Uma guerra com dois lados bem definidos

Porque não faz sentido que de um qualquer acto administrativo (como a alteração de um PDM) resulte um proveito para mais ninguém que para o próprio Estado e porque a corrupção anda, tantas e tantas vezes, de braço dado com decisões políticas que resultam em actos administrativos orientados para beneficiar clientelas bem definidas, o Bloco de Esquerda propôs ontem que as mais-valias urbanísticas decorrentes de actos administrativos revertam a 100 por cento para o Estado, bem como o fim da distinção ridícula que existe actualmente entre corrupção para acto lícito e ilícito. Os bloquistas vão propor, ainda nesta sessão legislativa, a criminalização do enriquecimento ilícito e um maior controlo dos casos de enriquecimento injustificado. O Bloco constata ainda o muito que há por fazer para que o Estado tenha instrumentos de investigação capazes de inverter uma realidade repleta de casos de corrupção que Nem sequer chegam aos tribunais.

Há nesta guerra dois lados com um enorme fosso a separá-los. Na semana passada, o Governo apresentou uma proposta de lei elaborada durante a noite que, para além de não criminalizar o enriquecimento ilícito, Ainda permite que quem enriqueça injustificadamente fique com 40% dos rendimentos obtidos dessa forma. Do mesmo lado da barricada tem jogado um PSD que, também na semana passada, se referiu à proposta de criminalização do enriquecimento ilícito da facção rival como “contrária à ideologia do partido”. Em ambos os casos, verificamos que há uma mesma ideologia que confia na indiferença da grande maioria dos portugueses e notoriamente não teme qualquer penalização por parte dos respectivos eleitorados.