difundir um anúncio de meio minuto em que num cenário de engarrafamento de trânsito, num auto-rádio ligado na Antena 1, se ouve a jornalista Eduarda Maio - uma das principais vozes da rádio pública e autora do livro Sócrates: "O Menino de Ouro do PS", a biografia autorizada do primeiro-ministro lançada em 2008 - dizer ao condutor que há ali uma manifestação. Quando este lhe pergunta contra quem é o protesto, Maio responde-lhe que é contra ele e "contra quem quer chegar a horas". Alberto João Jardim também coloca dinheiros e meios de comunicação social públicos ao seu serviço. Afinal, tanta barulheira contra Sócrates e tem no seu rival continental um dos seus melhores discípulos. O mestre não faria melhor. Pensando bem, com o mestre, o PSD não se chateia.

(actualizado)

Moderar o apetite à bicharada

O Governo achou por bem que os protocolos assinados no âmbito do programa de acção nacional para o controlo do nemátodo da madeira do pinheiro com as associações florestais contivessem uma cláusula que lhes impõe silêncio relativamente aos dados de todas as intervenções. A marcação e eliminação de pinheiros-bravos, o mais importante neste processo, continuam atrasados. Quem sabe se o Governo espera que o tal nemátodo, ao saber que a sua vida privada não será devassada, se modere nos seus apetites. Bem sei que “nemátodo” não é nome que se tenha. Mas estou seguro que até o nemátodo mais nemátodo ficará nervoso ao saber que anda para aí nas bocas do mundo. Consta que houve um que, ao saber que andavam a dizer que se tinha licenciado num Domingo e por fax, desatou a comer tudo o que lhe apareceu à frente com apetites redobrados. Antes que fiquem mesmo negras, as campanhas podem evitar-se. Devem evitar-se.

Pensamento do dia

Será que os sindicatos que convocaram a greve geral que ontem paralisou França e as 200 manifestações que fizeram sair à rua 3 milhões de franceses são daqueles “instrumentalizados” pelos partidos da esquerda? E será que em França, tal como em Portugal Sócrates tem a UGT, em França Sarkozy tem alguma central sindical ao seu serviço que tenha sobrevivido à representação que não faz dos seus representados?

Não lembraria ao diabo

Em comunicado do Conselho de Ministros, o Governo fez saber que aprovou hoje o regime jurídico aplicável aos docentes reformados que queiram trabalhar como voluntários nas escolas. Em resposta às principais críticas e preocupações da classe sobre o diploma, lê-se ainda que “o desenvolvimento das actividades de voluntariado não poderá em caso algum importar a substituição dos recursos humanos considerados necessários à prossecução das normais actividades da escola”. Não creio que sejam muitos os candidatos a desempenhar este papel subalternizado por tarefas definidas à partida e tão importantes que nem sequer são merecedoras de qualquer remuneração. A geração em causa conheço-a muito bem e uma das suas expressões mais comuns é a fantochada em que se transformou o ensino. Ainda assim, e tomando como certo que esta ressalva será cumprida, ter reformados a desempenhar tarefas na escola, sejam elas quais forem, é um insulto para os milhares e milhares de professores que estão no desemprego e poderiam perfeitamente desempenhá-las. Com o desemprego a subir em flecha, o Governo Sócrates lembra-se de pôr reformados a trabalhar. Não lembraria ao diabo.

A greve mais popular de sempre

Hoje, em França, tem lugar uma greve geral inédita em todo o mundo: 80% dos franceses apoiam-na. Reclama-se mais diálogo entre sindicatos e Governo e a retoma das negociações sobre políticas de emprego, sobre o poder de compra das famílias, reforço de investimentos e políticas públicas de combate à crise. É a segunda paralisação em dois meses.

O coelhinho banqueiro

Ao contrário da ideia com que tinha ficado ontem, afinal o coelho bonzinho que saiu da cartola de Sócrates para ajudar as famílias afectadas pelo desemprego a pagarem o crédito à habitação vai ajudar mais os bancos do que as próprias. Como se lê aqui, afinal trata-se apenas de um adiamento do valor da prestação, que começará a ser pago a partir de Janeiro de 2011 e por um prazo que, segundo informação do Ministério das Finanças, poderá ser igual ao restante empréstimo. Em Espanha, onde foi avistado coelho da mesma raça, a medida não está a ter adesão quase nenhuma: na conjuntura actual, ninguém que se encontre desempregado tem a garantia de que a sua vida vai melhorar dentro de um ano e meio, para além do facto de a “ajuda” lhes ir agravar ainda mais um sobreendividamento crescente cujas obrigações já hoje não conseguem satisfazer. A banca, essa sim, agradece: quer no presente, ao ver garantida a cobrança de dívidas incobráveis, quer no futuro, pelos juros que serão cobrados sobre os juros “perdoados”.

