quarta-feira, 23 de abril de 2008

O trabalho segundo Mao Tse Sócrates

Depois de ter lido a proposta de reforma das relações laborais, ontem apresentada pelo Governo, verifico ser ainda pior do que a impressão inicial que intui com base nas entrelinhas da maravilha que foi apresentada na comunicação social. Destaco, então, os seguintes pontos de uma proposta de lei que, caso seja aprovada, ao generalizar a precariedade, consegue tornar os falsos recibos verdes e contratações a prazo práticas completamente desnecessárias:

1. O Governo propõe-se combater a precariedade através de um agravamento de 4% na taxa social a pagar pelas empresas que recorram a contratações a prazo relativamente às que o façam através de contratações sem termo e introduz uma taxa social única de 5% para as que utilizem o expediente dos recibos verdes. Fazendo as contas para um salário de 500 euros, aproximadamente 25% superior ao salário mínimo nacional, 4% são 20 euros e 5% são 25 euros. É com estes incentivos que o Governo se propõe combater a precariedade e promover o trabalho estável
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2. O trabalho estável que resulta da proposta é um trabalho dependente de uma cláusula de “adaptabilidade” do trabalhador. A cláusula é fixada pela entidade empregadora e, em qualquer momento, qualquer funcionário pago a 500 euros se pode tornar um “inadaptado” e ser substituído por alguém que se sujeite a receber um salário menor. Mantendo os 500 euros do exemplo do número anterior, Se esse salário menor for o salário mínimo, a empresa poupa cerca de 75 euros na remuneração que paga a cada funcionário e 1% na bonificação da taxa social única que paga pela sua contratação “sem termo, que agora significa “sujeito a inadaptabilidade súbita”;

3. “Bancos de tempo” e “horários concentrados” que acabam com o pagamento de horas extraordinárias e permitem esticar pontualmente a carga horária semanal até às 50 horas (incuindo Sábados e Domingos, sem bonificação) e o diário até às 10, apenas com compensação em tempo de repouso
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4. A regulação contratual colectiva, ao prever a caducidade das convenções colectivas na ausência de acordo na sua revisão, fica completamente nas mãos das entidades patronais ou dos seus representantes. Assim, cada convenção colectiva fica sujeita a pertencer ao passado de dez em dez anos, bastando para isso que uma das partes seja intransigente e se indisponha a assinar qualquer acordo
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5. No que concerne a despedimentos, as formalidades foram simplificadas de tal forma que não oferecem quaisquer garantias de segurança à parte mais frágil da relação laboral, tornando muito difícil a um trabalhador fazer valer os seus direitos (aqueles, poucos, que ficam) diante de um despedimento sem justa causa
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1 comentário:

luafeiticeira disse...

É por essas e por outras que não me arrependo de ter postado o meu último texto.
Divirta-se...