Vinte anos a fomentar o "capitalismo popular" tiveram o efeito inverso. Os actuais benefícios fiscais estão a apoiar fundos de investimento, não de pequenos aforradores, mas de "grandes investidores" que os aplicam não no mercado nacional, mas no estrangeiro, concluiu uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças.A síntese é clara. "Os principais participantes são grandes investidores, a quase totalidade dos investimentos é efectuada fora do território nacional e a maioria dos fundos de investimento imobiliário são fechados"- isto é, não permitem a entrada a novos investidores - "e destinam-se a gerir patrimónios empresariais ou particulares". O regime de subscrição particular (abaixo de cem subscritores) vinga em 88 por cento dos fundos e 96 por cento dos fundos fechados.
Face à "injustiça" e à desaquação do regime tributário, a IGF apresentou diversas propostas e recomendações à tributação dos fundos. Propôs mudanças nas declarações fiscais. Alertou para o facto de diferentes taxas de tributação estimularem a fraude. Mas até agora nada foi seguido pelo Ministério das Finanças, já lá vão 16 meses.
segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009
®PS/PSD/CDS-PP
Subscrever:
Enviar comentários (Atom)
1 comentário:
Serão os poderosos interesses corporativos? Quantos salários de funcionários públicos, quanta Saúde, quanta educação, quanta segurança, quanta limpeza, quantas estradas é que isto dava para pagar?
Tal como em outros relatórios da IGF pedidos pelo PÚBLICO, os responsáveis do ministério mostraram-se relutantes. Só o facultaram depois de accionada a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos. As questões do PÚBLICO ficaram sem resposta até ao fecho da edição.
Em 2007, existiam 442 fundos de investimento, dos quais 260 fundos mobiliários e 182 de investimento imobiliário. As suas carteiras ultrapassavam os 39 mil milhões de euros e pagaram de imposto 242 milhões de euros. Na amostra analisada pela IGF, a taxa média de tributação foi de 14 por cento, devido ao facto de 25 por cento dos rendimentos terem sido gerados por mais-valias de acções isentas ou quase isentas de imposto (ver texto).
Os rendimentos financeiros - devido às diferentes taxas praticadas - têm sido "uma área de actuação privilegiada do planeamento fiscal quer no passado (lavagem do cupão), quer actualmente (investimento na componente de capital dos strips de fundos e dissimulação dos rendimentos de unidades de participação em paraísos fiscais, como sendo rendimentos de mais-valias)".
Nos 182 fundos imobiliários e fundos de pensões (geridos por 27 sociedades), a maioria dos imóveis beneficiava de isenção de tributação sobre o património. Mas "um número considerável de prédios" estava irregularmente isento. O Governo mudou a lei em 2006 (Lei 53-A/2006) - limitando as isenções - mas essa medida é considerada pela IGF como "insuficiente e claramente contornável", de "muito difícil controlo".
Enviar um comentário