Pensamento do dia

"Vamos imaginar, entre outras coisas, que «os agentes conhecem a cada instante todo o fluxo de rendimentos futuros que vão auferir ao longo da sua vida». Agora vamos pensar a política económica como se isto fosse verdade e vamos povoar uma instituição imune a qualquer pressão democrática – o BCE – com economistas que acreditam em coisas destas. Carlos Santos, que tem vindo a explorar as «falácias neoliberais» da União Económica e Monetária, expõe as origens intelectuais do actual desastre. Juan Torres Lopez e Alberto Garzon Espinosa, num artigo sobre o fracasso dos bancos centrais independentes, identificam a utilidade destes arranjos e das ideias que lhes subjazem: «Os bancos centrais independentes só foram úteis para que os grandes financeiros e os banqueiros sem escrúpulos tenham tirado proveito nestes últimos anos». Os bancos centrais ditos independentes são a melhor expressão de uma ideia que é partilhada por todas as correntes neoliberais: a política democrática tem de ser limitada." - "A utilidade das ideias", por João Rodrigues, no Ladrões de Bicicletas

Orelhas de Burro

Eve 6 – “Bang!”

Na América

O comité judicial dos Estados Unidos, controlado pelos democratas, aprovou uma lei destinada a recuperar os 165 milhões de dólares (cerca de 127 milhões de euros) pagos pela seguradora AIG aos seus executivos.

Segundo a agência Reuters, esta lei irá ainda autorizar o procurador-geral dos EUA a pedir a devolução de compensações excessivas anteriores recebidas por funcionários de empresas ou instituições que receberam mais de dez mil milhões de dólares em ajuda do Governo norte-americano.

Em Portugal, é tudo tão diferente. Ler aqui.

Mais coelhos da mesma cartola

As famílias com desempregados vão ter uma redução de 50 por cento na prestação do crédito à habitação. A medida faz parte de um pacote apresentado hoje pelo primeiro-ministro, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, que visa apoiar as famílias durante este período extraordinário de crise, mas que ajuda também um sector financeiro assustado com a acumulação de crédito malparado e exclui todas as famílias sem casa própria, bem como todos aqueles que, à luz dos critérios que têm camuflado a taxa de desemprego real, não são considerados desempregados. Os penalizados são todos os contribuintes, com ou sem casa própria, no presente e no futuro.

José Sócrates anunciou, ainda, a redução do desemprego em 1 efectivo: foi inventado um “provedor do crédito", quando o que faz falta é um Provedor de Justiça. Conseguiu emprego um qualquer nomeado a designar para ser responsável por uma espécie de acervo de queixas de crédito, um serviço que os contribuintes já pagam, e bem pago, ao Banco de Portugal. Que nada vê.

Quando a crise aperta e não existe capacidade para desenvolver políticas de fundo que a combatam efectivamente, as medidas avulsas servem na perfeição para mascarar a falta de estaleca de quem nunca deveria ter chegado ao poder e vê a data das eleições aproximar-se perigosamente e os resultados económicos a deteriorarem-se todos os dias. Esta tem sido a estratégia. Hoje saiu mais um coelho da cartola de Sócrates. E o PS lá se vai mantendo à frente nas sondagens.

Gosta de contentores?

A partir de agora, naqueles “territórios educativos” que foram criados pelo Governo para que a contratação de pessoal se faça através de critérios que ficam ao livre arbítrio de quem abre o procedimento respectivo, ser amante de contentores e fã de Maria de Lurdes Rodrigues e de Margarida Moreira serão, com toda a certeza, dois predicados que valorizam o curriculum de qualquer candidato a ajudar a “melhorar ainda mais” a “integração” de ciganos em contentores. O Ministério da Educação decidiu integrar a escola básica de Barqueiros (Barcelos) nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP).

Post 3000

Acabo de dar-me conta que o PB já ultrapassou os 3000 posts. Este é o post 3014º.

