Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009

Quem manda aqui

Depois da recusa de visto à concessão do Algarve Litoral (liderada pela Edifer), à do Douro Interior (Mota-Engil), à da Auto-Estrada Transmontana (Soares da Costa) e à do Baixo Alentejo (Edifer), o Tribunal de Contas voltou a negar visto à concessão rodoviária do Litoral Oeste. Para serem adjudicadas legalmente, todas estas empreitadas necessitavam do visto prévio do TC. Avançaram ilegalmente. Hoje, com os vistos negados à posteriori, lado a lado com a questão legal de todos os pagamentos que se façam a partir de agora, está a questão da forma ruinosa com que o Governo negoceia os termos contratuais com os seus “parceiros” privados: em cinco contratos de milhões, sem excepção, o interesse público não foi acautelado. Demasiada coincidência para ser mero descuido. As sanguessugas de dinheiros públicos são clientes preferenciais de um Governo que apregoa rigor e impõe sacrifícios a uma população maioritariamente voluntária para fazê-los. O “se lá estivessem outros, fariam o mesmo” vingou. E continua, simultaneamente, a fazer fortunas e a poupar custos políticos a uma desgovernação que se sente à vontade para reincidir no favorecimento de clientelas bem definidas.

8 Puxões e esticões adicionais:

David Lopes Pereira disse...

Caro,
Factos no seu texto só encontro um - "o Tribunal de Contas voltou a negar visto à concessão rodoviária do Litoral Oeste". Podia conter bastante mais já que é de bom senso considerar todas as entidades envolvidas nomeadamente a EP e o Ministério de Obras Publicas (que se pronunciará na quarta-feira). Mas também me parece que não é esse o objectivo do seu blog pelo que rapidamente constatei. A crítica constante e claramente facciosa é já uma caracteristica muito comum nos dias que correm...

Filipe Tourais disse...

Eu conheço o tipo de conformismo que o seu comentário encerra. No meu, factos encontra tantos como as recusas de visto, às quais pode somar outras tantas concessões ilegais. Se souber contar, saberá que já vamos em pelo menos 10. Quanto ao que dirão ao respeito os ministérios e empresas que refere, é mais do que obvio o que será. Pena sua, não são o Tribunal de Contas. E - sou mesmo faccioso - é ao TC que compete fiscalizar para que empresas públicas e Governo não se fiscalizem a si próprios.

David Lopes Pereira disse...

O meu comentário não encerra qualquer tipo de conformismo ao contrário do que afirma. Ao invés, procura identificar os factos e determinar a problemática inerente a esta questão. A forma como se generalizam algumas actividades menos claras serve apenas os interesses instalados já que não valoriza as boas práticas. Quanto ao facto de não considerar importante o que digam os envolvidos parece-me redutor do problema e inconsistente com a sua análise. Não me poderá acusar de faccionismo pelo que espero que, ao contrário do que fez anteriormente, considere o meu comentário imparcial. Considero-me sim faccioso quanto às opiniões instaladas e sintomáticas de uma sociedade que se rege por "noticias e casos" criados pela comunicação social.

Filipe Tourais disse...

O facto foi criado pelo Governo quando adjudicou sem visto, como manda a lei. Não há aqui nada de "boas práticas". Depois, veio o órgão fiscalizador, que denúnciou as irregularidades. E os jornais fizeram o seu papel, noticiando-o. Agora, os envolvidos podem dizer o que quiserem. Nada muda no parecer do TC. Os pareceres do TC são puramente técnicos e não têm como objecto conversa fiada. Nem daqela mais "imparcial".

Anónimo disse...

Este país é uma vergonha. MAs há sempre um cão de fila que salta a defender o dono. Este depois dá-lhe qualquer coisa para comer.

David Lopes Pereira disse...

Muito bom...
Parece que hoje vais jantar...

joaodolobo disse...

Ainda que tenha uma parte que de facto é especulativa (sobre os motivos ulteriores que levam a este tipo de contratos lesivos do interesse público), creio que só alguém muito comprometido pode não discernir a veracidade dessa especulação e insistir na versão inocente, ingénua e imaculada que nos querem fazer passar os envolvidos no caso.

Filipe Tourais disse...

Sugerir-lhe-ia, então, que dissesse que parte do que escrevi é especulativa. Talvez sobre o que disse o tribunal de contas, que é sempre desvalorizado - e isto, sim, é que é especulação, uma especulação a que a maioria se foi habituando a aceitar como não especulação -, ao invés de valorizado, como corresponderia num país civilizado em que se respeitassem os pareceres dos órgãos fiscalizadores.