O Código da precariedade, simples e sem espinhas

Mesmo sem convencer ninguém, o aumento de três por cento da Taxa Social Única (TSU) nos contratos a termo e a redução de um por cento nos contratos sem termo foram os argumentos utilizados pelo Governo para refutar o título de Código de Precariedade” ganho, por direito próprio, pelo Código de Trabalho. Segundo os socialistas, as duas medidas compensavam a perda de direitos consagrada na sua obra-prima. MAS hoje foi anunciado o adiamento para 2011 da alteração das taxas contributivas referentes aos contratos a termo e sem termo e o Código da Precariedade lá ficou mesmo Código da Precariedade, simples e sem espinhas.

Sublinhe-se ainda que, embora estejamos perante montantes insignificantes, o Governo preferiu financiar este toque de cosmética do seu pseudo-combate à crise mais uma vez depauperando o orçamento da Segurança Social a reduzir o IVA, uma medida alternativa com um alcance bastante maior, porém com consequências completamente distintas: a primeira compromete a protecção social dos portugueses no presente e no futuro, a segunda agravaria o défice e obrigaria o Governo “das causas sociais” a fazer má figura junto ao papão de Bruxelas. Prioridades.