O pior ainda está para vir

A actividade económica continuou a degradar-se “fortemente” em Janeiro, lê-se no INE no resumo sobre os indicadores da Síntese Económica de Conjuntura de Fevereiro, hoje divulgados. O momento é de retracção do consumo privado, do investimento, das importações e das exportações.

O indicador de clima económico de Fevereiro caiu para 2,9 pontos negativos e o indicador de actividade económica de Janeiro para menos 1,9 pontos. No mês anterior, estes indicadores fixaram-se em menos 2,5 e menos um ponto, respectivamente, o que confirma a degradação das condições de vida dos consumidores e do ambiente empresarial nos primeiros dois meses do ano e demonstra que a crise ainda se encontra na sua fase descendente.

A bandeira do fracasso

O parque de ondas da Aguçadoura foi considerado pelo ministro da Economia a "bandeira" da liderança portuguesa no sector das energias renováveis. Está parado há quatro meses e seriamente comprometido. Quantos milhões recebeu do Estado a EDP? A propaganda do Governo dos sacrifícios continua a pesar no bolso dos portugueses.

Num país a sério

A General Motors Portugal pagou uma indemnização de apenas 17,702 milhões de euros ao Estado português, por ter rompido o contrato de investimento respeitante à linha de montagem da Opel na Azambuja, que encerrou dois anos antes do contratualizado, no final de 2006, e deixou no desemprego 1200 trabalhadores. O valor foi alcançado através de um acordo em sede de tribunal arbitral, entre o representante do Estado e o representante da empresa. O valor inicialmente reclamado pelo Estado, 132 milhões de euros, destinava-se a compensar os apoios e benefícios fiscais que o Estado português concedeu à empresa sem que esta tivesse cumprido a cláusula do contrato que a obrigava a permanecer em laboração durante mais dois anos. É mais um negócio ruinoso para o Estado. Importaria saber quem foi o representante nomeado pelo Governo para defender o interesse público e quais as contrapartidas pessoais que recebeu para oferecer de mão beijada à General Motors 115 milhões de euros que não eram seus. Eram nossos. Num país a sério, seria um caso de polícia. Num país em que o poder político esteja capturado por interesses privados, ficará mesmo assim.

Pensamento do dia

Nilton, no Corta-Fitas, deixou a questão: “o que será maior, a camada de Ozono, o buraco do BPN ou a conta bancária dos que se orientaram com tudo isto?”. Não sendo banqueiro, requisito exigido para participar no “concurso”, arriscar-me-ia a dizer que ainda maior do que a soma das três enormidades citadas, multiplicada por 10 milhões de alminhas e ainda por todos os dias correspondentes a 35 anos, é a discrepância entre a barulheira que os portugueses gostam de fazer quando sabem de casos deste género e a forma generosa como reconduzem no poder os responsáveis políticos que têm fertilizado os terrenos onde vão nascendo os casos BPN e outras árvores das patacas do mesmo género. Quando se preenche um boletim de voto como se se tratasse do totoloto, o p´remio também sai sempre a desconhecidos mais ou menos famosos.

Venha de lá a boquita da praxe

Mário Soares criticou hoje o primeiro-ministro por entrar em polémica com os manifestantes contra o Governo e aconselhou o PS a dialogar e ouvir a sociedade, se quiser ter maioria absoluta nas eleições. Não sei bem de onde ela virá, mas há-de ouvir-se. Venha de lá essa boca à idade de Soares. “Os insultos são a arma dos fracos”.

Natal em Março

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, rejeitou hoje uma eventual redução dos salários, referindo que tal poderia conduzir a um ciclo vicioso e levar o país a uma “ruptura social”. Poderia, não, levaria mesmo. Tanto económica, como social. E evidentemente que Vieira da Silva, que nunca foi disso, não estava a dar nada a ninguém quando afastou uma ideia que nunca esteve próxima. A Constituição da República Portuguesa, essa madrasta da economia portuguesa que tem sido tão maltratada pela maioria parlamentar composta por PS e PSD, não permite reduções de salários. Mas Vieira da Silva não perdoa. Andam para aí meia dúzia de tontos a clamar pela redução de salários (dos outros) e o senhor Ministro aproveitou para se vestir de Pai Natal. Em pleno Março!

A proibição do indefinido

Uma semana antes da inauguração da remodelada Sala das Sessões da AR e do seu novíssimo sistema de projecção digital, que inclui dois enormes ecrãs retrácteis, crescem os temores quanto à transformação das sessões plenárias em espectáculos pouco edificantes. Por essa razão, ficou definido em conferência de líderes que, numa primeira fase sem prazo definido, os deputados apenas podem projectar gráficos, mapas e fotocópias de jornais ou de Diários da Assembleia da República. Ficou proibida a utilização de som, de fotografias, de filmes ou de imagens. Acima de tudo, temor dos temores, ficaram proibidas as “campanhas negativas”, embora não se tenha definido o que isso seja. Mas imagina-se que possa servir para calar certas verdades menos cómodas para quem costuma ter o exclusivo das teatralizações mais absurdas.

O "old" deal (continuação)

Teresa Ter-Minassian, actual conselheira do director-geral do FMI, revelou hoje em Lisboa que aquele organismo anunciará nos próximos dias uma nova revisão em baixa das suas estimativas de crescimento mundial para este ano. Importarão pouco os números, dada a sucessão de previsões que, pouco depois de anunciadas, logo se revelam demasiadamente optimistas. Tal como pouco importará a reafirmação das velhas receitas que, apesar de não estarem a resultar, invariavelmente aparecem logo a seguir a cada nova revisão.

Uma delas tem sido a injecção de liquidez em empresas em dificuldades. Hoje, nos Estados Unidos, o caso do dia é o da gigante do sector dos seguros AIG. Após ter recebido milhares de milhões de dólares em ajudas estatais, a sua administração resolveu que a crise não os iria afectar demasiadamente, distribuindo 165 milhões em bónus entre os seus membros e provocando a ira dos contribuintes e do novo presidente, Barack Obama. Comprovadamente, a saída da crise não se fará pela porta de entrada.

Mais sinais

O Instituto Nacional de Estatística espanhol divulgou hoje nova queda acentuada de 38,6 por cento das vendas de casas em Janeiro, naquela que é a quarta percentagem mensal mais elevada dos últimos dois anos. Esta queda homóloga mensal traduz um agravamento da tendência neste sector, face à descida de 26 por cento verificada em Dezembro. A venda de casas usadas continua a ser mais penalizada do que as casas novas, apresentando descidas de 47,2 e 29,1 por cento, respectivamente.

A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) reviu em baixa a sua previsão inicial de uma descida de 15 por cento das vendas de carros novos em 2009, estimando agora uma quebra de 23,5 por cento. A revisão foi decidida após a divulgação dos números das vendas de carros novos em Fevereiro, quando a quebra atingiu 42,6 por cento em Portugal e uma média de 18,3 por cento na Europa.

Integração no contentor

O PSD, o PCP e o Bloco de Esquerda (BE) pediram a presença da ministra Maria de Lurdes Rodrigues no Parlamento para explicar o facto de 17 alunos de etnia cigana terem aulas à parte, num contentor, na escola básica de Lagoa Negra, em Barcelos. Apesar do PS ter tentado evitá-lo, a Ministra não tem outro remédio e vai mesmo ter que responder em sede de Comissão de Educação. Ninguém se iludirá que as suas respostas hão-de alinhar-se pelas da sua sósia da DREN, que se explicou com um “plano curricular alternativo” e uma “medida de discriminação positiva” e com o "caso intermédio de integração" da alta-comissária para a Imigração, nomeada pelo PS, como não poderia deixar de ser. A integração dos alunos ciganos com os restantes e a igualdade de tratamento imposta pela CRP passam ao lado da inimputabilidade a que se habituou quem utiliza a maioria parlamentar para reinar em vez de governar. Dentro de um contentor do Reino, ciganos integram-se com ciganos e desintegram-se do resto do mundo. De forma intermédia, para que não cheire mal a ninguém.

(actualizado)

Pensamento do dia

Há mais seguranças privados em Portugal do que agentes de forças policiais, lê-se aqui, e Portugal é o segundo país com maiores desigualdades, logo a seguir à Inglaterra, lê-se aqui. No Brasil, um dos países com maiores desigualdades, ser segurança privado é uma profissão cada vez mais comum. À medida que aumentam as desigualdades, aumenta a criminalidade e a insegurança. Mas ser segurança privado não é o mesmo que ser polícia: um segurança privado obedece a um amo e às suas regras, um polícia insere-se e obedece a uma hierarquia pública e rege-se por leis. Será indesejável a proliferação de amos poderosos com "jagunços" ao serviço das suas regras privadas. O aumento das desigualdades produz um aumento da insegurança também por esta via.

Orelhas de Burro

Robbie Williams & Nicole Kidman - "Somethin' stupid"

Como na Administração Pública

De acordo com uma proposta de portaria conjunta dos ministérios das Finanças e da Educação, que começou a ser negociada com os sindicatos na semana passada, as escolas integradas no programa TEIP passarão a poder contratar directamente os seus professores, definindo “os grupos de recrutamento a concurso, os requisitos de acesso, os critérios de selecção, de desempate, de exclusão e as listas finais de colocação”. Uma alegria. O Governo quer fazer com a Educação o mesmo que fez com a Administração Pública, ” toda ela “TEIP” quanto à discricionariedade dos recrutamentos, graças a uma reforma que a colocou nas mãos de directores de serviço, na sua grande maioria nomeados políticos, agora com liberdade absoluta para contratarem quem queiram. A Federação Nacional do Ensino e Investigação (Fenei) já interpôs uma providência cautelar para repor “a legalidade do concurso nacional dos professores”.

Bastante proveitoso

O CDS-PP propõe, num diploma que será debatido na quinta-feira no Parlamento, que o subsídio de desemprego seja entregue de uma só vez à entidade empregadora que celebrar um contrato de trabalho sem termo com um beneficiário. Aqui está uma boa medida para pôr todos os contribuintes a pagar mão-de-obra que, durante uns meses, será grátis para o empregador. Depois disso, graças a um Código do Trabalho com despedimentos mais flexíveis, haverá a lamentar o fim de uma relação laboral que deixou de ser à borla. O empregador paga uma indemnizaçãozeca bastante inferior ao montante total de subsídios de desemprego recebidos e… não se fala mais nisso. Compensa, não compensa? Toca a acabar com a malandragem que para aí anda!

Uma tradição com 35 anos

Esta manhã, em declarações ao Rádio Clube, o primeiro provedor de justiça, Costa Braz, acusou o PS e o PSD de usarem as negociações para a escolha de um novo provedor para negociar outros cargos: “Considero extremamente errado, se porventura for o caso, que a questão da nomeação do provedor de justiça caiba num quadro qualquer de negociações entre os dois principais partidos de este cargo para mim, este para ti”.

“Se for o caso” é um requinte de linguagem que remete para o que há muito acontece em variadíssimas instituições públicas. Todos se lembrarão de Luís Filipe Menezes ter exigido a administração da Caixa Geral de Depósitos ao abrigo de um acordo de cavalheiros entre os dois partidos, segundo o qual aquele que perdesse as eleições ganhava “por direito próprio” a Caixa. Da mesma forma, à luz de um acordo do mesmo tipo, um dos partidos escolhe o presidente do Conselho Económico e Social (CES) e outro o provedor de Justiça. Nascimento Rodrigues foi indicado pelo PSD durante o Governo Durão Barroso, enquanto Bruto da Costa chegou ao CES por indicação do PS, então na oposição. Mas, azar dos azares, os mandatos não coincidem: o do provedor dura quatro anos e acabou em Junho, o do CES corresponde à legislatura e acaba este ano, com as eleições legislativas. História repetida. Pouco importa quem seja a personalidade indicada, se tem ou não capacidade ou se é a mais indicada para exercer o cargo. Interessa, sim, que seja alguém do partido. Nisso PS e PSD entendem-se bem. Há 35 anos que o país é seu. E não causará estranheza a ninguém que nos terrenos da justiça se travem as disputas mais acesas.

Pensamento do dia

Há ideias que se repetem tantas vezes que, mesmo que não o sejam, transformam-se em verdades pacificamente aceites por todos. Uma delas, a da “melhor reforma” realizada por este Governo, a reforma da Segurança Social, vai ecoando por aí, de boca em boca, entoada com a certeza de quem sabe o que está a dizer. Quanto vale tanta certeza, quando, segundo um relatório da Comissão Europeia sobre a inclusão social, Portugal apresentará em 2046 o maior corte médio de pensões de reforma da União Europeia? Contudo, mais assustador do que os números avançados, que projectam uma quebra de rendimento das pensões de reforma aproximadamente igual a metade do último salário, são as escolhas políticas que se fazem baseadas nestes chavões. Perpetuam no poder quem dificilmente conseguiria fazer pior e asseguram terreno fértil para o surgimento de réplicas, quer de chavões do mesmo tipo, quer de "melhores reformas".

Orelhas de Burro

KT Tunstall - "Universe & U"

Uma reforma para isto

Meia centena de pastas cheias de fotocópias do Diário da República e de índices dos diplomas fotocopiados é praticamente tudo a que se resume o trabalho pelo qual o Ministério da Educação (ME) pagou cerca de 290 mil euros ao advogado João Pedroso (mais cerca de 20 mil a dois colegas). O Governo que pagou pelo serviço de fotocópias é o mesmo que combateu aquilo a que apresentou em praça pública como “poderosos interesses corporativos” dos funcionários públicos. Muitos deles foram mandados para casa e o serviço que antes asseguravam passou a ser feito por iluminados contratados ao sector privado e pagos a peso de ouro. Ao mesmo tempo, os que permaneceram em funções viram a periodicidade das suas promoções ser alargada para 10 anos e o aumento remuneratório correspondente reduzido para pouco mais que 30 euros. A sua avaliação de desempenho, entretanto introduzida para moralizar o sistema, passou a ser feita à medida da incompetência de dirigentes nomeados politicamente que não poucas vezes têm menos conhecimentos que os próprios avaliados e que, frequentemente, pura e simplesmente não procedem a qualquer avaliação, sem que tal desconformidade lhes custe o lugar, como manda a lei. Para confirmá-lo, basta visitar a página de meia dúzia de instituições públicas e verificar em quantas se encontra a avaliação que, também por força da lei, é de publicação obrigatória. A "reforma" valeu bem a pena.

Até para o ano

Esta semana, alguém disse que, até ao final do campeonato, caso o Benfica quisesse ser campeão, deveria encarar todos os jogos como finais. E final que é final, quando perdida, implica exclusão da competição. A de hoje foi perdida. O Benfica não recuperou do jogo para as competições europeias que não teve a meio da semana.

Faltam apenas 8 jornadas e o Benfica de Quique continua inconsistente e a perder 1 ponto em cada três. Como se lê aqui, nesta Liga, apenas por três vezes o Benfica conseguiu marcar na primeira parte em casa (Katsouranis com o V. Setúbal, David Luiz, em fora de jogo, contra o Sp. Braga, e num auto-golo de Élvis contra o Leixões). É pouco. Muito pouco. Talvez para o ano.

Benfica 0 – V. Guimarães 1
Sporting 2 – Rio Ave 0
FC Porto 2 – Naval 0

O incompreendido

Em reacção à manifestação de ontem, a maior em Lisboa desde o 25 de Abril, José Sócrates acusou os sindicatos da CGTP de se deixarem instrumentalizar pelos interesses eleitorais do PCP e do Bloco de Esquerda. Seria muito mais cómodo que todos aqueles 200 mil acéfalos que desfilaram em Lisboa em protesto contra o país afortunado que Sócrates, o verdadeiro, construiu com as suas políticas de sucesso fizessem como os sindicatos da UGT e andassem pelo país a explicar às pessoas que hoje vivem muito melhor do que há quatro anos. O justo seria a convocação de uma manifestação de desagravo ao brilhantismo da sua governação, expressão do agradecimento de todos pela melhoria sentida nas suas vidas, e, porque não, ali mesmo, a apresentação de propostas concretas alternativas. Menos sal no pão, por exemplo. Quando, mesmo apesar da maioria parlamentar, os resultados são um rotundo fracasso, a responsabilidade é inteiramente de sindicatos puuco cooperantes e incapazes de governar. Sim, que os sindicatos é que governam.

A teoria da máquina do tempo

A cada semana que passa, equipas de economistas de casas de investimentos, bancos e outras instituições internacionais projectam piores cenários para a economia da zona euro e para o resto do mundo.

Desta vez, foi a Goldman Sachs que alterou as suas projecções no espaço de uma semana para a zona euro, antecipando agora uma contracção de 3,6 por cento do Produto Interno Bruto. Segundo esta previsão, a Alemanha poderá ver a sua riqueza contrair-se uns impressionantes 5,2 por cento, a França 2,9 por cento, Espanha 3,6 por cento, Reino Unido 2,5 por cento e EUA 3,2 por cento. No somatório mundial, a economia poderá cair um por cento no final do ano.

Da mesma forma, de cada vez que surge uma nova previsão, logo alguém se encarrega de reafirmar a necessidade de manter o livre comércio fora de qualquer alteração. Desta feita foi o presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, que fez as honras da casa. A lengalenga é a de sempre: a adopção de medidas “positivas sobre o comércio mundial, planos de relançamento [económico] e de recapitalização dos bancos”, a visão que defende que o caminho da retoma é o do recuo ao estádio do capitalismo imediatamente anterior à crise. Não será por aí.

Les sarko-vacances

Nos últimos dias, em França, a notícia quente do momento tem sido a de que Sarkozy e Carla Bruni passaram férias de luxo no México. Nada de especial na notícia, todos passamos férias, dirão. Mas nem todos passamos férias de 50 mil euros, o valor pago pelas tais férias. Outra vez, nada de especial. Quem tem e se dispõe a gastar 50 mil euros numas férias, é problema seu. O caso ganha interesse quando, a dada altura, alguém pergunta quem pagou os 50 mil euros. Sarkozy fez saber que foi o Governo mexicano e este, por sua vez, apressou-se a desmentir. Soube-se então que as férias foram pagas por um barão da droga mexicano. Em troca do quê, ao ponto de Sarkozy se arriscar a contar uma mentira tão fácil de desmontar, é a questão desta história de encantar. Às vezes lá vamos sabendo de uns negócios públicos manhosos ou de legislações que penalizam e beneficiam sempre os mesmos. Os beneficiados, naturalmente, agradecem. Os prejudicados, eleitores conscientes, curiosamente, também.

Menos empregos, piores empregos

De acordo com os sindicatos, as regras do novo concurso de professores, que decorre até dia 9 de Abril, foram impostas de forma unilateral pela tutela, que acusam de não ter considerado “nada do que de essencial as organizações sindicais propuseram” durante as negociações. As principais críticas dos docentes centram-se na fusão dos quadros de escola (QE) e de zona pedagógica (QZP) nos quadros de agrupamento (QA), na transferência automática de professores para este último, no facto da avaliação docente contar para a progressão na carreira (tendo sido pedida junto da Procuradoria-Geral da República a fiscalização desta norma), na substituição das colocações cíclicas por uma bolsa de recrutamento, no impedimento da mobilidade de professores titulares e na periodicidade do concurso.

Deus, a praga e o envelope

Nas alegações finais do chamado "caso do envelope", Pinto da Costa prestou as suas últimas declarações: "Juro perante este tribunal e perante Deus que é totalmente falso que, com envelope ou sem envelope, eu tenha pago alguma coisa ao senhor Augusto Duarte. Se eu estou a faltar à verdade, que caia todo o mal sobre a coisa que mais amo neste mundo: a minha filha.” Não obstante a gravosidade das eventuais consequências de tais declarações, sem o cuidado de mandar averiguar o real estado de saúde da pequena, o Ministério Público pediu a sua condenação, bem como as do empresário António Araújo e do árbitro Augusto Duarte, e a leitura da sentença ficou marcada para 3 de Abril, às 14h00. Que falta de humanidade.

Alegre anuncia saída do PS

O deputado Manuel Alegre exigiu hoje uma demarcação da direcção e do secretário-geral, José Sócrates, das declarações de José Lello, caso queira contar com ele nas listas de deputados às próximas legislativas.

Mudar de rumo: uns sim, outros assim assim

Hoje, e até logo à tarde, todos os caminhos vão dar a Lisboa. A CGTP promete uma manifestação "ao nível das maiores dos últimos anos", que deverá encher a Avenida da Liberdade com 200 mil trabalhadores dos sectores públicos e privado. Marcharão por mais emprego, aumento de salários e pensões, defesa dos direitos consagrados nas convenções colectivas e pela revisão dos aspectos mais gravosos do novo Código do Trabalho. Alguns deles, para além da participação na marcha de hoje, contribuirão para uma mudança efectiva do rumo do país através do exercício do seu direito de voto nas próximas eleições. Outros, coitados, deixaram-se convencer que o mundo se muda com decibéis e limitam-se a tentar mudar o mundo através de berrarias periódicas. Os "apolíticos", "malta fixe das manifs", "inconformados" resignados às escolhas dos outros.

Actualização: a manifestação ultrapassou as expectativas. Estiveram presentes mais de 200 mil pessoas.

Coisas do mercado

Vítor Franco, membro do conselho geral e de supervisão (CGS) e da comissão de auditoria interna da EDP, apresentou a demissão por discordar de alguns critérios utilizados nas contas da empresa de 2008. A demissão foi motivada por uma alegada criatividade contabilística que coloca em causa 405 milhões dos 1091,9 milhões de euros de lucros apresentados pela EDP no exercício do ano passado. Aguardemos pelo resultado do inquérito da CMVM, que dirá quem estava a mais na EDP: ou alguém valorizou coisas a mais, ou alguém não valorizou coisas a mais. E, às tantas, todos tinham razão. No maravilhoso mundo da auditoria, nunca se sabe.

Pensamento do dia: "a não democracia europeia"

«O que se chama a uma entidade política em que a assembleia eleita pelos cidadãos não pode iniciar legislação, e onde a «câmara» que inicia legislação e decide quase tudo de substancial (como nomear o chefe do «governo») é não eleita, reune à porta fechada, e vota segundo um critério de «sindicato de voto nacional»? (…) » – Ricardo Alves, no Esquerda Republicana.

A ética do dinheiro

O norte-americano Bernard Madoff foi hoje detido após ter assumido perante um tribunal de Nova Iorque ser culpado dos 11 delitos graves, relativos a uma gigante fraude de mais de 50 mil milhões de dólares (cerca de 39 mil milhões de euros), Entre os quais fraude fiscal e branqueamento de capitais. Independentemente da pena que lhe seja aplicada no julgamento já marcado para 16 de Junho, e uma vez que é certo que ninguém voltará a ganhar 1 cêntimo que seja com as suas habilidades, hoje é o dia em que Bernard Madoff, sem alterar absolutamente nada a natureza das suas actividades, há muito conhecidas de todos, definitivamente se transferiu da categoria de “respeitável investidor” para a de “perigoso especulador”. Porém, note-se bem que a actividade especulativa continua a ser permitida. Apesar dos danos que causa ao mundo inteiro, continua a possiblilitar proventos consideráveis a uma classe de "investidores" que é clientela certa dos detentores de um poder comprometido em nada mudar.

Desafios da lusofonia

Como é sabido, o crioulo, o dialecto português que é falado em Cabo Verde, não tem quaisquer regras ortográficas ou gramaticais. Para contentamento do seu fabricante, não foram necessários muitos dias para que a agressividade comercial do chefe de vendas do Magalhães conjugasse esta janela de oportunidades com os erros detectados no seu produto durante a semana passada. José Sócrates, em visita oficial a Cabo Verde, levou consigo 12 mil Magalhães para distribuição pelas crianças cabo-verdianas. Pouco importa que muitas delas não tenham electricidade em suas casas. “O Magalhães é o único computador do mundo com instruções, ajuda e menus em crioulo” poderá ser o slogan que marcará o início de uma nova fase da vida deste produto tão português. Banha da cobra.

Pensamento do dia

Segundo Manuela Ferreira Leite – leia-se segundo o PSD –, “este Governo fingiu esquecer que o PS esteve 11 anos no Governo”, tem-se limitado a “potenciar o dirigismo e a discricionalidade governamental” ao incentivar o conflito com várias classes profissionais e que os maus resultados de Portugal são anteriores à crise internacional e resultam das “más opções tomadas desde o início” do mandato de José Sócrates. Por seu lado, segundo o PS, Manuela Ferreira Leite esquecer-se-á que a própria e o PSD também estiveram no Governo e que, por conseguinte, têm responsabilidades no estado lastimoso a que chegou Portugal e que, quando o PSD esteve no poder, o “dirigismo” e a instrumentalização do aparelho de Estado pelo partido se instalaram por todo o país. Ambos têm toda a razão. Comprovadamente, há 35 anos que PS e PSD somam fracassos. E um sucesso: o da a ideia que conseguiram martelar nos portugueses de que as soluções políticas se esgotam nos seus dois partidos. Vai-lhes valendo a reeleição periódica e vai valendo a constância do declive que os portugueses, expressa ou tacitamente, têm escolhido para os seus destinos.

Roteiro arquitectónico: "Obras com assinatura"

Uma falha informática impediu hoje os vereadores do PSD na Câmara da Guarda de escutarem a gravação original de apresentação do relatório da comissão que analisou o licenciamento de projectos assinados por José Sócrates na década de 1980. Na reunião anterior, o PSD tinha solicitado ouvir a gravação original alegando que a acta da reunião do dia 28 de Janeiro não correspondia "àquilo que se passou efectivamente na reunião". Hoje, devido a uma falha informática, o executivo não ouviu a gravação, como estava agendado, situação que aumentou o descontentamento e a desconfiança da oposição social-democrata que vai informar o Ministério Público (MP) e a Polícia Judiciária (PJ) do sucedido.